Qual é um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar, distinguir e respeitar símbolos religiosos de distintas manifestações, tradições e instituições religiosas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual é um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde?
- A) Nenhum limite: práticas religiosas estão sempre acima da lei
- B) Limitar só se a maioria pública se opuser
- C) Quando práticas religiosas colocam em risco direitos à vida ou à saúde de outras pessoas.
- D) Limite apenas quando líderes religiosos sancionarem a prática
- E) Interferir somente se a prática ofender costumes locais
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A questão pede um limite legítimo para a interferência de tradições religiosas em políticas públicas de saúde. Ou seja, procuramos a condição que justifica o Estado limitar práticas religiosas que afetam a saúde coletiva. Passo 2: Resolvendo por conta própria, o princípio mais defensável é que a liberdade religiosa é um direito, mas não é absoluta. Ela termina onde começam os direitos de terceiros, especialmente à vida e à saúde. Quando uma prática religiosa coloca outras pessoas em risco, como recusar tratamento médico para uma criança ou impedir vacinação em contexto de epidemia, o Estado tem base legítima para intervir. Passo 3: A alternativa C expressa exatamente esse critério: a limitação ocorre quando a prática ameaça direitos à vida ou à saúde de outras pessoas. Passo 4: A alternativa A está errada, pois nenhum direito fundamental, inclusive a liberdade religiosa, está acima da lei e da proteção à vida. Passo 5: A alternativa B está errada, pois a legitimidade de um direito não depende de maioria circunstancial, e direitos fundamentais existem justamente para proteger minorias. Passo 6: A alternativa D está errada, pois a decisão sobre limites não pode depender da vontade de líderes religiosos, que não são a autoridade legal do Estado. Passo 7: A alternativa E está errada, pois ofensa a costumes locais não é critério jurídico legítimo para restringir liberdades, já que costumes podem ser discriminatórios ou ineficazes para proteger a saúde. Passo 8: Portanto, o gabarito C está correto e coincide com a resolução feita de forma independente.
💡 Dica: Considere exemplos de políticas públicas e suas influências religiosas.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a liberdade religiosa é absoluta e que práticas religiosas estão imunes ao controle legal, confundindo proteção à crença com ausência total de limites.
O aluno associa legitimidade de limites à vontade da maioria, ignorando que direitos fundamentais protegem minorias mesmo quando a maioria discorda.
Por que engana: O aluno pode confundir a liberdade religiosa com a ausência de limites, acreditando que todas as práticas religiosas devem ser aceitas independentemente de suas consequências.
O poder público deve proteger direitos fundamentais; crenças não justificam ações que prejudiquem terceiros nem que comprometam medidas de saúde coletiva.
O aluno transfere a autoridade de decidir sobre limites para líderes religiosos, confundindo a autoridade do Estado com a de instituições religiosas.
O aluno considera que ofensa a costumes locais justifica restrições legais, usando uma intuição cotidiana de convivência social em vez do critério jurídico de proteção de direitos.
Raio-X da questão
interferência religiosa
diagnostico
interferência religiosa · direitos à saúde
Estudar a relação entre religião e políticas públicas.
O aluno pode confundir a liberdade religiosa com a ausência de limites, acreditando que todas as práticas religiosas devem ser aceitas independentemente de suas consequências.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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