Qual medida institucional municipal fortalece, de forma direta, a responsabilização por violações de direitos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual medida institucional municipal fortalece, de forma direta, a responsabilização por violações de direitos humanos e facilita o acesso a reparação para vítimas?
- A) Sistema de justiça militar
- B) Aumento de punições
- C) Proibição de protestos
- D) Restrição do acesso à informação
- E) Implementar uma ouvidoria ou serviço local de proteção e acompanhamento de direitos humanos
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pede a medida municipal que, de forma direta, fortalece a responsabilização por violações de direitos humanos e facilita o acesso à reparação para as vítimas. Passo 2: Responsabilizar significa identificar e cobrar quem violou direitos, e facilitar a reparação significa dar à vítima meios concretos de obter compensação ou restituição. Passo 3: A alternativa E, implementar uma ouvidoria ou serviço local de proteção e acompanhamento de direitos humanos, cria um canal municipal para receber denúncias, encaminhar casos aos órgãos competentes e acompanhar a vítima até a reparação, por isso é a correta. Passo 4: A alternativa A está errada porque a justiça militar julga, em regra, crimes militares e não é uma medida municipal de proteção de direitos civis. Passo 5: A alternativa B está errada porque aumentar punições atua sobre a pena do agressor, mas não cria mecanismos de apuração nem facilita o acesso da vítima à reparação. Passo 6: A alternativa C está errada porque proibir protestos vai na direção contrária, restringindo a liberdade de manifestação, que é ela mesma um direito. Passo 7: A alternativa D está errada porque restringir o acesso à informação dificulta o controle social e a comprovação de violações, enfraquecendo a responsabilização. Passo 8: Conclusão: a letra E é a única medida que atua diretamente sobre os dois objetivos da questão, portanto o gabarito oficial está correto.
💡 Dica: Considere as políticas públicas relacionadas aos direitos humanos.
Alternativa por alternativa
Acredita que a justiça militar, por ser um sistema de justiça, oferece mais rigor ou proteção às vítimas, sem perceber que sua competência é restrita a militares e não a violações de direitos civis praticadas por agentes ou pela sociedade.
Supõe que quanto maior a punição, mais efetiva é a responsabilização e a reparação, sem perceber que punir o agressor não garante indenização nem acompanhamento da vítima.
Por que engana: Escolher alternativas que não promovem a proteção e reparação, como a proibição de protestos ou aumento de punições sem acompanhamento.
Associa a manutenção da ordem pública à proibição de protestos como forma de proteger direitos, sem reconhecer que a liberdade de manifestação é um direito humano protegido.
Confunde controle de informações com proteção, imaginando que sigilo facilita a apuração de violações, quando a transparência é justamente a base para responsabilizar e reparar.
Uma ouvidoria local oferece canal de denúncias, monitoramento e encaminhamento, aumentando transparência, controle social e possibilidade de reparação.
Raio-X da questão
direitos humanos
avaliacao
direitos humanos · responsabilização institucional
Revisar as medidas de proteção e reparação de direitos humanos.
Escolher alternativas que não promovem a proteção e reparação, como a proibição de protestos ou aumento de punições sem acompanhamento.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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