Qual princípio público orienta limites à interferência religiosa na esfera política para assegurar igualdade…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Reconhecer o direito à liberdade de consciência, crença ou convicção, questionando concepções e práticas sociais que a violam.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual princípio público orienta limites à interferência religiosa na esfera política para assegurar igualdade entre crenças?
- A) Permitir que líderes religiosos decidam as políticas públicas.
- B) A obrigatoriedade de cultos religiosos em escolas públicas.
- C) Estabelecer limites para a prática de religiões minoritárias.
- D) O princípio da laicidade do Estado, combinado à garantia de igualdade jurídica e liberdade de consciência.
- E) A promoção de uma única religião como estatal para unificar crenças.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- A questão pergunta qual princípio público limita a interferência religiosa na política para garantir igualdade entre crenças. Esse princípio é a laicidade do Estado, que separa o poder político das instituições religiosas e garante que o Estado não adote nem favoreça nenhuma religião.
- Para que essa separação realmente assegure igualdade, ela precisa vir acompanhada da igualdade jurídica (todos são iguais perante a lei, independentemente da crença) e da liberdade de consciência (cada pessoa pode crer, não crer ou mudar de crença sem sofrer punição ou privilégio do Estado). Por isso a alternativa D é a correta, e coincide com o gabarito oficial.
- Por que as outras estão erradas:
- A) Dar aos líderes religiosos o poder de decidir políticas públicas é justamente a interferência religiosa na política que a questão quer limitar.
- B) Tornar cultos obrigatórios em escolas públicas favorece determinadas crenças e fere a neutralidade do Estado.
- C) Limitar religiões minoritárias é discriminação, o oposto da igualdade entre crenças.
- E) Promover uma única religião como estatal elimina a igualdade entre crenças, pois privilegia um credo sobre os demais.
- Conclusão: a laicidade, combinada à igualdade jurídica e à liberdade de consciência, é o princípio que orienta os limites à interferência religiosa na esfera política e garante tratamento igual às diferentes crenças.
💡 Dica: Pense sobre a separação entre religião e política.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que, sendo a religião importante para a sociedade, seus líderes devem orientar diretamente as decisões do governo. Confunde influência legítima da fé na sociedade com a tomada de decisão política por autoridades religiosas.
Por que engana: Confundir a laicidade do Estado com a promoção de uma religião específica, acreditando que a religião deve influenciar diretamente as políticas públicas.
O aluno entende que a formação moral dos alunos justifica impor práticas religiosas na escola pública, sem perceber que isso favorece uma crença específica e contraria a neutralidade do Estado.
O aluno lê a expressão 'limites' como se fosse um limite a ser imposto às crenças, e não um limite à interferência religiosa no Estado, invertendo o sentido da proteção à igualdade.
A laicidade exige neutralidade estatal diante das religiões; a igualdade jurídica impede privilégios e protege o pluralismo religioso em políticas públicas.
O aluno acredita que adotar uma religião oficial unificaria a sociedade e, por isso, promoveria igualdade. Não percebe que o privilégio de um único credo fere a igualdade entre crenças.
Raio-X da questão
separação entre religião e política
avaliacao
princípios da laicidade · direitos de liberdade religiosa
Revisar os princípios da laicidade e sua aplicação na sociedade.
Confundir a laicidade do Estado com a promoção de uma religião específica, acreditando que a religião deve influenciar diretamente as políticas públicas.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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