Analise, à luz de Kant e da tradição utilitarista (Bentham/Mill), a política pública que prioriza vagas…

Questão

Analise, à luz de Kant e da tradição utilitarista (Bentham/Mill), a política pública que prioriza vagas escolares por nota versus a que adota cotas afirmativas. Identifique argumentos de cada teoria a favor e contra cada opção e proponha uma solução compatível com Direitos Humanos, solidariedade e respeito às diferenças.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Resposta-modelo (sintética): 1) Perspectiva utilitarista: a seleção por nota pode ser justificada se maximizar resultados agregados (meritocracia aumenta eficiência e benefícios sociais), mas cotas podem ser justificadas se, a longo prazo, promovem maior bem-estar agregado ao reduzir desigualdades e ampliar oportunidades (efeito utilitário positivo). Crítica utilitarista às cotas aponta possível perda de eficiência imediata. 2) Perspectiva kantiana: seleção por nota pode ser vista como neutra se puder ser universalizada sem instrumentalizar indivíduos; contudo, se os critérios reproduzem injustiças estruturais, violam o respeito à dignidade e a universalizabilidade. As cotas podem ser justificadas kantianamente quando visam reconhecer e restaurar igualdade de respeito entre pessoas historicamente marginalizadas, desde que tratem cada indivíduo como fim e não apenas como meio para resultados coletivos. 3) Proposta compatível com Direitos Humanos: combinar critérios transparentes de mérito com medidas compensatórias (cotas temporárias, apoio educacional prévio, reserva de vagas e políticas de inclusão) para corrigir desigualdades estruturais. Justificativa mista: utilitarismo sustenta ganhos sociais e redução da desigualdade; Kant sustenta a obrigação de tratar todos com dignidade e reparar injustiças, respeitando autonomia. Implementar avaliação contínua de impacto, processos transparentes e medidas complementares (bolsas, reforço escolar) para conciliar eficiência, justiça e respeito às diferenças.

Explicação

A análise das duas perspectivas filosóficas permite uma compreensão abrangente dos prós e contras de cada abordagem, considerando tanto a eficiência social quanto a dignidade individual. A proposta de uma solução mista busca equilibrar a meritocracia com a reparação de injustiças históricas, promovendo inclusão e respeito às diferenças. Essa abordagem é compatível com os princípios dos Direitos Humanos, ao reconhecer a necessidade de corrigir desigualdades enquanto valoriza a autonomia de cada indivíduo.

Raio-X da questão

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