A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios a competência de executar a política de desenvolvimento…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Constituição Federal de 1988 atribuiu aos municípios a competência de executar a política de desenvolvimento urbano, com o objetivo de ordenar a função social da cidade, e tornou obrigatório o plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes (artigos 182 e 183). Qual foi o principal efeito institucional dessas medidas sobre a gestão das cidades brasileiras?
- A) A centralização das decisões sobre habitação e transporte urbano em um único órgão federal.
- B) A extinção imediata das favelas nas grandes cidades, por meio da regularização fundiária obrigatória.
- C) A proibição de que o poder público municipal limitasse o uso da propriedade privada urbana.
- D) A transferência da política urbana para os estados, que passaram a controlar o uso do solo nas capitais.
- E) A ampliação da autonomia dos municípios no planejamento urbano, com o plano diretor como instrumento básico da política de desenvolvimento.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve duas medidas da Constituição de 1988: a atribuição aos municípios da competência para executar a política de desenvolvimento urbano (arts. 182 e 183) e a obrigatoriedade do plano diretor para cidades com mais de 20 mil habitantes. Passo 2: Pergunta-se o principal efeito institucional dessas medidas sobre a gestão das cidades. A resposta lógica é o fortalecimento do papel municipal no planejamento urbano, com o plano diretor como instrumento central. Passo 3: A alternativa E traz exatamente isso: ampliação da autonomia municipal no planejamento urbano, tendo o plano diretor como instrumento básico. Ela está correta porque corresponde ao que as medidas do enunciado produzem. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a Constituição descentralizou a política urbana para os municípios, e não a concentrou em um órgão federal. Passo 5: A alternativa B está errada, pois os artigos citados não determinam a extinção imediata das favelas, e a regularização fundiária não é uma medida obrigatória com efeito imediato. Passo 6: A alternativa C está errada, pois a Constituição, ao contrário, reconhece o poder municipal de ordenar o uso da propriedade urbana por meio da função social. Passo 7: A alternativa D está errada, pois a competência sobre política urbana foi atribuída aos municípios, e não aos estados.
💡 Dica: Analise os direitos sociais e suas implicações na urbanização.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a ideia de planejamento urbano nacional a uma centralização federal, esquecendo que a Constituição de 1988 descentralizou a competência para os municípios.
Por que engana: Confundir os efeitos positivos da Constituição com a ideia de que ela não trouxe melhorias significativas para a mobilidade urbana.
O aluno pode ter confundido a função social da cidade e o plano diretor com uma solução automática e imediata para o problema das favelas, ignorando que os artigos apenas estabelecem diretrizes.
O aluno pode ter entendido que a função social da propriedade significa vedar qualquer limitação estatal ao uso do imóvel, quando na verdade a Constituição autoriza o município a ordenar esse uso.
O aluno pode ter supostamente imaginado que a política urbana, por ser de interesse regional, passaria aos estados, desconsiderando que o texto atribui a competência expressamente aos municípios.
É a resposta que o enunciado sustenta.
Raio-X da questão
direitos sociais e urbanização
avaliacao
direitos sociais · urbanização
Revisar os direitos sociais estabelecidos pela Constituição de 1988.
Confundir os efeitos positivos da Constituição com a ideia de que ela não trouxe melhorias significativas para a mobilidade urbana.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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