Explique a importância da Constituição para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Explique a importância da Constituição para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.
- A) Serve apenas como referência histórica.
- B) Garante direitos de forma ampla e universal.
- C) É um documento sem impacto social.
- D) Foca apenas em direitos civis.
- E) É ignorada no cotidiano escolar.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- Identifique o tema da questão. Ela pede a importância da Constituição para a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, então a resposta deve mostrar um papel ativo e concreto do texto constitucional.
- Resolva por conta própria. A Constituição Federal de 1988 trata desse tema no artigo 227, que assegura com absoluta prioridade à criança e ao adolescente direitos como vida, saúde, alimentação, educação, lazer, dignidade e convivência familiar, além de protegê-los contra negligência, discriminação, exploração, violência e opressão. Esse dispositivo serve de base para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990.
- Analise a alternativa B, 'Garante direitos de forma ampla e universal'. Ela descreve corretamente a função da Constituição: estabelecer direitos fundamentais para todas as crianças e adolescentes, sem distinção, com prioridade absoluta.
- Analise as demais. A alternativa A está errada porque a Constituição é norma em vigor, não apenas registro histórico. A alternativa C está errada porque a Constituição tem impacto direto nas políticas públicas, nos conselhos tutelares e na atuação do Judiciário. A alternativa D está errada porque o texto cobre direitos sociais, como saúde e educação, e não apenas direitos civis. A alternativa E está errada porque a Constituição não é ignorada no cotidiano escolar; ela orienta a educação como direito de todos e dever do Estado.
- Compare com o gabarito oficial. O gabarito oficial, B, coincide com a resposta obtida. A única ressalva é que o termo 'universal' deve ser lido como 'para todas as crianças e adolescentes', e não como garantia de que todos os direitos sejam efetivados na prática, o que depende de políticas públicas.
💡 Dica: Considere os principais direitos garantidos pela Constituição.
Alternativa por alternativa
O aluno pode ter entendido a Constituição como um documento antigo, que já cumpriu seu papel histórico e não tem mais aplicação prática.
Ela assegura direitos a todos, especialmente a grupos vulneráveis.
O aluno pode ter achado que leis e textos constitucionais só valem no papel, sem efeito real sobre a vida das crianças e dos adolescentes.
O aluno pode ter associado a Constituição apenas aos direitos civis, como liberdade e propriedade, deixando de lado os direitos sociais previstos no artigo 227.
Por que engana: Confundir a constituicao com documentos sem poder legal ou subestimar seu impacto na garantia de direitos.
O aluno pode ter generalizado a percepção de que a escola não cumpre a lei na prática e concluído que a Constituição é ignorada no cotidiano escolar, confundindo a falha de aplicação com ausência de importância do texto.
Raio-X da questão
direitos das crianças e adolescentes
avaliacao
direitos das criancas e adolescentes · funcao da constituicao
Revisar os direitos garantidos pela Constituição para crianças e adolescentes.
Confundir a constituicao com documentos sem poder legal ou subestimar seu impacto na garantia de direitos.
cidadania_etica
tomada_decisao
abstrato
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