A Lei de Terras de 1850 teve impactos diretos sobre a população negra. Como essa legislação afetou a posse de…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e relacionar aspectos das estruturas sociais da atualidade com os legados da escravidão no Brasil e discutir a importância de ações afirmativas.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
A Lei de Terras de 1850 teve impactos diretos sobre a população negra. Como essa legislação afetou a posse de terras por ex-escravizados?
- A) Facilitou a compra de terras.
- B) Aumentou o número de proprietários negros.
- C) Restringiu acesso à terra.
- D) Incentivou a imigração europeia.
- E) Promoveu igualdade na posse de terras.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- A Lei de Terras (Lei nº 601, de 1850) estabeleceu que a terra só poderia ser adquirida por meio de compra, deixando de ser obtida por simples ocupação ou posse. Passo 2: Como o acesso passou a depender de dinheiro para comprar terras, quem não tinha recursos financeiros, como a maioria dos ex-escravizados recém-libertos após 1888 e seus descendentes, ficou excluído da posse legal da terra. Passo 3: Portanto, a alternativa correta é a C, pois a lei restringiu o acesso à terra para a população negra. Passo 4: A alternativa A está errada, pois a lei dificultou e não facilitou a obtenção de terras para quem não tinha capital. Passo 5: A alternativa B está errada, pois a lei não aumentou o número de proprietários negros; ao contrário, reforçou a concentração fundiária nas mãos de elites brancas. Passo 6: A alternativa D está errada, embora a lei tenha de fato buscado estimular a imigração europeia como trabalhadores, essa não é a consequência sobre a posse de terras por ex-escravizados que a questão pede. Passo 7: A alternativa E está errada, pois a lei produziu desigualdade no acesso à terra, favorecendo quem já tinha patrimônio e recursos. Passo 8: Conclusão: o gabarito oficial C está correto.
💡 Dica: Relacione a exigência de compra da terra às condições dos ex-escravizados após a abolição.
Alternativa por alternativa
O aluno imagina que, com a lei, a compra de terras ficou mais acessível, confundindo a exigência de compra com uma facilidade de acesso. Ele não percebe que a compra exigia dinheiro, o que excluía a população pobre e negra.
O aluno supõe que a formalização da propriedade por meio de registro teria ampliado o número de proprietários negros. Ele não percebe que o registro favoreceu grandes proprietários e que os ex-escravizados não tinham recursos para cumprir a exigência.
A Lei de Terras limitou a possibilidade de posse para negros.
O aluno lê a palavra imigração europeia, que é um dos objetivos reais da lei, e a considera a resposta para a pergunta sobre a posse da terra pela população negra. Ele se deixa levar por um dado verdadeiro, mas que não responde ao que foi perguntado.
Por que engana: Pode confundir a restrição ao acesso à terra com políticas de incentivo à imigração europeia ou supor que a lei promoveu igualdade na posse.
O aluno toma a ideia de que a lei era universal, valendo para todos da mesma forma, como sinônimo de igualdade. Ele não considera que o requisito de compra beneficiava quem já tinha capital e excluía a maioria dos ex-escravizados.
Raio-X da questão
Lei de Terras e acesso
avaliacao
Lei de Terras de 1850 · Condições dos ex-escravizados
Revise os efeitos da Lei de Terras de 1850 e as barreiras de acesso à propriedade para a população negra.
Pode confundir a restrição ao acesso à terra com políticas de incentivo à imigração europeia ou supor que a lei promoveu igualdade na posse.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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