Atividades sobre Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos com gabarito — 6º ano, 7º ano (EF67LP15)

Quando recebo a EF67LP15 no planejamento, sei que não basta entregar um trecho do ECA ou do regimento escolar e pedir uma leitura silenciosa. O desafio é transformar aquele texto, que muitas vezes parece distante ou “jurídico” para a turma, em uma situação concreta: o que esta regra permite, proíbe ou garante? Em que momento ela vale?

Na prática, eu gosto de começar pelo que os estudantes já vivem: uso de celular, fila da merenda, direito à informação numa compra, regras de convivência e segurança no trânsito. Assim, a leitura de textos normativos deixa de ser uma caça a palavras difíceis e passa a ser uma ferramenta para compreender direitos, deveres e consequências.

O que a habilidade EF67LP15 pede, de verdade?

A EF67LP15 pede que o estudante leia textos legais e normativos para localizar, com precisão, três informações centrais: qual proibição é imposta, qual direito é garantido e em quais circunstâncias a regra se aplica. Isso inclui perceber quem é afetado pela norma, qual ação está autorizada, obrigatória ou proibida, quais são as exceções e o que acontece quando a regra não é cumprida. Em sala, eu traduzo essa habilidade como “ler uma regra sem inventar sentido”: a turma precisa apoiar a resposta no texto, não apenas no que acha justo ou no que costuma acontecer. Vale trabalhar verbos e expressões como “é proibido”, “deve”, “pode”, “tem direito”, “salvo”, “durante”, “mediante autorização” e “quando”. Elas mudam completamente a interpretação. O foco não é decorar leis, mas aprender a agir como leitor atento diante de regimentos, avisos, estatutos, códigos e regulamentos que circulam na vida social.

“Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros.”

Essa habilidade pertence a Língua Portuguesa, no objeto de conhecimento Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais e normativos, e é prevista para o 6º e o 7º ano. Para conferir a descrição e encontrar mais itens, acesso a consulta completa do código EF67LP15.

Como trabalhar EF67LP15 em sala?

1. Começo pelo regimento da própria escola. Seleciono um ou dois artigos curtos, de preferência relacionados a situações conhecidas pela turma. Peço que grifem em cores diferentes a proibição, a permissão, a obrigação e a consequência. Depois, fazemos uma tabela simples no caderno: “o que diz?”, “para quem?”, “quando vale?” e “há exceção?”.

2. Faço o jogo do semáforo normativo. Escrevo frases em tiras de papel: “É proibido...”, “É permitido...”, “Todo estudante tem direito a...”, “O responsável deve...”. Em duplas, os alunos classificam as tiras: vermelho para proibição, verde para direito ou permissão, amarelo para obrigação ou condição. A conversa posterior é a parte mais importante, porque eles precisam justificar usando marcas do texto.

3. Comparo regra, exceção e contexto. Um exemplo que funciona bem é o celular: “Durante a aula, é proibido usar o aparelho”; depois acrescento: “em atividade pedagógica, o professor pode autorizar”. Pergunto se a segunda frase elimina a primeira. A turma percebe que não: ela cria uma circunstância específica de aplicação.

4. Levo textos do cotidiano. Rótulos, avisos de ônibus, regras de biblioteca, termos de troca de lojas e campanhas de trânsito rendem leituras curtas e significativas. Não preciso de material caro: uma imagem projetada, uma cópia ou até uma transcrição no quadro já resolve. O cuidado é sempre perguntar qual direito, dever ou proibição aparece ali.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EF67LP15 apresenta um trecho normativo suficiente para a resposta e pede a identificação de um direito, uma proibição, uma obrigação, uma consequência ou uma condição de aplicação. Eu evito perguntas que dependam de conhecimento jurídico externo: o estudante deve conseguir responder pela leitura cuidadosa do texto-base.

Também observo se o item separa ideias parecidas. Em um regimento, por exemplo, “pode levar o celular” não é o mesmo que “pode usá-lo durante a aula”. Essa distinção permite avaliar se o estudante compreendeu a regra inteira, inclusive suas condições e exceções. Bons distratores costumam inverter o sentido, generalizar uma exceção ou trocar um direito citado por outro que não aparece no trecho.

Um erro comum é cobrar apenas memorização de siglas, artigos ou leis. Outro é apresentar alternativas muito óbvias, sem exigir retorno ao texto. Na correção, eu valorizo quando o aluno aponta a expressão que sustenta sua resposta: “marquei esta porque o texto diz ‘é proibido’” ou “a autorização vale somente em atividade pedagógica”.

Questões prontas de EF67LP15 (com gabarito comentado)

1. Segundo o regulamento da escola, é proibido usar celular durante a aula. Quando essa regra é desrespeitada, a escola registra uma advertência para o aluno. O regulamento não prevê outra medida para esse caso.

De acordo com o regulamento, qual é a consequência do uso do celular durante a aula?

• ❌ A) O aluno não recebe nenhuma advertência. Isso nega diretamente a informação apresentada.
• ❌ B) O aluno é suspenso imediatamente. A suspensão não está prevista no regulamento.
• ❌ C) A escola aumenta a carga horária. Essa medida não aparece no texto-base.
• ✅ D) O aluno recebe uma advertência. O texto afirma que o descumprimento da regra gera o registro de advertência.
• ❌ E) O aluno recebe permissão para usar o celular. A alternativa confunde consequência com autorização.

