Atividades sobre Discussão oral com gabarito — 6º ano, 7º ano, 8º ano, 9º ano (EF69LP24)

Quando recebo a EF69LP24 no planejamento, meu primeiro pensamento é bem prático: como sair do texto da lei sem transformar a aula em uma leitura cansativa de artigos? Em Língua Portuguesa, o caminho não é fazer a turma decorar normas. É ajudá-la a ler situações concretas, reconhecer direitos, sustentar uma posição e perceber que a linguagem legal tem finalidade, vocabulário e organização próprios.

Na minha experiência, casos próximos do cotidiano funcionam muito bem: propaganda exagerada, produto vencido, trabalho de adolescente, regras de trânsito ou situações de violência. A discussão ganha sentido porque os estudantes têm algo a analisar e defender. Depois, posso transformar essa conversa em registro, debate, produção de regras ou avaliação. Abaixo, reuni possibilidades e questões para facilitar esse planejamento.

O que a habilidade EF69LP24 pede, de verdade?

A EF69LP24 pede que eu proponha discussões sobre casos reais ou simulados em que alguém pode ter desrespeitado uma lei ou regulamentação, como o ECA, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Nacional de Trânsito e regras da publicidade. Na prática, a turma precisa comparar os fatos apresentados com o que a norma protege, usar evidências para justificar opiniões e entender que uma lei não é apenas uma lista de proibições: ela organiza direitos, deveres e diferentes interpretações possíveis. O foco é a discussão oral, mas ela exige leitura cuidadosa do caso, atenção ao vocabulário jurídico e escuta dos colegas. Também abre espaço para aprender a escrever textos normativos quando fizer sentido, por exemplo, combinados para a turma ou uma proposta de regra para um problema da escola. Portanto, eu avalio menos a memorização de artigos e mais a capacidade de analisar, argumentar e reconhecer perspectivas.

“Discutir casos, reais ou simulações, submetidos a juízo, que envolvam (supostos) desrespeitos a artigos, do ECA, do Código de Defesa do Consumidor, do Código Nacional de Trânsito, de regulamentações do mercado publicitário etc., como forma de criar familiaridade com textos legais – seu vocabulário, formas de organização, marcas de estilo etc. -, de maneira a facilitar a compreensão de leis, fortalecer a defesa de direitos, fomentar a escrita de textos normativos (se e quando isso for necessário) e possibilitar a compreensão do caráter interpretativo das leis e as várias perspectivas que podem estar em jogo.”

Para consultar o texto da habilidade e o acervo disponível, acesse a consulta completa do código EF69LP24.

Como trabalhar EF69LP24 em sala?

1. Júri de casos curtos. Eu levo uma situação em poucas linhas, como uma loja que recusa a troca de um alimento vencido. Metade da sala representa consumidores; a outra, o estabelecimento. Antes do debate, todos destacam fatos, direitos envolvidos e argumentos possíveis. No fim, a turma decide qual justificativa foi mais consistente.

2. Roda de leitura de rótulos e anúncios. Embalagens, prints de propagandas e folhetos são materiais acessíveis. Peço que os alunos localizem promessas, informações obrigatórias e possíveis exageros. A pergunta central é: esta mensagem informa com clareza ou pode induzir o consumidor ao erro?

3. Painel de direitos na escola. A turma escolhe situações do ambiente escolar, como segurança, convivência e consumo na cantina. Em grupos, separa o que é opinião, o que é fato e qual norma ou direito pode se relacionar ao caso. Não é necessário resolver tudo juridicamente; o importante é justificar a análise.

4. Debate com papéis definidos. Para evitar que só os mais falantes dominem a conversa, distribuo funções: mediador, relator, defensor de cada posição e observador dos argumentos. O observador anota se houve respeito à fala alheia, uso de evidências e resposta aos argumentos contrários.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EF69LP24 apresenta um caso claro e cobra a relação entre uma conduta e o direito envolvido. Ela não deve exigir que o estudante decore um artigo inteiro nem usar pegadinhas de vocabulário. O aluno precisa identificar informações relevantes, distinguir normas diferentes — como ECA, CDC e regras de trânsito — e justificar por que uma ação é adequada ou irregular.

Também avalio a oralidade com uma rubrica simples: compreendeu o caso, apresentou argumento ligado aos fatos, ouviu posições divergentes e participou com respeito. Um erro comum é avaliar somente quem fala muito. Outro é perguntar “qual lei foi violada?” sem oferecer contexto suficiente. Quando o objetivo é discussão oral, vale pedir que a turma compare interpretações e explique o raciocínio, não apenas marque uma alternativa.

Questões prontas de EF69LP24 (com gabarito comentado)

1. Um relatório apresentou quatro situações: um site anunciou um brinquedo como “indestrutível”, mas ele quebrou com um contato leve; uma criança de oito anos cozinhou sem supervisão e sofreu queimaduras leves; um motorista ultrapassou em faixa contínua e causou um acidente; e um hospital particular atrasou um atendimento emergencial sem justificativa. Entre as situações apresentadas, qual conduta configura publicidade enganosa e, por isso, viola o Código de Defesa do Consumidor?

