Em medidas públicas restritivas durante crises, qual princípio dos Direitos Humanos exige que limitações a…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em medidas públicas restritivas durante crises, qual princípio dos Direitos Humanos exige que limitações a liberdades sejam necessárias, proporcionais e sujeitas a revisão judicial?
- A) Princípio da exclusividade dos direitos civis.
- B) Princípio da irrestrição dos direitos humanos.
- C) Princípio da proporcionalidade.
- D) Princípio da inviolabilidade dos direitos humanos.
- E) Princípio da voluntariedade das restrições.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede o princípio que exige que limitações a liberdades durante crises sejam necessárias, proporcionais e sujeitas a revisão judicial. Passo 2: Esse conjunto de exigências descreve o princípio da proporcionalidade, que avalia se a restrição é adequada, necessária e não excessiva em relação ao fim perseguido, além de admitir controle pelo Judiciário. Passo 3: A alternativa A está errada, pois o princípio da exclusividade dos direitos civis não é um princípio reconhecido que trate de limitações e controle de restrições. Passo 4: A alternativa B está errada, pois a irrestrição dos direitos humanos afirmaria justamente que não há limites, o oposto do que o enunciado descreve. Passo 5: A alternativa D está errada, pois a inviolabilidade protege os direitos contra violações, mas não define critérios para restrições temporárias. Passo 6: A alternativa E está errada, pois a voluntariedade das restrições sugeriria que elas dependem da vontade do cidadão, o que contraria a ideia de imposição estatal controlada. Passo 7: Conclusão: o gabarito oficial C está correto, e a resposta é a alternativa C.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios dos Direitos Humanos relacionados a liberdades.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter achado que a expressão 'direitos civis' se ligaria diretamente ao tema das liberdades, tomando um nome inventado por correspondência com o enunciado. Não há, porém, um princípio de exclusividade que trate de restrições.
O aluno pode ter lido o prefixo 'ir' de irrestrição sem perceber que o termo nega a existência de limites, interpretando-o como algo que exige limites. Isso inverte o sentido do enunciado.
Por que engana: Confundir o princípio da proporcionalidade com o princípio da irrestrição, acreditando que as limitações podem ser absolutas.
A proporcionalidade condiciona restrições a objetivos legítimos, meios adequados e menor gravidade possível, com supervisão judicial para preservar direitos e dignidade.
O aluno pode ter associado a ideia de proteção dos direitos durante crises à inviolabilidade, confundindo proteção geral com critérios para restrições. A inviolabilidade não exige que limitações sejam necessárias e proporcionais.
O aluno pode ter entendido 'restrições' como algo que depende da vontade individual, confundindo a exigência estatal de limites com adesão voluntária. Restrições públicas são impostas, não voluntárias.
Raio-X da questão
princípio dos Direitos Humanos
avaliacao
princípios dos Direitos Humanos · limitações de liberdades
Estudar os princípios dos Direitos Humanos e suas aplicações em crises.
Confundir o princípio da proporcionalidade com o princípio da irrestrição, acreditando que as limitações podem ser absolutas.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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