A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios papel central na organização das cidades e estabeleceu…

Questão

A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios papel central na organização das cidades e estabeleceu que a política urbana deveria garantir o cumprimento da função social da propriedade. Posteriormente, o Estatuto da Cidade regulamentou instrumentos como o plano diretor, a participação da população nas decisões e a regularização de áreas ocupadas. Essas medidas buscavam enfrentar problemas como a expansão desordenada, a desigualdade no acesso à moradia e a ocupação inadequada do espaço urbano. Com base no texto, qual medida caracteriza uma mudança na gestão dos problemas urbanos brasileiros após a redemocratização?

1. A) Prioridade ao desenvolvimento rural como solução para os problemas urbanos.
2. B) Redução da participação popular na definição das políticas urbanas.
3. C) Retirada dos municípios das decisões sobre o uso do território urbano.
4. D) Adoção de planos diretores participativos e de instrumentos voltados à função social da propriedade.
5. E) Ampliação do controle militar direto sobre o planejamento das cidades.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto afirma que a Constituição de 1988 deu papel central aos municípios na organização das cidades e que a política urbana deve garantir a função social da propriedade.
2. O Estatuto da Cidade regulamentou o plano diretor, a participação da população nas decisões e a regularização de áreas ocupadas, medidas voltadas a enfrentar a expansão desordenada e a desigualdade no acesso à moradia.
3. A pergunta pede a medida que caracteriza uma mudança na gestão urbana após a redemocratização. A alternativa D reúne exatamente esses elementos: planos diretores participativos e instrumentos ligados à função social da propriedade.
4. A alternativa A está errada, pois o texto trata de problemas urbanos e não propõe priorizar o desenvolvimento rural como solução.
5. A alternativa B está errada, pois o texto valoriza a participação popular, e não a sua redução.
6. A alternativa C está errada, pois o texto destaca o papel central dos municípios, o oposto de retirá-los das decisões.
7. A alternativa E está errada, pois o controle militar direto sobre o planejamento das cidades não aparece no texto e vai contra o espírito democrático da redemocratização.
8. Conclusão: a resposta correta é D, coincidindo com o gabarito oficial.

💡 Dica: Liste as medidas e explique seu impacto.

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Raio-X da questão

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