Atividades de Contratualismo (Hobbes, Locke e Rousseau) para o ENEM com gabarito

Quando ensino Contratualismo para o ENEM, procuro ajudar a turma a comparar argumentos, não apenas a decorar nomes e definições. Hobbes, Locke e Rousseau partem de perguntas sobre a vida em sociedade, a autoridade política e a legitimidade das leis, mas respondem a elas de maneiras diferentes. Em sala, a dificuldade costuma aparecer quando conceitos próximos ficam misturados: contrato social, direitos naturais, soberania e vontade geral não são expressões intercambiáveis.

Também levo questões com textos de contexto para treinar leitura cuidadosa e identificação do critério usado em cada argumento. As oito questões reunidas abaixo foram fornecidas como um conjunto validado, mas nem todas tratam de Contratualismo: várias abordam Marx, Kant, utilitarismo, Arendt e Foucault. Eu as mantenho porque fazem parte do material solicitado e indico essa diferença com clareza, para que você possa selecionar o que corresponde ao objetivo da aula ou usá-las em uma revisão comparativa.

O que o aluno de ENEM precisa saber sobre Contratualismo (Hobbes, Locke e Rousseau)

Para o ENEM, o aluno precisa compreender o Contratualismo como um conjunto de teorias que explicam a origem, a organização ou a legitimidade do poder político por meio da ideia de pacto, sem supor que os três autores defendam a mesma solução. Em Hobbes, o pacto responde à insegurança do estado de natureza: para garantir paz e proteção, os indivíduos autorizam um soberano com poder forte. Em Locke, os direitos naturais — vida, liberdade e propriedade — antecedem o governo; o pacto institui uma autoridade limitada, cuja função é protegê-los, e o consentimento importa para sua legitimidade. Em Rousseau, a associação política deve expressar a vontade geral e preservar a liberdade dos cidadãos como participantes do corpo político. Ao ler uma questão, vale localizar o problema apresentado, identificar quem exerce a autoridade e perguntar que justificativa sustenta o pacto. A comparação entre segurança, direitos e soberania ajuda a evitar atribuir a um autor a resposta de outro.

O que ele precisa saber antes

Antes de comparar os contratualistas, retomo noções básicas de filosofia política: Estado, poder, lei, legitimidade, cidadania e direitos. Para a questão de Locke incluída no conjunto, são especialmente úteis a teoria da propriedade e a relação entre propriedade, trabalho e filosofia política. A questão sobre mobilidade e investimento demanda noções básicas de dinâmicas populacionais e impacto econômico na sociedade. Outras questões fornecidas mobilizam direitos humanos e cidadania política; conceitos básicos do marxismo; teorias éticas; conceitos de poder; biopolítica e panoptismo; e o imperativo categórico kantiano.

Esses pré-requisitos não transformam todas as questões em exercícios de Contratualismo. Eles ajudam a decidir se uma questão serve para a aula principal, para uma sequência interdisciplinar ou para uma atividade de revisão de teorias políticas e éticas. Eu costumo explicitar essa distinção antes de entregar a lista: assim, ninguém precisa concluir que Marx, Arendt ou Foucault são contratualistas.

Onde os alunos mais erram

Na questão de Locke sobre propriedade e migração, o erro típico indicado é tratar a propriedade como fator de insegurança e ignorar seu papel na estabilidade econômica e social. O distrator mais provável é o que declara a propriedade irrelevante. Para trabalhar esse raciocínio, peço que a turma volte ao enunciado e relacione garantia jurídica, segurança e incentivo para permanecer, em vez de escolher pela associação vaga entre propriedade e desigualdade.

Na questão de Riverton, o distrator mais provável confunde expansão de infraestrutura com garantia de moradia permanente. O texto informa que a infraestrutura cresceu, mas também registra que apenas 15% dos novos residentes acessaram habitação permanente. A resposta exige distinguir atração e circulação de pessoas de sua fixação no território.

Nas demais questões, os próprios enunciados apontam outras confusões: mobilidade de pessoas não é circulação de mercadorias; utilitarismo não é deontologia; biopolítica não se reduz a panoptismo; e conceitos de mais-valia não descrevem automaticamente processos de expropriação imobiliária. Na questão sobre Arendt, é preciso diferenciar direitos vinculados ao pertencimento político de uma condição temporária de trabalho. Na questão kantiana, o critério é a dignidade da pessoa, não o saldo agregado de bem-estar. Essa comparação é útil, desde que a gente nomeie corretamente cada tradição.

