A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da…

Questão

A Constituição Federal inclui entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção em face da automação, na forma da lei. O dispositivo relaciona a transformação tecnológica no trabalho à necessidade de proteção dos trabalhadores, sem enunciar uma proibição geral de automatizar atividades. Em uma empresa, a direção afirma que esse direito constitucional permite implantar qualquer sistema automatizado sem avaliar seus efeitos sobre os trabalhadores, pois a automação não é proibida. Considerando o texto, como deve ser avaliada a afirmação da direção e que princípio deve orientar a implantação de sistemas automatizados no trabalho?

1. A) A afirmação é adequada: a proteção constitucional em face da automação permite a implantação de sistemas tecnológicos quando a empresa compensa os trabalhadores atingidos pela mudança. O princípio orientador deve ser a reparação financeira dos impactos profissionais, sem necessidade de alterar as condições de trabalho ou de considerar outras formas de proteção.
2. B) A afirmação é inadequada: a proteção constitucional em face da automação impede a adoção de sistemas tecnológicos que substituam atividades humanas. A implantação deve priorizar a preservação dos postos de trabalho e manter as tarefas sob responsabilidade dos trabalhadores, em conformidade com os direitos previstos para essa relação.
3. C) A afirmação é adequada: a proteção constitucional em face da automação admite a implantação de sistemas tecnológicos quando eles aumentam a produtividade do trabalho. O princípio orientador deve ser o ganho de eficiência da empresa, cabendo considerar os efeitos sobre os trabalhadores depois da mudança, sem que esses efeitos condicionem a decisão inicial de automatizar.
4. D) A afirmação é parcialmente inadequada: a proteção constitucional em face da automação não proíbe a tecnologia, mas condiciona sua implantação à edição de uma lei específica para cada sistema adotado. O princípio orientador deve ser aguardar essa regulamentação particular antes de modificar as atividades, sem avaliar previamente os impactos sobre os trabalhadores.
5. E) A afirmação é inadequada: a proteção constitucional em face da automação não equivale a uma proibição geral da tecnologia nem autoriza ignorar seus efeitos sobre os trabalhadores. A implantação deve observar a proteção prevista em lei e considerar medidas que resguardem os direitos e as condições de trabalho das pessoas afetadas.

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O texto constitucional assegura proteção aos trabalhadores em face da automação, na forma da lei, mas não proíbe genericamente o uso de tecnologia.
2. Por isso, a direção erra ao concluir que pode automatizar qualquer atividade sem avaliar os efeitos sobre os trabalhadores. A implantação deve observar a proteção legal e considerar medidas para resguardar direitos e condições de trabalho, como propõe E.
3. A está errada porque reduz a proteção à compensação financeira. B está errada porque transforma a proteção em proibição de sistemas que substituam atividades humanas. C está errada porque coloca a produtividade acima da proteção e posterga a avaliação dos impactos. D está errada porque exige uma lei específica para cada sistema, exigência que não decorre do enunciado, e dispensa a avaliação prévia dos efeitos.

💡 Dica: Diferencie não proibir a automação de permitir que seus efeitos sobre os trabalhadores sejam ignorados.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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