Compare a Constituição Brasileira e o ECA em relação aos direitos das crianças.
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Compare a Constituição Brasileira e o ECA em relação aos direitos das crianças.
- A) São iguais em todos os aspectos.
- B) O ECA é mais abrangente que a Constituição.
- C) Ambos garantem direitos, mas com enfoques diferentes.
- D) A Constituição não menciona crianças.
- E) O ECA não é um documento legal.
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- a Constituição Federal de 1988 trata dos direitos de crianças e adolescentes no artigo 227, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurá-los com absoluta prioridade. Passo 2: o ECA (Lei 8.069/1990) regulamenta esses direitos e detalha como devem ser garantidos, com medidas de proteção, procedimentos e órgãos como os conselhos tutelares. Passo 3: logo, ambos garantem direitos, mas a Constituição estabelece os princípios gerais e o ECA traz o detalhamento, ou seja, têm enfoques diferentes e complementares, o que torna a alternativa C correta. Passo 4: a alternativa A está errada, pois os dois documentos não são iguais, já que a Constituição é geral e o ECA é detalhado. Passo 5: a alternativa B está errada, porque a Constituição é a norma hierarquicamente superior e o ECA não é mais abrangente do que ela. Passo 6: a alternativa D está errada, pois o artigo 227 menciona expressamente crianças e adolescentes. Passo 7: a alternativa E está errada, porque o ECA é uma lei federal e, portanto, um documento legal com força normativa. Conclusão: a resposta correta é a C, em concordância com o gabarito oficial.
💡 Dica: Identifique os direitos mencionados em cada documento antes de comparar.
Alternativa por alternativa
Acredita que, por tratarem do mesmo tema, a Constituição e o ECA têm conteúdo idêntico, sem perceber que a Constituição traz princípios gerais e o ECA detalha a aplicação.
Supõe que uma lei infraconstitucional mais detalhada é também mais abrangente, confundindo detalhamento com amplitude de direitos, quando a Constituição tem alcance geral e hierarquia superior.
Por que engana: Achar que a Constituicao e o ECA sao identicos ou que um deles nao tem validade legal.
A Constituição é mais geral, enquanto o ECA é específico.
Não identifica que o artigo 227 da Constituição trata de crianças e adolescentes, talvez por procurar a palavra crianças de forma literal no texto e não reconhecer a menção a crianças e adolescentes.
Imagina que o ECA seria apenas um guia ou documento social sem força de lei, confundindo o estatuto com recomendações informais, quando se trata de uma lei federal vigente.
Raio-X da questão
direitos das crianças
avaliacao
direitos das criancas · conhecer a Constituicao
Revisar os direitos garantidos pela Constituição e pelo ECA.
Achar que a Constituicao e o ECA sao identicos ou que um deles nao tem validade legal.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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