Uma prefeitura proíbe manifestações apenas em bairros periféricos. Analise por que essa medida constitui um…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Uma prefeitura proíbe manifestações apenas em bairros periféricos. Analise por que essa medida constitui um entrave à efetivação dos direitos civis e políticos.
- A) A proibição das manifestações nos bairros ricos é um avanço.
- B) Restringir manifestações não afeta a democracia.
- C) Bairros periféricos não têm direito a manifestações.
- D) A medida é legal se houver justificativa de segurança pública.
- E) Trata-se de discriminação territorial que restringe liberdade de reunião e participação política, agravando exclusão e desigualdade.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- Identifique o tema. A questão trata de direitos civis e políticos, em especial a liberdade de reunião e de manifestação, que são instrumentos de participação política. Passo 2: Analise a medida descrita. A prefeitura proíbe manifestações apenas em bairros periféricos, ou seja, escolhe onde a liberdade será restringida com base no território e, indiretamente, na condição social dos moradores. Passo 3: Relacione com a efetivação dos direitos. Direitos civis e políticos devem valer igualmente para todos os cidadãos. Quando o poder público limita a reunião e a participação apenas em certas áreas, cria cidadãos de primeira e de segunda classe, o que impede o exercício pleno desses direitos. Passo 4: Avalie os efeitos. Ao silenciar moradores de bairros periféricos, a medida reduz a voz política desses grupos, dificulta a cobrança por serviços públicos e aprofunda a exclusão e a desigualdade já existentes. Passo 5: Conclua. A alternativa E é a única que identifica corretamente a discriminação territorial, a restrição à liberdade de reunião e participação política e o agravamento da desigualdade. Ela coincide com o gabarito oficial. Por que as outras estão erradas: A) considera um avanço a proibição apenas nos bairros ricos, o que ainda seria discriminatório e não resolve a desigualdade; B) afirma que restringir manifestações não afeta a democracia, o que contraria o papel das manifestações na vida democrática; C) sustenta que bairros periféricos não têm direito a manifestações, o que viola a universalidade dos direitos fundamentais; D) aceita a medida como legal apenas por invocar segurança pública, mas a restrição seletiva por território continua sendo discriminatória e inconstitucional.
💡 Dica: Analise os direitos civis e políticos envolvidos na questão.
Alternativa por alternativa
Acredita que proibir manifestações em um grupo de bairros é avanço, desde que seja outro grupo o afetado, sem perceber que a restrição seletiva é discriminatória em qualquer território.
Entende que a liberdade de manifestação é um detalhe e que restringi-la não altera o funcionamento da democracia, desconhecendo que reunião e expressão são pilares da participação política.
Interpreta que os direitos podem depender do local de moradia, confundindo a universalidade dos direitos civis e políticos com privilégios territoriais.
Acredita que qualquer restrição se torna legítima quando é justificada por segurança pública, ignorando que a medida precisa ser igualitária, proporcional e não discriminatória.
Por que engana: O aluno pode confundir a legalidade da proibição com a legitimidade dos direitos civis, acreditando que a justificativa de segurança pública é suficiente para restringir manifestações.
A medida cria barreiras específicas a espaços já marginalizados, limitando participação democrática; do ponto de vista da teoria da justiça (ex.: Rawls), políticas que aumentam desvantagem institucional reforçam entraves aos direitos.
Raio-X da questão
direitos civis e políticos
diagnostico
direitos civis e políticos · discriminação e desigualdade
Revisar os conceitos de direitos civis e políticos e sua importância na sociedade.
O aluno pode confundir a legalidade da proibição com a legitimidade dos direitos civis, acreditando que a justificativa de segurança pública é suficiente para restringir manifestações.
cidadania_etica
pensamento_critico
cotidiano
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