Ao analisar políticas públicas de vigilância digital que justificam restrições por 'segurança', qual critério…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Ao analisar políticas públicas de vigilância digital que justificam restrições por 'segurança', qual critério ético-político permite identificar abuso de poder?
- A) O benefício do Estado é mais importante que os direitos individuais.
- B) Violação do princípio da proporcionalidade entre medidas e fins.
- C) Desrespeito ao direito à privacidade não é critério para abuso.
- D) A quantidade de vigilância é o único fator em políticas públicas.
- E) A aceitação total das medidas sem questionamento é o critério.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual critério ético-político permite identificar abuso de poder em políticas de vigilância digital justificadas por 'segurança'. Trata-se de um problema de limite: até onde o Estado pode restringir direitos individuais em nome da segurança coletiva.
- Um critério ético-político sólido precisa oferecer um teste que possa ser aplicado a cada medida concreta. O princípio da proporcionalidade faz isso: exige que a medida seja adequada ao fim (serve para a segurança), necessária (não há meio menos invasivo igualmente eficaz) e proporcional em sentido estrito (o benefício não deve ser desproporcionalmente inferior ao sacrifício de direitos).
- Quando há violação da proporcionalidade entre meios e fins, por exemplo vigilância massiva de toda a população para resolver um problema pontual, configura-se abuso de poder, pois o Estado restringe direitos além do necessário para o objetivo declarado. Assim, a alternativa B é a correta, e o gabarito oficial está coerente com essa análise.
- A alternativa A está errada porque sugere que o interesse do Estado sempre prevalece sobre direitos individuais, o que é justamente a lógica que legitima abusos. A alternativa C está errada porque afirma que a privacidade não serve como critério, quando ela é um dos direitos centrais a ser protegido. A alternativa D está errada porque a quantidade de vigilância não é o único fator; o que importa é a relação entre a medida, seus fins e seus custos para direitos. A alternativa E está errada porque a aceitação acrítica das medidas é o oposto de um critério ético-político, já que elimina o controle democrático sobre o poder.
💡 Dica: Reflita sobre os princípios éticos que regem a vigilância e a segurança.
Alternativa por alternativa
Entende que, em nome da segurança, o interesse coletivo ou estatal sempre deve prevalecer sobre direitos individuais, sem necessidade de limites.
Por que engana: Confundir a importância do Estado com a proteção dos direitos individuais, levando a uma aceitação de abusos de poder.
O princípio da proporcionalidade requer que restrições sejam necessárias, adequadas e equilibradas; medidas que excedem esses requisitos constituem abuso de poder e ferem liberdades individuais, conforme preocupações de filósofos políticos como J. S. Mill e análises sobre poder estatal.
Acredita que a privacidade é um direito secundário que pode ser descartado em políticas de segurança, sem que isso gere qualquer questionamento ético.
Supõe que medir a intensidade da vigilância basta para avaliar políticas, ignorando a finalidade, a adequação e os custos aos direitos.
Imagina que confiar nas medidas sem questionar seja uma postura válida de análise, quando o critério ético exige justamente o escrutínio e o controle do poder.
Raio-X da questão
vigilância digital e ética
avaliacao
vigilância digital · ética política
Estudar os princípios éticos relacionados ao abuso de poder em políticas públicas.
Confundir a importância do Estado com a proteção dos direitos individuais, levando a uma aceitação de abusos de poder.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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