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Qual norma mínima deve garantir uma política pública que autorize monitoramento digital de trabalhadores com…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CHS504

Analisar e avaliar os impasses ético-políticos decorrentes das transformações culturais, sociais, históricas, científicas e tecnológicas no mundo contemporâneo e seus desdobramentos nas atitudes e nos valores de indivíduos, grupos sociais, sociedades e culturas.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Qual norma mínima deve garantir uma política pública que autorize monitoramento digital de trabalhadores com objetivo de mensurar produtividade?

  1. A) Isenta os empregadores de responsabilidade pelo uso de dados.
  2. B) Elimina a necessidade de qualquer tipo de supervisão externa.
  3. C) Transparência, proporcionalidade e mecanismos de controle coletivo (limites e supervisão independente).
  4. D) Permite o monitoramento sem limites para aumentar a produtividade.
  5. E) Prioriza a proteção dos dados pessoais em vez da autonomia dos trabalhadores.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

  1. A questão pergunta qual norma mínima uma política pública deve garantir ao autorizar o monitoramento digital de trabalhadores para medir produtividade. Trata-se de um tema de direitos do trabalhador e proteção de dados pessoais, em que o Estado precisa equilibrar o interesse produtivo do empregador com a dignidade e a privacidade de quem trabalha.
  2. Ao analisar o problema sem olhar o gabarito, a resposta que garante um mínimo de proteção é aquela que impõe limites ao poder de vigilância. Monitorar é legítimo quando é transparente (o trabalhador sabe o que é coletado), proporcional (coleta apenas o necessário para medir produtividade) e sujeito a controles, inclusive coletivos e independentes. Isso corresponde à alternativa C.
  3. As demais alternativas estão erradas: A isenta o empregador de responsabilidade, o que contraria a lógica de prestação de contas no uso de dados; B elimina a supervisão externa, justamente o oposto de uma norma mínima de proteção; D permite monitoramento sem limites, o que viola a proporcionalidade e a privacidade; E opõe proteção de dados à autonomia, quando ambas devem ser garantidas em conjunto, e não em oposição.
  4. Conclusão: a alternativa C é a única que apresenta um padrão mínimo de garantias (transparência, proporcionalidade e controle), coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Considere os direitos dos trabalhadores ao responder.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Conceituala que mais engana

O aluno acredita que, ao contratar, o empregador fica desobrigado de responder pelo tratamento dos dados dos trabalhadores, como se a responsabilidade fosse transferida ao sistema tecnológico.

Por que engana: Confundir a necessidade de supervisão e controle com a isenção de responsabilidade dos empregadores sobre o uso de dados.

B Erradaerro: Senso comum

O aluno entende que a automação ou a tecnologia dispensa fiscalização, supondo que sistemas digitais são neutros e não precisam de supervisão externa.

C Correta

Vigilância laboral afeta dignidade e autonomia; normas mínimas exigem clareza sobre o que é monitorado, justificativa proporcional ao fim e supervisão para evitar abuso.

D Erradaerro: Interpretação

O aluno interpreta que o objetivo de aumentar produtividade justifica qualquer forma de monitoramento, sem perceber que a norma mínima exige limites e proporcionalidade.

E Erradaerro: Conceitual

O aluno lê a proteção de dados e a autonomia do trabalhador como valores excludentes, achando que proteger uma implica sacrificar a outra, quando ambas são garantias que devem coexistir.

Raio-X da questão

Dificuldade Média
Bloom Aplicar
Leitura medio
Discriminação medio
Peso pedagógico medio
Autonomia do enunciado completo
Cobertura da habilidade unica
🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ direta🧩 progressao
🎯 Conceito central

monitoramento digital

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

direitos dos trabalhadores · políticas públicas

📚 Reveja

Revisar as normas de proteção ao trabalhador e privacidade.

⚠️ Erro mais comum

Confundir a necessidade de supervisão e controle com a isenção de responsabilidade dos empregadores sobre o uso de dados.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

abstrato

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