A Constituição Federal de 1988 reconhece o município como ente integrante da federação brasileira. Em um…

Questão

A Constituição Federal de 1988 reconhece o município como ente integrante da federação brasileira. Em um estado brasileiro, os moradores de um distrito participaram de um plebiscito sobre sua emancipação. Após a aprovação da população e a edição da lei estadual exigida, foi criado um novo município, com prefeito, câmara de vereadores, receitas próprias e competências para administrar serviços locais. Esse município, porém, continua submetido à Constituição Federal e às normas gerais do estado e da União. Considerando o texto e a organização político-administrativa prevista na Constituição brasileira, qual conceito explica a criação do novo município?

1. A) Separação funcional entre poderes
2. B) Autonomia municipal no federalismo brasileiro
3. C) Secessão territorial por decisão local
4. D) Soberania nacional sobre o território
5. E) Democracia direta por consulta popular

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. O enunciado descreve um distrito que, após plebiscito favorável e lei estadual, passou a ser um município com prefeito, câmara de vereadores, receitas próprias e competência para administrar serviços locais, mas continua submetido à Constituição Federal e às normas gerais do estado e da União.
2. Esses elementos (eleger governo e legislativo próprios, ter receita e competências exclusivas de interesse local) caracterizam a autonomia municipal, que a Constituição de 1988 reconhece expressamente ao município como ente da federação, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal (artigo 18).
3. A autonomia, porém, é limitada: o município não é soberano, pois segue a Constituição Federal e as normas gerais da União e do estado. Por isso a alternativa B, que fala de autonomia municipal dentro do federalismo brasileiro, explica corretamente a situação descrita.
4. Por que as outras estão erradas: A) separação funcional entre poderes trata da divisão de Executivo, Legislativo e Judiciário, e não da criação de um ente federativo; C) secessão territorial seria a separação de parte do território do país para formar Estado independente, o que não ocorre aqui; D) soberania nacional pertence ao Estado brasileiro como um todo e não é atributo de um município; E) democracia direta por consulta popular descreve apenas o mecanismo do plebiscito, que é o meio pelo qual a população decidiu, e não o conceito que explica a criação do novo ente.
5. Conclusão: o gabarito oficial B está correto.

💡 Dica: Leia o texto atentamente e relacione com conceitos políticos básicos.

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Raio-X da questão

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