Como trabalhar em sala

• Monte um quadro comparativo simples: três colunas para Hobbes, Locke e Rousseau; linhas para problema político, papel do pacto, função do governo e ideia de liberdade. A turma pode preenchê-lo a partir das anotações e depois usar o quadro para justificar respostas.
• Peça que marquem evidências no texto: em questões contextualizadas, os alunos sublinham a informação que sustenta a alternativa e circulam a ideia filosófica que precisam reconhecer. É uma estratégia acessível, que treina leitura sem exigir material especial.
• Faça uma rodada de justificativas: cada dupla escolhe uma alternativa e explica por que ela corresponde ou não ao autor citado. Em seguida, outra dupla verifica se a justificativa usa elementos do enunciado, em vez de apenas repetir palavras-chave.
• Separe questões por conceito: use as duas primeiras para mobilidade, investimento e propriedade; reserve as demais para uma revisão comparativa de filosofia política, marxismo e teorias éticas. Explique a classificação para manter o foco conceitual.
• Finalize com uma saída rápida: antes de encerrar, peça uma frase que diferencie a justificativa política de Hobbes daquela de Locke ou Rousseau. As respostas mostram quais distinções vale retomar na aula seguinte.

Questões prontas de Contratualismo (Hobbes, Locke e Rousseau) para o ENEM (com gabarito comentado)

Nota para aplicação: a questão 1 mobiliza diretamente a teoria da propriedade de Locke. A questão 2 aborda investimento e fixação populacional. As questões 3 a 8, embora integrem o material validado fornecido, tratam de outros autores ou conceitos. Incluo todas, preservando enunciados e alternativas, para permitir seleção consciente e comparação entre temas.

Questão 1 — Propriedade em Locke e fixação de trabalhadores migrantes

De acordo com a perspectiva de John Locke, por que a proteção legal da propriedade tende a favorecer a fixação de trabalhadores migrantes em um território?

• ✅ A) Porque a proteção jurídica da propriedade—fruto do trabalho—gera segurança econômica e incentivos para estabelecer residência e investir localmente. Correta: Locke relaciona propriedade e trabalho; a garantia jurídica oferece segurança e incentivos para permanecer e desenvolver o território.
• ❌ B) A propriedade é irrelevante para trabalhadores migrantes segundo Locke. Errada: a propriedade ligada ao trabalho é relevante para a segurança e os incentivos de quem trabalha.
• ❌ C) Trabalhadores migrantes não se beneficiam da proteção legal da propriedade. Errada: a questão apresenta a proteção como incentivo possível à fixação, não como algo sem benefício para migrantes.
• ❌ D) A proteção da propriedade leva à insegurança e desemprego. Errada: inverte a relação proposta; a garantia efetiva é associada à segurança e à estabilidade.
• ❌ E) Locke afirma que a propriedade deve ser ignorada em favor da igualdade. Errada: não corresponde à perspectiva lockeana apresentada, que reconhece a propriedade como direito fundamental.

O ponto de atenção é não confundir uma crítica possível às desigualdades com a posição específica de Locke sobre propriedade e direitos.

Questão 2 — Investimento privado e fixação populacional em Riverton

Em Riverton, um consórcio de investidores privados destinou US$ 200 milhões à atração de migrantes em busca de trabalho. Após o investimento, a infraestrutura viária e comercial expandiu-se rapidamente. Entretanto, somente 15% dos novos residentes conseguiram acesso à habitação permanente, enquanto a maioria permaneceu em alojamentos provisórios e mudou-se entre áreas periféricas. Esses dados indicam que a circulação de capital transformou o território, mas não produziu condições suficientes para a permanência da maior parte da população migrante.

Com base no texto, qual avaliação melhor relaciona o investimento privado às dinâmicas de mobilidade e fixação populacional em Riverton?

• ❌ A) O investimento privado reduziu a mobilidade dos migrantes ao ampliar a oferta de alojamentos provisórios. Errada: o texto informa que a maioria continuou mudando-se entre áreas periféricas; os alojamentos provisórios não interromperam essa mobilidade.
• ❌ B) O investimento privado assegurou a fixação dos migrantes ao expandir a infraestrutura viária e comercial. Errada: confunde infraestrutura ampliada com moradia permanente, que esteve disponível para somente 15% dos novos residentes.
• ✅ C) O investimento privado ampliou a mobilidade dos migrantes, mas não assegurou sua fixação no território. Correta: houve atração de migrantes e expansão da infraestrutura, mas a maioria permaneceu em alojamentos provisórios e continuou se deslocando.
• ❌ D) O investimento privado garantiu a habitação permanente da maioria dos migrantes atraídos para Riverton. Errada: contradiz o dado de que apenas 15% acessaram habitação permanente.
• ❌ E) O investimento privado não alterou a dinâmica populacional, pois os migrantes permaneceram em áreas periféricas. Errada: desconsidera a atração de migrantes e a expansão territorial descritas no enunciado.