• ❌ A) Ultrapassar em faixa contínua e causar um acidente de trânsito. É infração de trânsito, não anúncio falso.
• ❌ B) Quebrar um brinquedo anunciado em um contato leve. A quebra pode indicar defeito, mas a publicidade enganosa está na afirmação do anúncio.
• ✅ C) Anunciar um brinquedo como “indestrutível” quando ele quebra com um contato leve. A informação pode induzir o consumidor ao erro sobre a característica do produto.
• ❌ D) Atrasar um atendimento emergencial em hospital particular sem justificativa. Pode ser falha de serviço, mas não publicidade enganosa.
• ❌ E) Permitir que uma criança cozinhe sem supervisão e sofra queimaduras leves. Trata de cuidado com a criança, não de mensagem publicitária.

2. Em uma visita a um centro de cerâmica artesanal de Porto Novo, adolescentes de 14 e 15 anos auxiliavam diariamente na produção de peças pesadas e operavam máquinas, sem supervisão qualificada. Havia metas, presença obrigatória, ausência de contrato de aprendizagem e retenção de parte das vendas. Qual fundamento explica corretamente a irregularidade?

• ✅ A) Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar como aprendizes, com contrato, acompanhamento e proteção contra riscos. Máquinas e peças pesadas, sem proteção adequada, contrariam essa garantia.
• ❌ B) Horário flexível e falta de remuneração fixa mostram colaboração espontânea. Metas e presença obrigatória exigem analisar as condições reais.
• ❌ C) Ensinar artesanato afasta as normas trabalhistas. A finalidade alegada não substitui os requisitos legais.
• ❌ D) Toda atividade produtiva é proibida para adolescentes. A aprendizagem a partir dos 14 anos é admitida, quando regular.
• ❌ E) Reter valores para materiais regulariza a atividade. Isso não substitui contrato, acompanhamento e proteção.

3. João comprou um liquidificador em loja física. Três dias depois, o aparelho parou de funcionar, e a loja informou que o enviaria à assistência técnica. Qual argumento fundamenta corretamente seu direito?

• ✅ A) O artigo 18 do CDC dá, em regra, até 30 dias para sanar o defeito; depois, João pode escolher troca, devolução do valor ou abatimento proporcional.
• ❌ B) O artigo 49 permite devolução em sete dias para todo defeito. Esse artigo trata do arrependimento em compras fora do estabelecimento.
• ❌ C) A garantia legal impede a reclamação após a compra. Ela existe justamente para proteger contra vícios do produto.
• ❌ D) Só o fabricante responde pelo defeito. O comerciante integra a cadeia de fornecedores.
• ❌ E) Todo defeito garante dinheiro de volta imediatamente. Em regra, observa-se antes o prazo para reparo.

4. Em uma escola pública, a cantina vendia lanches vencidos, a direção exigia uniforme de uma única loja, um professor dava palmadas em alunos que erravam tarefas e havia passeios sem autorização assinada. Qual conduta desrespeita diretamente o ECA por envolver castigo físico?

• ❌ A) Vender lanches vencidos. É problema sanitário e de consumo, não castigo físico.
• ❌ B) Permitir passeios sem comunicar responsáveis. É falha de cuidado, mas não punição física.
• ❌ C) Realizar passeios sem autorização. Também é questão de segurança e organização.
• ❌ D) Exigir uniforme de uma única loja. Pode limitar escolhas, mas não é castigo físico.
• ✅ E) Aplicar palmadas em alunos que erravam tarefas. O ECA protege crianças e adolescentes contra castigo físico e tratamento cruel ou degradante.

5. Lucas, de 15 anos, foi contratado por uma lanchonete para trabalhar das 22h às 4h. Não teve carteira assinada, paga pelo fardamento e não recebe equipamentos de proteção. Qual ação viola o ECA?

• ❌ A) Não registrar na carteira. Infringe normas trabalhistas, mas não é o foco específico do ECA na questão.
• ❌ B) Dar instruções sem treinamento. Compromete a segurança, porém se relaciona à legislação trabalhista geral.
• ❌ C) Cobrar pelo fardamento. Pode ser irregular trabalhistamente, mas não é a violação específica indicada.
• ✅ D) Contratar adolescente para trabalho noturno. Menores de 18 anos não podem exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre.
• ❌ E) Permitir manuseio de alimentos sem luvas e avental. É falha sanitária e de saúde do trabalho.

6. Uma consumidora encontrou biscoitos vencidos havia três dias, pediu troca ou reembolso e ouviu do gerente que a “política interna” não permitia atendimento. Qual atitude desrespeita o Código de Defesa do Consumidor?

• ❌ A) Confiar no rótulo. É um direito do consumidor confiar nas informações do produto.
• ❌ B) Comprar sem verificar a validade. É uma ação da consumidora, não uma violação do fornecedor.
• ❌ C) Levar a criança ao médico. É medida de cuidado com a saúde.
• ❌ D) Guardar a nota fiscal. É atitude recomendada para eventual reclamação.
• ✅ E) Recusar a troca ou o reembolso de produto vencido. A negativa afronta direitos do consumidor.

Próximos passos

Eu usaria essas questões depois de uma roda de conversa, pedindo que os estudantes expliquem oralmente por que descartaram cada alternativa. Se quiser variar casos, níveis de dificuldade e formatos, há 52 questões alinhadas a esta habilidade no acervo. Você pode criar atividades rapidamente no o gerador de provas do GeraProva e começar pelo cadastro grátis.

Use este material como ponto de partida e adapte os casos à realidade da sua turma. A ideia é fortalecer a leitura crítica, a escuta e a defesa de direitos — sem transformar a aula em consulta jurídica.