Em 2023, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 14.611, que estabeleceu medidas para promover a igualdade salarial…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Em 2023, entrou em vigor no Brasil a Lei nº 14.611, que estabeleceu medidas para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função. A norma prevê maior transparência sobre os salários, a divulgação de relatórios de transparência e a adoção de planos para corrigir desigualdades, além de sanções para empresas que descumprirem as regras. Essas medidas foram apresentadas como parte da proteção dos direitos humanos no trabalho. Com base no texto, identifique o progresso recente na luta pelos direitos humanos relacionado ao mundo do trabalho.
- A) A diminuição das denúncias sobre desigualdade salarial.
- B) A criação de mecanismos legais para promover a igualdade salarial.
- C) A redução das obrigações legais para as empresas.
- D) A substituição das leis trabalhistas por acordos voluntários.
- E) A permanência das diferenças salariais entre os trabalhadores.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto descreve a Lei nº 14.611/2023, que estabelece medidas para promover a igualdade salarial entre mulheres e homens em trabalho de igual valor, incluindo transparência salarial, relatórios, planos de correção e sanções para empresas que descumprirem as regras.
- O enunciado pede o progresso recente na luta pelos direitos humanos no mundo do trabalho. Esse progresso aparece quando o Estado cria instrumentos legais que protegem direitos e combatem desigualdades.
- A alternativa B afirma justamente a criação de mecanismos legais para promover a igualdade salarial, que é o que a lei faz. Ela está correta e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, pois o texto não fala em diminuição de denúncias; nada no enunciado indica queda nesse número.
- A alternativa C está errada, pois a lei amplia obrigações das empresas, como divulgar relatórios e planos, e não as reduz.
- A alternativa D está errada, pois a lei é uma norma obrigatória, não uma substituição das leis por acordos voluntários.
- A alternativa E está errada, pois a própria lei existe para corrigir as diferenças salariais, o oposto de mantê-las.
💡 Dica: Pense em eventos ou legislações recentes que impactaram os direitos humanos.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter associado a existência da lei à ideia de que o problema já estaria resolvido, concluindo que as denúncias diminuíram. O texto não traz nenhum dado sobre número de denúncias.
A alternativa correta identifica o progresso explicitamente descrito no texto: a criação de uma lei que estabelece transparência, fiscalização, planos de correção e sanções para combater diferenças salariais injustificadas entre mulheres e homens. Trata-se de um avanço institucional na proteção do direito à igualdade no trabalho.
O aluno pode ter interpretado as sanções e exigências como um peso excessivo, imaginando que a lei reduz obrigações das empresas. Na verdade, a norma cria novas obrigações de transparência e de planos de correção.
O aluno pode ter confundido a lei com uma flexibilização em que acordos voluntários substituem normas legais. O texto descreve uma norma obrigatória com sanções, o que é o contrário de um acordo voluntário.
O aluno pode ter lido o tema da desigualdade e marcado a alternativa que parece descrever o problema, sem perceber que a questão pede o progresso, isto é, a resposta ao problema. Trata-se de descuido na leitura do comando.
Raio-X da questão
direitos humanos
avaliacao
direitos humanos basicos · movimentos sociais recentes
Revisar os principais avanços e desafios na luta pelos direitos humanos.
Confundir indicadores negativos como aumento da pobreza ou desigualdade social com progresso em direitos humanos.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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