A questão não testa uma tese de Hobbes ou Rousseau: serve para exercitar a leitura da relação entre investimento, mobilidade e fixação.

Questão 3 — Alienação do trabalho em Marx

Em uma região produtora de uvas, trabalhadores são contratados apenas durante a colheita. Eles realizam tarefas repetitivas, seguem metas definidas pela empresa e não decidem o que será produzido, como será organizado o trabalho nem o destino das mercadorias. A maior parte do valor obtido com a venda das uvas permanece com os proprietários da produção. No mesmo contexto, empresas exportam frutas, investidores aplicam recursos em vinícolas e novos moradores compram imóveis na região.

Com base no texto e na crítica de Karl Marx às relações de trabalho no capitalismo, identifique a situação que exemplifica a alienação do trabalho.

• ✅ A) Trabalhadores que executam tarefas repetitivas sem controlar a produção nem o destino das mercadorias. Correta: no texto, os trabalhadores não controlam sua atividade, o produto nem as decisões de produção, características da alienação descrita na questão.
• ❌ B) Investidores que aplicam recursos financeiros na expansão das vinícolas locais. Errada: descreve aplicação de capital, não a separação do trabalhador do controle sobre seu trabalho.
• ❌ C) Empresas que enviam frutas para outros países por meio do comércio internacional. Errada: trata da circulação de mercadorias, não do controle do trabalhador sobre a atividade e o produto.
• ❌ D) Trabalhadores que escolhem livremente a época e o local em que desejam trabalhar. Errada: apresenta escolha e autonomia, ao passo que o enunciado destaca a falta de controle sobre a produção.
• ❌ E) Novos moradores que compram imóveis e passam a viver na região produtora. Errada: descreve mudança de residência e aquisição de propriedade, não alienação do trabalho.

É uma questão marxista, não contratualista. A inclusão pode funcionar em uma atividade de distinção entre correntes, desde que o objetivo esteja explícito.

Questão 4 — Consequências coletivas e utilitarismo

— Antes, meus filhos iam e voltavam do interior na época da colheita — disse uma moradora, em audiência pública. — Agora, com o parque industrial, eles ficaram na cidade.

O debate ocorria após a chegada de uma fabricante de roupas esportivas: um fundo de investimento estrangeiro financiou galpões, e a produção passou a ser enviada para lojas em outros continentes. Em dois anos, o município registrou aumento de 18% na população, com trabalhadores vindos de regiões rurais e de países vizinhos; parte deles passou a morar em dormitórios próximos às fábricas. Comerciantes relataram mais vendas, enquanto antigos moradores reclamaram do encarecimento do aluguel e do trânsito.

Ao defender os incentivos concedidos à empresa, o prefeito afirmou que “é preciso olhar o resultado geral: se o conjunto ganha empregos e renda, a decisão é a mais correta, mesmo que existam custos para alguns grupos”.

Interprete a justificativa do prefeito e identifique a teoria ética a que ela se aproxima ao avaliar uma política associada a fluxos de capital e à reorganização da mobilidade e fixação de trabalhadores.

• ❌ A) A avaliação moral pelo dever universal, como na ética deontológica formulada por Kant. Errada: a fala avalia consequências e ganhos gerais; não apresenta o dever universal como critério.
• ✅ B) A avaliação moral pelo saldo de bem-estar coletivo, como no utilitarismo de Bentham e Mill. Correta: o prefeito justifica a política pelos resultados agregados de empregos e renda, ainda que alguns grupos tenham custos.
• ❌ C) A avaliação moral pelo acordo de direitos naturais, como no contratualismo de John Locke. Errada: a justificativa não se concentra em consentimento e limites do poder, mas no resultado geral.
• ❌ D) A avaliação moral pelo justo meio do caráter, como na ética das virtudes de Aristóteles. Errada: o argumento não trata da formação do caráter ou da prudência, e sim da soma de benefícios e custos.
• ❌ E) A avaliação moral pela vontade geral do povo, como na teoria política de Rousseau. Errada: vontade geral e soberania não equivalem ao cálculo de ganhos e perdas descrito.

É uma boa oportunidade para contrastar utilitarismo com Locke e Rousseau, sem misturar seus critérios.

Questão 5 — Pertencimento político e apatridia em Arendt

Por que uma cidade pode “atrair” gente e, ao mesmo tempo, impedir que ela se estabeleça? Em um corredor logístico europeu, uma prefeitura firmou acordo com um consórcio de comércio eletrônico: incentivos fiscais e terreno barato em troca da instalação de centros de distribuição. Para suprir picos sazonais, empresas recrutam pessoas que aguardam decisão de asilo em países vizinhos, oferecendo contrato de 6 meses e moradia coletiva.

