Relatório técnico, 14 maio 2024 — o monitoramento de um trecho de Mata Atlântica em Minas Gerais detectou…

Questão

Relatório técnico, 14 maio 2024 — o monitoramento de um trecho de Mata Atlântica em Minas Gerais detectou aumento de atividades de corte clandestino próximo a nascentes do rio X. O IBAMA notificou a prefeitura local para que fizesse o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) antes de autorizar qualquer intervenção. Paralelamente, o Brasil reportou ao Protocolo de Paris compromissos de redução de emissões e conservação de biomas, com objetivos periódicos de recuperação de 20% da área degradada. Especialistas apontam que o IBAMA atua em âmbito nacional, aplicando sanções e licenças, enquanto o Protocolo de Paris orienta diretrizes globais e metas de conservação, exigindo que países-membros adaptem suas políticas ambientais internas para cumpri-las. Analise o texto-base e identifique como se articulam, de forma complementar, as competências do IBAMA e do Protocolo de Paris na proteção do bioma descrito.

1. A) Estabelecer multas ambientais pelo Protocolo de Paris e monitorar desmatamento segundo normas da ONU
2. B) Imputar à comunidade local a fiscalização do cumprimento de metas climáticas globais em substituição às ações do IBAMA
3. C) Exigir realização de estudos de impacto ambiental pelo IBAMA e definir metas de redução de emissões no âmbito do Protocolo de Paris
4. D) Conceder licença ambiental apenas com avaliação internacional, delegando competência ao protocolo
5. E) Autorizar supressão de vegetação com base em normas internacionais sem considerar legislação nacional

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O texto separa dois níveis de atuação. O IBAMA atua em âmbito nacional, aplicando sanções e licenças, e no caso exige que a prefeitura faça o EIA antes de qualquer intervenção. O Protocolo de Paris orienta diretrizes globais e define metas de conservação e redução de emissões, que os países-membros devem cumprir adaptando suas políticas internas.
2. A articulação é complementar porque cada instrumento cobre um nível diferente. O EIA, exigido pelo IBAMA, é o instrumento local que avalia o impacto do corte próximo às nascentes do rio X. A meta de recuperação de 20% da área degradada, reportada ao Protocolo, é o compromisso global que orienta essa atuação interna.
3. A alternativa C descreve exatamente essa divisão: o IBAMA exige estudos de impacto ambiental e o Protocolo de Paris define metas de redução de emissões. Por isso ela é a correta, e coincide com o gabarito oficial.
4. A alternativa A está errada porque o Protocolo de Paris não aplica multas; quem aplica sanções no caso descrito é o IBAMA, e o monitoramento não é atribuído a normas da ONU como competência do tratado.
5. A alternativa B está errada porque o texto não transfere a fiscalização às comunidades locais; a fiscalização segue com o IBAMA e o Protocolo apenas orienta metas globais.
6. A alternativa D está errada porque a licença ambiental é competência do IBAMA no âmbito nacional, e o texto não diz que o Protocolo delega essa competência nem que a avaliação deva ser internacional.
7. A alternativa E está errada porque o texto exige o EIA antes de qualquer intervenção e não admite supressão baseada apenas em normas internacionais, desconsiderando a legislação nacional.

💡 Dica: Compare as competências do IBAMA e do Protocolo de Paris no texto.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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