Atividades sobre Reconstrução das condições de produção e circulação e adequação do texto à construção composicional e ao estilo de gênero (Lei, código, estatuto, código, regimento etc.) com gabarito

Quando recebo a EF69LP20 no planejamento, minha primeira reação é pensar em como evitar que a aula vire uma leitura cansativa de “juridiquês”. Ao mesmo tempo, sei que leis, estatutos e regimentos fazem parte da vida concreta dos estudantes: estão na escola, nos direitos que eles têm e nas regras que organizam a convivência. O desafio é transformar esse código em uma experiência de leitura útil.

Na prática, eu parto de textos que circulam perto da turma, como trechos do regimento escolar, regras de uso da biblioteca ou artigos curtos sobre direitos. Assim, consigo mostrar que compreender a organização e a linguagem de um texto normativo não é decorar nomes de partes: é aprender a localizar informações, reconhecer direitos e entender por que certas regras valem para todos.

O que a habilidade EF69LP20 pede, de verdade?

A EF69LP20 pede que eu ensine a turma a ler leis, códigos, estatutos e regimentos observando para que foram produzidos, onde circulam e como são organizados. Isso inclui reconhecer a parte inicial — título, nome, data e ementa —, os blocos maiores, como partes, livros, capítulos e seções, e a estrutura dos artigos, com caput, parágrafos e incisos. Mais do que localizar esses elementos, os estudantes precisam perceber os efeitos da linguagem: o vocabulário técnico dá precisão; o imperativo e expressões como “deverá” ou “é obrigatório” mostram obrigação; advérbios e locuções indicam circunstâncias; e palavras de sentido geral, como “todos” e “qualquer”, ampliam quem é alcançado pela norma. Eu traduzo isso como uma leitura atenta das regras que organizam a vida coletiva, para compreender direitos, deveres e o caráter imperativo, coercitivo e generalista desses textos.

“Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais, a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data – e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação) e analisar efeitos de sentido causados pelo uso de vocabulário técnico, pelo uso do imperativo, de palavras e expressões que indicam circunstâncias, como advérbios e locuções adverbiais, de palavras que indicam generalidade, como alguns pronomes indefinidos, de forma a poder compreender o caráter imperativo, coercitivo e generalista das leis e de outras formas de regulamentação.”

O objeto de conhecimento envolve a reconstrução das condições de produção e circulação e a adequação à construção composicional e ao estilo de gêneros como lei, código, estatuto e regimento. A habilidade se aplica do 6º ao 9º ano, com complexidade crescente.

Como trabalhar EF69LP20 em sala?

1. Faça uma caça à estrutura. Levo um trecho curto do regimento escolar ou de um estatuto público e peço que a turma marque título, artigo, caput, parágrafo e inciso com cores diferentes. Não preciso imprimir para todos: posso projetar, copiar no quadro ou trabalhar em duplas.

2. Compare regra e notícia. Escolho uma notícia sobre uma situação escolar e uma regra do regimento relacionada a ela. Pergunto: quem escreveu cada texto, para quem, com qual objetivo e em qual linguagem? A comparação torna visível que o texto normativo não informa apenas: ele regulamenta.

3. Traduza o juridiquês. Proponho que os alunos reescrevam um artigo em linguagem cotidiana sem alterar seu sentido. Depois, debatemos o que se perdeu ou ganhou: precisão, formalidade, abrangência e força de obrigação.

4. Crie um mini-regimento da turma. Em grupos, os estudantes escrevem três normas para uma situação real, como uso de celulares ou organização dos materiais. Peço título, artigos e pelo menos um parágrafo. Na revisão, observamos se há termos vagos demais e se a regra serve para todos os casos previstos.

5. Leia direitos no cotidiano. Trechos da Constituição, da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do próprio regimento escolar ajudam a discutir que normas também protegem pessoas. É uma boa ponte entre leitura, cidadania e convivência.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EF69LP20 não deve cobrar só a memorização de nomes como “caput” ou “inciso”. Eu procuro apresentar um trecho real ou adaptado e pedir que o estudante localize a informação, reconheça a função de uma parte do texto, relacione a norma ao seu contexto ou analise o efeito de uma escolha linguística. Por exemplo: por que “todos” torna uma regra abrangente? O que “deverá” comunica? Que direito um artigo garante?

Um erro comum é usar textos longos demais, sem um objetivo de leitura claro. Outro é tratar toda alternativa errada como absurda: bons distratores se aproximam do texto, mas não respondem ao que foi perguntado. Também evito confundir conteúdo de direitos humanos com habilidade de localizar a informação no artigo apresentado. Para montar uma avaliação rapidamente, há consulta completa do código EF69LP20, com questões disponíveis para seleção.

