Atividades sobre A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.) com gabarito — 9º ano (EF09HI23)

Quando recebo a EF09HI23 no planejamento, sei que não basta pedir aos alunos que decorem uma lista de direitos da Constituição de 1988. O desafio é transformar um tema grande — democracia, cidadania, racismo, direitos sociais e grupos historicamente excluídos — em situações que façam sentido para uma turma de 9º ano.

Na prática, eu parto de perguntas próximas da vida deles: quem pode votar? Por que a escola pública, a saúde e a liberdade de expressão são direitos? Por que reconhecer povos indígenas e comunidades quilombolas também é uma questão de cidadania? A partir daí, consigo construir aula, debate e avaliação com mais propósito.

O que a habilidade EF09HI23 pede, de verdade?

Esta habilidade pede que o estudante reconheça que a Constituição de 1988 não é apenas um documento jurídico distante: ela organiza a vida democrática brasileira, estabelece limites ao poder do Estado e afirma direitos civis, políticos e sociais. No 9º ano, eu traduzo isso como a capacidade de identificar exemplos desses direitos, relacioná-los à cidadania e perceber que a redemocratização ampliou o reconhecimento de grupos que tiveram seus direitos negados ou restringidos. O aluno precisa compreender, por exemplo, a importância do voto para analfabetos, dos direitos territoriais e culturais dos povos indígenas, do reconhecimento das comunidades quilombolas e da luta antirracista. Também precisa evitar uma visão ingênua: a Constituição garante direitos e orienta o combate ao preconceito, mas isso não significa que todas as desigualdades tenham desaparecido. O foco é conectar texto constitucional, experiências sociais e a construção permanente da cidadania.

“Identificar direitos civis, políticos e sociais expressos na Constituição de 1988 e relacioná-los à noção de cidadania e ao pacto da sociedade brasileira de combate a diversas formas de preconceito, como o racismo.”

Ela está na unidade temática Modernização, ditadura civil-militar e redemocratização: o Brasil após 1946 e trabalha o objeto de conhecimento A Constituição de 1988 e a emancipação das cidadanias (analfabetos, indígenas, negros, jovens etc.). Para planejar com mais segurança, vale consultar a consulta completa do código EF09HI23.

Como trabalhar EF09HI23 em sala?

1. Mapa de direitos do cotidiano. Eu distribuo cartões com situações como atendimento no SUS, matrícula escolar, participação em eleição, liberdade religiosa, discriminação racial e demarcação de terras indígenas. Em grupos, os alunos classificam cada caso como direito civil, político ou social e explicam sua escolha. O mais importante é a justificativa, não somente o rótulo.

2. Linha do tempo da cidadania. No quadro ou em cartolina, organizo marcos como a ditadura civil-militar, a mobilização pela redemocratização, a Constituição de 1988 e avanços posteriores de políticas públicas. Peço que a turma destaque quem ganhou maior reconhecimento de direitos em cada etapa. Essa atividade ajuda a evitar a ideia de que a cidadania foi dada de uma vez por todas.

3. Leitura de trechos acessíveis. Seleciono pequenos excertos sobre igualdade, educação, saúde, direitos indígenas e racismo. Cada grupo responde: qual direito aparece aqui? Quem ele protege? Que problema social procura enfrentar? Não preciso levar a Constituição inteira para a aula; trechos curtos e boas perguntas rendem mais.

4. Estudo de caso e roda de conversa. Apresento uma situação fictícia de preconceito racial, de desrespeito a uma comunidade indígena ou de dificuldade de acesso a um serviço público. A turma discute quais direitos estão envolvidos e quais atitudes individuais e coletivas ajudam a combater a discriminação. Eu combino previamente regras de escuta e respeito, porque o tema exige cuidado.

Como avaliar essa habilidade?

Uma boa questão de EF09HI23 precisa ir além de perguntar uma data ou solicitar a repetição de uma frase. Ela deve cobrar a identificação de direitos civis, políticos e sociais e a relação desses direitos com cidadania, democracia e enfrentamento ao preconceito. Posso usar uma questão objetiva com situação-problema, uma interpretação de fonte ou uma produção curta em que o aluno explique como um direito constitucional afeta a vida social.

Um erro comum é avaliar a Constituição como se ela tivesse resolvido automaticamente o racismo e a desigualdade. Outro é reduzir cidadania somente ao voto. Na correção, observo se o estudante distingue participação política, garantias individuais e direitos sociais; se reconhece a inclusão de indígenas, negros, jovens e analfabetos; e se entende que direitos previstos precisam ser defendidos e efetivados. Abaixo, reuni seis questões do acervo. O GeraProva conta com 61 questões alinhadas a esse código, úteis para montar versões diferentes de uma avaliação.

