Em 1943, durante o Estado Novo, o Decreto-Lei nº 5.452 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

Questão

Em 1943, durante o Estado Novo, o Decreto-Lei nº 5.452 aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reunindo normas sobre relações de trabalho. A proteção legal então consolidada não alcançava de maneira igual todos os grupos de trabalhadores, e sua aplicação esteve historicamente ligada à formalização do emprego. Em 1988, após o fim da ditadura militar e no processo de redemocratização, a Constituição Federal ampliou o conjunto de direitos sociais do trabalho. O texto constitucional reconheceu direitos trabalhistas para categorias como os trabalhadores domésticos, embora a extensão de algumas garantias tenha ocorrido posteriormente por emenda constitucional. Referências: BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. Rio de Janeiro, 1943 (adaptado). BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988 (adaptado). Considerando a cronologia e os contextos apresentados, que conclusão compara adequadamente os efeitos dessas mudanças legais sobre trabalhadores de diferentes gerações?

1. A) A legislação de 1943 consolidou direitos para trabalhadores urbanos e rurais, enquanto a Constituição de 1988 preservou a vinculação das garantias ao emprego formal, sem reconhecer novas categorias, mantendo condições de trabalho semelhantes entre gerações.
2. B) A legislação de 1943 reconheceu direitos sobretudo para trabalhadores urbanos formalizados e para os domésticos, enquanto a Constituição de 1988 estendeu garantias a outras categorias por emenda posterior, alterando as condições de trabalho entre gerações.
3. C) A legislação de 1943 consolidou direitos sobretudo para trabalhadores urbanos formalizados, enquanto a Constituição de 1988 manteve o mesmo alcance das garantias e preservou a exclusão de categorias sem emprego formal, aproximando as condições de trabalho entre gerações.
4. D) A legislação de 1943 consolidou direitos sobretudo para trabalhadores rurais formalizados, enquanto a Constituição de 1988 ampliou garantias para categorias urbanas, alterando as condições de trabalho entre gerações por meio da inclusão de novos grupos nas relações legais.
5. E) A legislação de 1943 consolidou direitos sobretudo para trabalhadores urbanos formalizados, enquanto a Constituição de 1988 ampliou garantias e reconheceu direitos de categorias antes excluídas, alterando as condições de trabalho entre gerações.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. Em 1943, a CLT reuniu normas trabalhistas, mas a proteção não alcançava igualmente todos os grupos e esteve ligada à formalização do emprego; seu alcance era sobretudo associado aos trabalhadores urbanos formalizados.
2. A Constituição de 1988 ampliou os direitos sociais do trabalho e reconheceu direitos para categorias antes menos protegidas, como os trabalhadores domésticos. Algumas garantias foram estendidas posteriormente por emenda.
3. Portanto, a alternativa E compara corretamente os períodos: houve ampliação de direitos e reconhecimento de categorias, com efeitos diferentes para trabalhadores de gerações distintas.
4. A está errada porque afirma que a CLT consolidou direitos para urbanos e rurais e nega o reconhecimento de novas categorias em 1988. B erra ao incluir os domésticos entre os grupos reconhecidos pela legislação de 1943. C nega a ampliação constitucional. D desloca o foco da proteção de 1943 para os trabalhadores rurais formalizados e restringe a mudança de 1988 a categorias urbanas.

💡 Dica: Compare quem era alcançado pela CLT e quais grupos passaram a ter direitos reconhecidos após 1988.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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