O acordo local prevê um documento provisório de residência vinculado ao emprego: ao fim do contrato, quem não apresentar nova carta de contratação deve deixar o município em 15 dias. Entidades de apoio relatam que muitas famílias evitam matricular crianças e assinar aluguel, pois a permanência depende da demanda das empresas. Vereadores defendem a regra como “eficiência” e “controle do território” diante do investimento estrangeiro.

Analise a política descrita e conclua, à luz da reflexão de Hannah Arendt sobre a condição dos apátridas, qual problema político ela torna mais evidente.

• ✅ A) Evidencia a fragilidade de direitos quando a pertença a uma comunidade política é substituída por um vínculo laboral temporário. Correta: a residência condicionada ao emprego torna visível a precariedade de direitos quando falta pertencimento político efetivo.
• ❌ B) Evidencia a legitimidade de restringir direitos individuais sempre que isso maximize o bem-estar agregado da maioria local. Errada: adota um cálculo utilitarista, mas não responde à questão do pertencimento e da perda de status político.
• ❌ C) Evidencia o cumprimento do dever universal de hospitalidade ao garantir entrada e permanência enquanto houver oferta de trabalho. Errada: a permanência condicionada à demanda não equivale ao dever de hospitalidade indicado na alternativa.
• ❌ D) Evidencia a justiça do critério de propriedade, pois quem não possui meios de subsistência próprios não pode reivindicar residência. Errada: confunde residência com propriedade e não aborda a fragilidade dos direitos políticos.
• ❌ E) Evidencia a prioridade da segurança soberana, pois a expulsão ao fim do contrato evita ameaças e estabiliza a ordem civil. Errada: atribui a expulsão à segurança contra ameaças, embora o enunciado destaque a dependência do emprego e da demanda empresarial.

O conceito é de Arendt, não dos contratualistas. Pode ser útil em uma aula mais ampla sobre cidadania e direitos.

Questão 6 — Biopolítica em Foucault

Na fila do novo terminal marítimo de Santa Íris, uma ilha que virou ponto de transbordo de cargas, placas anunciam duas entradas: “Residência por investimento” e “Trabalho temporário”. Nos últimos dois anos, cerca de 3 mil estrangeiros compraram títulos imobiliários e receberam autorização para morar e abrir empresas. Ao mesmo tempo, aproximadamente 8 mil trabalhadores de um país vizinho foram recrutados para operar armazéns e navios, mas só podem permanecer por nove meses, em alojamentos cercados, com renovação condicionada a metas e a um sistema de pontuação que usa biometria e histórico de deslocamentos. O governo afirma que a medida “reduz riscos”, atrai capital e evita que “serviços públicos colapsem”. Moradores locais relatam alta nos aluguéis e mudança para áreas mais baratas, enquanto o porto bate recordes na circulação de mercadorias.

Interprete o texto-base e identifique a noção filosófica que caracteriza o exercício de poder descrito, ao regular a mobilidade e a fixação de pessoas por critérios de segurança e utilidade econômica.

• ❌ A) Dialética (Hegel), ao explicar a mobilidade no porto como conflito simétrico por reconhecimento entre trabalhadores e investidores. Errada: o texto destaca classificação e controle institucional assimétricos, não uma disputa simétrica por reconhecimento.
• ❌ B) Direito natural (Locke), ao justificar a fixação no território como simples extensão do direito de propriedade de quem investe. Errada: o foco está na administração de fluxos por critérios de segurança e desempenho, não em uma dedução do direito de propriedade.
• ✅ C) Biopolítica (Foucault), ao gerir circulação e permanência por cálculos de segurança, produtividade e administração da vida. Correta: metas, dados, seleção e regulação da permanência exemplificam a gestão de populações descrita pela biopolítica.
• ❌ D) Utilitarismo (J. S. Mill), ao decidir a política migratória apenas pelo aumento do bem-estar total somado entre indivíduos. Errada: o texto não apresenta como critério central um cálculo de felicidade agregada, mas a triagem e gestão dos fluxos.
• ❌ E) Panoptismo (Bentham), ao reduzir o controle social à vigilância total que corrige moralmente cada indivíduo observado. Errada: a situação descreve também gestão populacional, critérios de circulação e seleção; não se reduz à vigilância individual.

Essa comparação permite diferenciar ideias de Foucault e Locke, mas não constitui uma questão diretamente sobre Contratualismo.