Questões prontas de EF09HI23 (com gabarito comentado)

1. Após a promulgação da Constituição de 1988, quais direitos foram garantidos aos povos indígenas no Brasil?

• ❌ A) Direito à propriedade privada em áreas urbanas. Os direitos indígenas estão relacionados especialmente à proteção de suas terras ancestrais, culturas e modos de vida.
• ✅ B) Direito à educação bilíngue. Esse direito busca respeitar e preservar as línguas indígenas.
• ❌ C) Direito à assimilação cultural. A Constituição defende a preservação das culturas indígenas, e não sua assimilação.
• ❌ D) Direito ao trabalho nas cidades. O foco constitucional é a proteção das culturas e dos territórios indígenas.
• ❌ E) Direito à livre circulação em todo o Brasil. Embora seja uma garantia geral, não é específica das questões indígenas.

2. A Constituição Federal de 1988 reconheceu, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a propriedade definitiva das terras ocupadas por comunidades quilombolas. Esse reconhecimento jurídico não se confundia com a certificação administrativa das comunidades. A Fundação Cultural Palmares, criada em 1988, passou a emitir certificações oficiais de comunidades quilombolas a partir de 1995, procedimento utilizado para identificar formalmente esses grupos e orientar políticas públicas.

Considerando exclusivamente a certificação administrativa realizada pela Fundação Cultural Palmares, em qual década as comunidades quilombolas começaram a ser reconhecidas oficialmente por esse procedimento?

• ❌ A) 2000. A certificação não começou quando as políticas públicas se ampliaram posteriormente, mas em 1995.
• ❌ B) 1960. A existência histórica das comunidades não corresponde ao início de sua certificação administrativa pelo Estado.
• ❌ C) 1970. Essa alternativa antecipa indevidamente o reconhecimento oficial apresentado no texto.
• ✅ D) 1990. A certificação começou em 1995, ano pertencente à década de 1990. O reconhecimento constitucional de 1988 não é o mesmo procedimento solicitado.
• ❌ E) 1980. A alternativa confunde o reconhecimento constitucional dos direitos territoriais, em 1988, com a certificação administrativa.

3. Qual foi a influência da Constituição de 1988 nas políticas de inclusão dos afrodescendentes no Brasil?

• ❌ A) Aumento da violência racial. A Constituição buscou reduzir desigualdades e combater o racismo.
• ✅ B) Direitos fundamentais garantidos. A Constituição afirmou direitos, igualdade e proteção à cidadania.
• ❌ C) Criação de cotas raciais. As cotas foram implementações posteriores, fundamentadas em debates e políticas desenvolvidos após a Constituição.
• ❌ D) Ressurgimento de movimentos racistas. O sentido constitucional é de combate ao racismo, não de incentivo a ele.
• ❌ E) Aumento da exclusão social. A Constituição procurou enfrentar a exclusão.

4. A Constituição é um elemento fundamental em um Estado democrático. Qual o seu papel principal?

• ❌ A) Definir as políticas de saúde pública. A saúde é importante, mas essa não é a função principal de uma Constituição.
• ✅ B) Estabelecer a hierarquia do poder. A Constituição organiza e limita o poder do Estado.
• ❌ C) Eliminar os direitos individuais. Ao contrário, ela protege direitos individuais.
• ❌ D) Criar novas leis diariamente. A criação de leis não é sua função cotidiana.
• ❌ E) Regular a economia do país. A regulação econômica é detalhada por leis e políticas específicas.

5. Explique como a Constituição de 1988 promoveu direitos sociais no Brasil.

• ❌ A) Limitou o acesso à educação e saúde. A Constituição garantiu esses direitos.
• ❌ B) Aumentou o poder do Estado sobre o cidadão. Ela priorizou a proteção e os direitos dos cidadãos.
• ✅ C) Estabeleceu a igualdade de direitos para todos. A Constituição assegura direitos iguais aos cidadãos.
• ❌ D) Eliminou os direitos trabalhistas no Brasil. Ela garantiu direitos trabalhistas fundamentais.
• ❌ E) Focou apenas nos direitos políticos. Também incluiu direitos sociais, econômicos e culturais.

6. Avalie os impactos sociais da Constituição de 1988 na sociedade brasileira.

• ✅ A) Consolidação da democracia e direitos sociais. A Constituição fortaleceu a democracia e ampliou garantias de direitos.
• ❌ B) Retrocesso social imediato. O texto constitucional representou avanços sociais.
• ❌ C) Aumento da censura na mídia. A Constituição promoveu a liberdade de expressão.
• ❌ D) Restrição de direitos trabalhistas. Ela ampliou e garantiu direitos trabalhistas.
• ❌ E) Desigualdade social aumentada. A Constituição buscou reduzir desigualdades, ainda que elas persistam na realidade.

Próximos passos

Eu usaria essas questões após uma aula de leitura de fontes e debate, não como primeiro contato com o tema. Se você quiser variar nível de dificuldade, adaptar enunciados ou criar uma prova completa, experimente o gerador de provas do GeraProva. Assim, dá para manter o foco na habilidade sem passar a noite inteira montando avaliação.

As questões são um ponto de partida para o seu planejamento: adapte a linguagem à sua turma, contextualize os debates e conte com o cadastro grátis para conhecer os recursos do GeraProva.