Questões prontas de EF69LP20 (com gabarito comentado)

1. Qual é a importância de mencionar leis em um texto reivindicatório?

• ❌ A) Para confundir os leitores. Não é o propósito de um texto sério.
• ❌ B) Para enfeitar o texto. Leis não devem ser usadas apenas para enfeitar.
• ✅ C) Para dar respaldo e credibilidade. Leis dão suporte à reivindicação.
• ❌ D) Para aumentar o número de páginas. O volume não é o foco.
• ❌ E) Para evitar a clareza no texto. A clareza é fundamental.

Comentário: Ao citar uma lei, quem reivindica algo mostra que seu pedido tem fundamento normativo, e não apenas opinião pessoal.

2. Analise o trecho da Constituição Brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Qual é o direito que essa frase assegura?

• ❌ A) Direito à educação. O trecho não menciona especificamente a educação.
• ❌ B) Direito à liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é o foco da frase.
• ✅ C) Direito à igualdade. A frase garante que todos são tratados igualmente.
• ❌ D) Direito à propriedade. A propriedade não é abordada nesse trecho.
• ❌ E) Direito à saúde. A saúde não é mencionada na frase analisada.

Comentário: “Todos” e “sem distinção de qualquer natureza” ampliam o alcance da garantia e evidenciam o princípio da igualdade.

3. Identifique a função do regimento escolar na proteção dos direitos dos alunos.

• ❌ A) Não tem função na escola. O regimento é fundamental na organização escolar.
• ❌ B) Só serve para punir alunos. O regimento garante direitos e deveres.
• ❌ C) É um documento opcional. Regimentos são obrigatórios nas escolas.
• ✅ D) Regula direitos dos alunos. O regimento protege e orienta os direitos dos estudantes.
• ❌ E) Não é aplicado na prática. Deve ser seguido para garantir direitos.

Comentário: Vale conversar com a turma sobre o regimento como documento de convivência, e não como uma lista exclusiva de proibições.

4. Em seu Artigo 26, a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma: “Toda pessoa tem direito à educação.” Em outros artigos, o documento também trata de liberdade de expressão, propriedade, saúde e trabalho. Com base exclusivamente no Artigo 26 apresentado, identifique o direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

• ❌ A) Direito à saúde. A saúde é tema de outros artigos, mas não do Artigo 26 citado.
• ✅ B) Direito à educação. O Artigo 26 afirma diretamente esse direito.
• ❌ C) Direito à propriedade. A propriedade aparece em outros artigos, não no trecho-base.
• ❌ D) Direito ao trabalho. O trabalho é citado como tema de outros artigos, mas não é o direito apresentado.
• ❌ E) Direito à liberdade de expressão. Esse direito não é o indicado pelo Artigo 26.

Comentário: A expressão “com base exclusivamente” orienta o aluno a não responder pelo conhecimento geral, mas pela leitura precisa do artigo.

5. Identifique uma cláusula do regimento escolar que proteja os direitos dos estudantes.

• ❌ A) Proibição de voz. Não deve haver proibição de expressar opiniões.
• ✅ B) Participação em decisões. É um direito garantir que estudantes participem.
• ❌ C) Silêncio absoluto. Silenciar estudantes não é permitido.
• ❌ D) Proibição de atividades recreativas. Atividades recreativas são importantes.
• ❌ E) Negar acesso à informação. O acesso à informação deve ser garantido.

Comentário: A alternativa correta aponta uma norma que garante participação, enquanto as demais restringem injustificadamente direitos dos estudantes.

6. Identifique a função do Regimento Escolar na organização de uma escola.

• ❌ A) Definir o currículo escolar. O currículo é definido por outras normas, não apenas o regimento.
• ✅ B) Estabelecer normas de convivência. O Regimento Escolar organiza a convivência na escola.
• ❌ C) Criar leis nacionais. O Regimento trata de normas internas, não de leis.
• ❌ D) Regular a formação de professores. Embora importante, não é a principal função do regimento.
• ❌ E) Fomentar a pesquisa científica. A pesquisa não é uma função direta do Regimento Escolar.

Comentário: Essa é uma questão útil para diferenciar o alcance de uma norma interna da escola e o de uma lei nacional.

Próximos passos

Eu começaria com um trecho curto e próximo da realidade da turma, observaria sua estrutura e só depois avançaria para textos mais formais. Se quiser ampliar a atividade ou montar uma avaliação com diferentes níveis de dificuldade, use o gerador de provas do GeraProva e selecione as questões alinhadas à habilidade.

As questões podem ser adaptadas ao contexto da sua turma e ao regimento da sua escola. Para salvar atividades, gerar avaliações e acessar mais recursos, faça seu cadastro grátis no GeraProva.