Questão 7 — Expropriação de moradia e conceitos marxistas

Passei dois meses hospedado em bairros históricos de Lisboa e observei que o número de apartamentos alugados por trabalhadores remotos cresceu 70% em um ano, segundo levantamento local. A oferta de vistos para “nômades digitais” atraiu capital externo que elevou o valor médio do aluguel em 35%, forçando quase 30% dos moradores tradicionais a se deslocarem para as periferias. Autoridades municipais debatem medidas para conter a especulação imobiliária e preservar a comunidade local diante desse fluxo de pessoas e de recursos financeiros.

Analise o texto e identifique qual conceito marxista caracteriza o processo de expropriação de moradia pela circulação de capital descrito.

• ✅ A) Acumulação primitiva de capital. Correta: a questão associa o processo à expropriação de bens e ao deslocamento de populações para concentrar capital.
• ❌ B) Alienação da força de trabalho. Errada: refere-se à separação do trabalhador do produto e do controle de seu trabalho, não especificamente à especulação imobiliária descrita.
• ❌ C) Mais-valia relativa. Errada: relaciona-se ao aumento da produtividade e à extração de valor, não ao processo de valorização imobiliária do enunciado.
• ❌ D) Mais-valia absoluta. Errada: diz respeito à extensão da jornada de trabalho, não ao deslocamento de moradores pelo mercado imobiliário.
• ❌ E) Fetichismo da mercadoria. Errada: trata da forma como relações sociais aparecem como relações entre mercadorias; não nomeia diretamente a expulsão de moradores descrita.

A questão permite praticar distinções internas ao marxismo e não deve ser apresentada como uma aplicação de Locke ou Rousseau.

Questão 8 — Imperativo categórico e mobilidade

Caminhões entram e saem sem parar do novo polo logístico instalado próximo ao porto. Com a promessa de “integrar o país às rotas globais”, a medida reduziu impostos para empresas estrangeiras e acelerou a circulação de mercadorias. No mesmo pacote, o governo criou um visto de residência para quem transferir parte do patrimônio e investir em imóveis ou títulos locais, facilitando a fixação desses novos residentes.

Já para trabalhadores de fora do país, especialmente de nações mais pobres, a regra mudou: exigência de contrato prévio com empresa “patrocinadora”, prazos curtos de permanência e possibilidade de deportação por descumprimento burocrático. Em um debate público, defensores alegam “segurança” e “crescimento”; críticos afirmam que a política distingue quem pode circular e se fixar conforme o dinheiro que traz consigo.

Com base no texto, identifique a avaliação moral que aplica o imperativo categórico de Kant ao contraste entre a mobilidade do capital e o controle da mobilidade de pessoas.

• ✅ A) A avaliação de que atrair investimentos não justifica restringir pessoas, pois seres humanos não podem ser tratados apenas como meios. Correta: aplica a exigência kantiana de respeitar a dignidade das pessoas, em vez de instrumentalizá-las conforme o capital que possuem.
• ❌ B) A avaliação de que a medida é correta se elevar o bem-estar médio, ainda que alguns migrantes sejam prejudicados. Errada: esse cálculo de consequências aproxima-se do utilitarismo, não do critério kantiano apresentado.
• ❌ C) A avaliação de que o Estado pode agir assim porque sua obrigação moral principal é proteger interesses nacionais a qualquer custo. Errada: a razão de Estado não substitui a exigência de avaliar máximas morais universalizáveis.
• ❌ D) A avaliação de que não há critério moral universal para julgar, pois cada país define seus valores sobre entrada e saída. Errada: o relativismo não corresponde à pretensão kantiana de validade universal das normas morais.
• ❌ E) A avaliação de que a política é justa porque quem traz patrimônio tem mais mérito e, por isso, merece mais direitos de circulação. Errada: transforma direitos em prêmio por desempenho econômico e contraria a dignidade incondicional da pessoa.

Use-a como exercício de ética kantiana ou para contraste com o utilitarismo, não como questão sobre o Contratualismo de Hobbes, Locke ou Rousseau.

Próximos passos

Para ampliar a prática com competências de Ciências Humanas, consulte também as questões da habilidade EM13CHS204 e as questões da habilidade EM13CHS201. Você pode selecionar questões por assunto no gerador de provas do GeraProva e começar pelo cadastro grátis. Antes de aplicar a lista completa, confira quais itens correspondem ao conteúdo previsto para a turma e identifique os demais como comparação entre conceitos.

Espero que este material ajude a organizar sua revisão de Filosofia. Use as questões como ponto de partida, adapte a seleção ao seu planejamento e conte com o GeraProva para preparar novas atividades com gabarito.