Nomeie uma ação jurídica concreta que lideranças (religiosas ou seculares) podem promover para defender…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e discutir o papel das lideranças religiosas e seculares na defesa e promoção dos direitos humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Nomeie uma ação jurídica concreta que lideranças (religiosas ou seculares) podem promover para defender judicialmente o direito à liberdade de consciência.
- A) Criar leis que proíbam expressões de opiniões religiosas.
- B) Impedir que grupos minoritários pratiquem suas religiões.
- C) Promover a censura a livros religiosos considerados ofensivos.
- D) Realizar campanhas para obrigar a população a seguir uma religião.
- E) Organizar e subscrever petições ou amicus curiae em processos que contestem normas ou práticas restritivas à liberdade de crença.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede uma ação jurídica concreta que lideranças religiosas ou seculares podem promover para defender, na via judicial, o direito à liberdade de consciência.
- Analisando as alternativas, procuramos aquela que seja uma ação jurídica legítima, ou seja, um instrumento previsto no sistema de justiça para defender direitos.
- A alternativa E descreve exatamente isso: organizar e subscrever petições ou amicus curiae em processos que contestem normas ou práticas restritivas à liberdade de crença. O amicus curiae é a figura processual pela qual entidades interessadas oferecem subsídios em processos de grande repercussão, e a petição é instrumento de provocação do Judiciário. Logo, é a resposta correta, e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois criar leis que proíbam expressões religiosas viola a liberdade de expressão e de crença, sendo o oposto da defesa do direito.
- A alternativa B está errada, pois impedir a prática religiosa de minorias é uma violação direta à liberdade de consciência e de culto.
- A alternativa C está errada, pois censurar livros religiosos restringe a liberdade de expressão e de acesso à informação, não a defende.
- A alternativa D está errada, pois obrigar a população a seguir uma religião contraria a liberdade de consciência, que garante a escolha livre de crença ou descrença.
- Conclusão: a única ação que fortalece, e não restringe, a liberdade de consciência por meio do Judiciário é a da alternativa E.
💡 Dica: Pense em exemplos de ações jurídicas relacionadas à liberdade de consciência.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter confundido proteção da religião com proibição de manifestações, imaginando que restringir opiniões religiosas seria uma forma de defender a ordem ou a fé.
Por que engana: Confundir ações que promovem a liberdade de consciência com ações que a restringem, como proibições ou censuras.
O aluno pode ter interpretado a expressão 'ação jurídica' como qualquer medida de controle social, sem perceber que impedir a prática religiosa de minorias viola diretamente o direito defendido.
O aluno pode ter achado que censurar conteúdos considerados ofensivos protege a convivência religiosa, sem reconhecer que a censura restringe a liberdade de expressão e de acesso à informação.
O aluno pode ter entendido que promover uma religião de forma ativa é uma forma de defendê-la, ignorando que obrigar alguém a seguir uma crença contraria a própria liberdade de consciência.
Intervenções judiciais reúnem argumentos técnicos, criam precedentes e ampliam proteção normativa sem impor crenças, garantindo igualdade perante a lei.
Raio-X da questão
liberdade de consciência
avaliacao
direitos humanos · liberdade de expressão
Revisar os direitos fundamentais relacionados à liberdade religiosa e de consciência.
Confundir ações que promovem a liberdade de consciência com ações que a restringem, como proibições ou censuras.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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