Qual condição legitima limitar a interferência de tradições religiosas em políticas públicas quando há…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar princípios e orientações para o cuidado da vida e nas diversas tradições religiosas e filosofias de vida.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual condição legitima limitar a interferência de tradições religiosas em políticas públicas quando há conflito entre práticas religiosas e outras normas?
- A) Quando causa desconforto emocional
- B) Quando a prática religiosa viola direitos fundamentais de terceiros.
- C) Quando é uma crença minoritária
- D) Quando a prática religiosa é tradicional
- E) Quando o governo é secular
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a condição que legitima limitar a interferência de tradições religiosas em políticas públicas quando há conflito com outras normas. Resolvi pensando no princípio de que a liberdade religiosa é um direito garantido, mas não é absoluta, e termina onde começam os direitos fundamentais de outras pessoas. Passo 2: Uma limitação só se justifica com um critério objetivo e constitucionalmente válido. O mais consistente é a violação de direitos fundamentais de terceiros, como vida, saúde, integridade física, igualdade ou liberdade alheia. Essa é a alternativa B. Passo 3: A alternativa A está errada, porque desconforto emocional é subjetivo e não basta para restringir uma prática religiosa, já que a convivência democrática tolera opiniões e práticas que incomodam. Passo 4: A alternativa C está errada, porque ser uma crença minoritária não gera, por si só, direito à restrição; a proteção das minorias religiosas é justamente um dos objetivos do Estado laico. Passo 5: A alternativa D está errada, porque tradição não é critério de validade nem de limitação: práticas antigas podem violar direitos e práticas recentes podem ser legítimas. Passo 6: A alternativa E está errada, porque a laicidade do Estado é o pano de fundo do debate, mas por si só não define quando restringir uma prática; um Estado secular deve justamente garantir a liberdade religiosa, e a restrição depende de dano a direitos de terceiros. Passo 7: Concluo que o gabarito oficial B está correto e coincide com minha resolução.
💡 Dica: Analise as implicações das tradições religiosas nas políticas públicas.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que qualquer prática que cause incômodo ou desconforto emocional pode ser restringida pelo poder público, confundindo sensibilidade subjetiva com dano concreto a direitos.
Por que engana: O aluno pode confundir a limitação de práticas religiosas com a proteção de crenças minoritárias, não percebendo a importância dos direitos fundamentais.
A limitação é justificada para proteger direitos constitucionais (igualdade, liberdade, vida), prevenir discriminação ou dano a terceiros.
O aluno associa a condição de minoria à necessidade de limitação, como se a crença minoritária fosse por si só um problema a ser contido, quando a proteção das minorias é justamente um princípio do Estado laico.
O aluno supõe que uma prática ser tradicional lhe confere legitimidade ou, ao contrário, justifica sua restrição, sem perceber que antiguidade não é critério jurídico nem moral para limitar direitos.
O aluno pensa que a simples existência de um governo secular basta para restringir práticas religiosas, confundindo laicidade do Estado com hostilidade à religião, quando a laicidade deve garantir a liberdade religiosa.
Raio-X da questão
limitação de tradições religiosas
avaliacao
direitos fundamentais · separação entre religião e estado
Estudar a relação entre religião e políticas públicas.
O aluno pode confundir a limitação de práticas religiosas com a proteção de crenças minoritárias, não percebendo a importância dos direitos fundamentais.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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