Num município médio, a prefeitura instalou câmeras com sistema de reconhecimento facial em praças e avenidas…

Questão

Num município médio, a prefeitura instalou câmeras com sistema de reconhecimento facial em praças e avenidas para reduzir crimes. Segundo relatório ilustrativo, a tecnologia diminuiu furtos em 15% no primeiro ano. Entretanto, organizações de direitos civis denunciam risco de vigilância permanente, vieses discriminatórios e falta de transparência sobre coleta e armazenamento de dados pessoais. Analise o texto-base e avalie os impasses ético-políticos decorrentes do uso de reconhecimento facial em espaços públicos. A partir dessas considerações, qual medida melhor equilibra segurança e proteção de direitos individuais?

1. A) Ampliar o sistema para áreas residenciais sem criar normas de proteção
2. B) Coletar imagens e dados sem consentimento para aumentar eficiência da segurança
3. C) Implementar o biométrico apenas em eventos públicos sem fiscalização externa
4. D) Estabelecer lei que regule coleta, uso e acesso aos dados, com auditoria independente
5. E) Suspender temporariamente direitos de suspeitos antes de investigação completa

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. Identifique o problema central do texto. De um lado, há um ganho de segurança (redução de furtos em 15%, segundo relatório ilustrativo). De outro, há riscos a direitos: vigilância permanente, vieses discriminatórios e falta de transparência sobre coleta e armazenamento de dados pessoais. A questão pede a medida que equilibra esses dois lados.
2. Analise o que a medida correta precisa ter para equilibrar os dois lados. Ela deve manter o uso da tecnologia para segurança, mas com limites claros e controle, o que enfrenta diretamente a falta de transparência e o risco de abuso.
3. Avalie a alternativa D, que propõe uma lei que regule coleta, uso e acesso aos dados, com auditoria independente. Essa medida mantém a finalidade de segurança, define regras para a coleta e o armazenamento, limita quem acessa as informações e cria fiscalização externa capaz de detectar vieses e abusos. Por isso, é a alternativa que melhor equilibra segurança e direitos individuais. Concordo com o gabarito oficial.
4. Verifique por que as demais alternativas estão erradas. A alternativa A amplia a vigilância para áreas residenciais sem nenhuma norma de proteção, o que aumenta o risco à privacidade. A alternativa B coleta dados sem consentimento, violando direitos individuais em nome da eficiência. A alternativa C usa o sistema sem fiscalização externa, justamente o controle que o texto aponta como ausente. A alternativa E suspende direitos de suspeitos antes de qualquer investigação, o que contraria a presunção de inocência.

💡 Dica: Analise os impactos éticos e políticos e escolha a medida que equilibra segurança e direitos.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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