Um diagnóstico realizado por uma prefeitura brasileira sobre o trabalho por plataformas identificou que os…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Caracterizar e analisar os impactos das transformações tecnológicas nas relações sociais e de trabalho próprias da contemporaneidade, promovendo ações voltadas à superação das desigualdades sociais, da opressão e da violação dos Direitos Humanos.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Um diagnóstico realizado por uma prefeitura brasileira sobre o trabalho por plataformas identificou que os aplicativos atribuem tarefas, calculam remunerações e aplicam bloqueios por meio de sistemas automatizados. Os trabalhadores entrevistados afirmaram não receber explicações claras sobre os critérios usados para distribuir corridas, reduzir ganhos ou suspender contas. O relatório também registrou que muitos não tinham acesso a proteção social equivalente à de trabalhadores contratados. Com base nesses dados, o conselho municipal discutiu medidas para reduzir a assimetria de poder entre plataformas e trabalhadores. Considerando o diagnóstico apresentado, qual medida regulatória municipal enfrenta simultaneamente o controle algorítmico e a desproteção laboral dos trabalhadores por plataformas?
- A) Limitar a duração diária das atividades realizadas por trabalhadores nas plataformas.
- B) Recomendar que as plataformas adotem voluntariamente boas práticas de gestão dos trabalhadores.
- C) Proibir integralmente o uso de plataformas digitais para impedir bloqueios e decisões automatizadas.
- D) Exigir transparência sobre decisões automatizadas e assegurar obrigações laborais e proteção social aos trabalhadores.
- E) Conceder benefícios fiscais às plataformas que ampliarem o número de trabalhadores cadastrados.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O diagnóstico descreve dois problemas ligados: (a) controle algorítmico, pois sistemas automatizados distribuem corridas, calculam ganhos e aplicam bloqueios sem explicações claras; (b) desproteção laboral, pois os trabalhadores não têm proteção social equivalente à de contratados. A medida procurada precisa atacar os dois problemas ao mesmo tempo.
- Analisando a alternativa D, ela exige transparência sobre decisões automatizadas, o que responde ao problema de critérios opacos de distribuição, redução de ganhos e suspensão de contas. Ao mesmo tempo, assegura obrigações laborais e proteção social, o que responde à desproteção registrada no relatório. Portanto, D enfrenta simultaneamente os dois eixos.
- A alternativa A limita a duração da jornada, mas não trata de decisões automatizadas nem de proteção social, sendo insuficiente. A alternativa B depende de adesão voluntária das plataformas, sem caráter regulatório obrigatório, e não enfrenta a opacidade algorítmica de forma efetiva. A alternativa C é desproporcional e inviável, além de não resolver a desproteção, apenas eliminaria a atividade. A alternativa E concede benefícios fiscais e não trata de controle algorítmico nem de direitos trabalhistas.
- Conclusão: a alternativa correta é a D, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Considere as implicações do gerenciamento algorítmico no trabalho.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que controlar apenas o tempo de trabalho resolve a assimetria de poder, ignorando que o problema central envolve decisões automatizadas opacas e falta de proteção social.
O aluno entende que práticas voluntárias das empresas bastam para enfrentar problemas estruturais, desconsiderando que a regulação municipal precisa ser obrigatória e vinculante.
Por que engana: O aluno pode confundir medidas fiscais com a necessidade de regulação específica do trabalho por plataformas, optando por alternativas que não abordam a transparência algorítmica.
O aluno supõe que a forma mais eficaz de eliminar bloqueios e decisões automatizadas é proibir a atividade, sem perceber que isso não garante proteção social e elimina a fonte de renda dos trabalhadores.
A medida correta responde aos dois problemas identificados no diagnóstico: a falta de explicações sobre distribuição de tarefas, remuneração e bloqueios, e a ausência de proteção social. A transparência permite contestar decisões automatizadas, enquanto o reconhecimento de obrigações laborais amplia a responsabilidade das plataformas e a proteção dos trabalhadores.
O aluno associa incentivo fiscal ao aumento de contratações e imagina que mais cadastros melhoram as condições de trabalho, sem considerar o controle algorítmico nem os direitos trabalhistas.
Raio-X da questão
trabalho por plataformas
avaliacao
direitos trabalhistas · tecnologia e trabalho
Revisar as regulamentações sobre direitos laborais em plataformas digitais.
O aluno pode confundir medidas fiscais com a necessidade de regulação específica do trabalho por plataformas, optando por alternativas que não abordam a transparência algorítmica.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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