Por que comunidades quilombolas obtêm oficialmente seus territórios apenas após longos processos? Dados…

Questão

Por que comunidades quilombolas obtêm oficialmente seus territórios apenas após longos processos? Dados ilustrativos: cerca de 2.900 territórios quilombolas estão reconhecidos pelo Governo Federal, mas apenas 1.500 foram titulados até 2023. Conforme relatório, o reconhecimento depende de certificação realizada pela Fundação Cultural Palmares em conjunto com o INCRA, que emite o título coletivo de terra. Esse procedimento garante direitos territoriais coletivos, preservação de práticas culturais e autonomia na gestão dos recursos naturais. Enquanto isso, muitas comunidades aguardam a fase de demarcação e publicação de portaria presidencial, sem a qual não há segurança jurídica para invasões ou disputas fundiárias. Analise o texto-base e identifique qual mecanismo legal assegura o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas no Brasil.

1. A) A criação de reservas extrativistas pelo IBAMA
2. B) A homologação de territórios pela Fundação Cultural Palmares e registro no INCRA
3. C) O registro individual de propriedade em cartório
4. D) A inclusão da comunidade no cadastro do Programa Bolsa Família
5. E) O cadastro de famílias quilombolas no Censo do IBGE

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

1. Identifique o que o texto pede. A questão quer o mecanismo que assegura o reconhecimento e a titulação dos territórios quilombolas. O texto diz que o reconhecimento depende de certificação feita pela Fundação Cultural Palmares em conjunto com o INCRA, e que o INCRA emite o título coletivo de terra.
2. Resolva por conta própria, antes de olhar o gabarito. O mecanismo é um procedimento administrativo federal: a Palmares certifica a identidade quilombola da comunidade e o INCRA conduz a demarcação e a titulação coletiva. Esse é o caminho que garante os direitos territoriais citados no texto.
3. Analise as alternativas. A alternativa B descreve esse procedimento: a Palmares atua no reconhecimento e o INCRA atua na regularização e no registro do território. Por isso, B é a resposta correta.
4. Por que as outras estão erradas. A) A criação de reservas extrativistas pelo IBAMA é outra figura jurídica, voltada a populações extrativistas, e não ao título quilombola. C) O registro individual em cartório não serve a território coletivo, pois o texto fala em título coletivo. D) O Bolsa Família é um programa de transferência de renda, sem relação com titulação de terras. E) O Censo do IBGE gera dados estatísticos, mas não reconhece nem titula territórios.
5. Observação sobre o gabarito. O gabarito está correto. O termo homologação usado na alternativa B é impreciso em relação ao texto, que fala em certificação, mas a ideia central da alternativa, a atuação conjunta da Palmares e do INCRA, corresponde ao mecanismo descrito no texto. A base legal está no artigo 68 do ADCT da Constituição de 1988 e no Decreto 4.887/2003.

💡 Dica: Relacione as instituições citadas no texto às etapas de certificação e titulação coletiva.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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