2. Em um debate sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os estudantes citaram educação, trabalho, propriedade, liberdade de expressão e assistência jurídica. Depois, a professora leu este trecho do ECA: “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa.”

De acordo com o trecho do ECA, o que é garantido às crianças e aos adolescentes?

• ❌ A) Direito à assistência jurídica. Foi citado no debate, mas não é o direito garantido pelo trecho.
• ❌ B) Direito à propriedade. Também não aparece no trecho lido.
• ❌ C) Direito à liberdade de expressão. Foi mencionado na conversa, não na passagem apresentada.
• ✅ D) Direito à educação. O trecho declara diretamente esse direito.
• ❌ E) Direito ao trabalho. Essa informação não é garantida no texto-base.

3. Uma loja preparou um aviso para orientar seus funcionários sobre a venda de produtos. O texto informa que os produtos devem estar dentro do prazo de validade e que os clientes podem pedir informações sobre as mercadorias.

Qual frase expressa uma proibição dirigida aos funcionários da loja, usando uma forma verbal negativa no imperativo?

• ❌ A) Os clientes podem pedir informações sobre os produtos. Indica possibilidade para clientes, não proibição aos funcionários.
• ✅ B) Não vendam produtos fora do prazo de validade. O “não” com “vendam” no imperativo expressa proibição.
• ❌ C) Vendam produtos dentro do prazo de validade. É uma ordem afirmativa, não uma proibição.
• ❌ D) A loja deve informar o prazo de validade. Indica obrigação, mas não impede diretamente uma ação.
• ❌ E) Os funcionários não vendem produtos vencidos. É uma afirmação no presente, não uma ordem no imperativo.

4. Durante uma conversa na escola, os estudantes falaram sobre a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Eles lembraram que esse documento protege crianças e adolescentes e garante direitos necessários ao seu desenvolvimento.

De acordo com o ECA, assinale a alternativa que apresenta dois direitos garantidos às crianças e aos adolescentes.

• ❌ A) Direito a dirigir veículos sem habilitação. Essa conduta desrespeita as regras de trânsito.
• ✅ B) Direito à educação e à saúde. São direitos fundamentais assegurados pelo ECA.
• ❌ C) Direito a faltar às aulas sem justificativa. O ECA garante acesso e permanência, não faltas injustificadas.
• ❌ D) Direito a receber dinheiro de qualquer adulto. Isso não é um direito previsto e pode expor crianças a riscos.
• ❌ E) Direito a escolher qualquer trabalho infantil. O ECA protege contra exploração do trabalho.

5. O artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor apresenta direitos básicos, como a proteção da vida e da saúde, a educação para o consumo, a informação adequada e clara, a reparação de danos e a facilitação da defesa dos consumidores.

Ao escolher um produto, o consumidor precisa conhecer sua composição, seus riscos, seu preço e suas condições de uso. Qual direito do artigo 6º garante o acesso a essas informações?

• ❌ A) Direito à facilitação da defesa do consumidor. Ajuda em reclamações e processos, não no acesso às características do produto.
• ✅ B) Direito à informação adequada e clara. Garante informações completas e compreensíveis para a escolha do consumidor.
• ❌ C) Direito à educação para o consumo. Relaciona-se à formação do consumidor, mas não ao fornecimento direto das informações.
• ❌ D) Direito à proteção da vida e da saúde. Trata da prevenção de riscos, não especificamente das informações do produto.
• ❌ E) Direito à reparação de danos. Aplica-se quando há prejuízo, não antes da compra.

6. Leia o trecho do regimento escolar.

Art. 8º Durante as aulas, é proibido usar celulares para mensagens, jogos ou gravações. Em atividades pedagógicas, o professor pode autorizar o uso do aparelho. Os celulares podem ser levados à escola, mas devem permanecer guardados.

De acordo com o trecho, qual é a proibição relacionada ao uso de celulares durante as aulas?

• ❌ A) É permitido usar celulares para mensagens, jogos ou gravações durante as aulas. Inverte o sentido da regra.
• ❌ B) É proibido manter celulares guardados durante as aulas. O texto determina justamente que eles permaneçam guardados.
• ❌ C) É proibido usar celulares em atividades pedagógicas autorizadas pelo professor. O trecho prevê essa autorização como exceção.
• ❌ D) É proibido levar celulares para a escola durante as aulas. Levar é permitido; o uso é que tem restrições.
• ✅ E) É proibido usar celulares para mensagens, jogos ou gravações durante as aulas. Essa é a proibição expressa no artigo.

Próximos passos

Eu começaria por uma das questões acima como sondagem e, depois, pediria que a turma criasse uma pergunta semelhante a partir de uma regra real da escola. Para ampliar o banco de atividades, o GeraProva reúne 39 questões alinhadas a esta habilidade. Posso montar uma avaliação personalizada no gerador de provas do GeraProva e, se ainda não uso a plataforma, fazer meu cadastro grátis.

Textos legais podem parecer difíceis no início, mas ficam mais próximos quando partimos das situações que os estudantes vivem. Use estas questões como ponto de partida, adapte ao contexto da sua turma e conte com o GeraProva para ganhar tempo no planejamento.