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Leia o texto e considere a charge do cartunista Henfil para responder às questões 17 e 18. Em outubro de 2018…

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CHS602

Identificar e caracterizar a presença do paternalismo, do autoritarismo e do populismo na política, na sociedade e nas culturas brasileira e latino-americana, em períodos ditatoriais e democráticos, relacionando-os com as formas de organização e de articulação das sociedades em defesa da autonomia, da liberdade, do diálogo e da promoção da democracia, da cidadania e dos direitos humanos na sociedade atual.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Leia o texto e considere a charge do cartunista Henfil para responder às questões 17 e 18. Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos. Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar. As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”. <https://tinyurl.com/ya42xtrr> Acesso em: 30.05.2018 A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar. O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964 (FATEC 2019)

A) anistiou presos e exilados políticos e instituiu eleições indiretas para governador.
B) impediu a concessão de habeas corpus a presos políticos e fechou o Congresso Nacional.
C) permitiu a suspensão de direitos políticos e instituiu eleições indiretas para presidente da República.
D) instituiu o bipartidarismo e a eleição direta para prefeitos das capitais estaduais.
E) decretou estado de sítio e legalizou a tortura de presos políticos.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

O texto indica que a Constituicao de 1988 revogou a de 1967, que, junto dos Atos Institucionais, sustentou o regime militar. Pergunta-se sobre o primeiro Ato, de 1964.
O Ato Institucional n. 1 (AI-1), de abril de 1964, cassou mandatos, suspendeu direitos politicos por dez anos e determinou que o presidente da Republica fosse eleito indiretamente pelo Congresso Nacional.
A alternativa C reune exatamente essas medidas: suspensao de direitos politicos e eleicoes indiretas para presidente. Gabarito C.
A alternativa A esta errada, pois o AI-1 nao anistiou presos e exilados. A alternativa B esta errada, pois habeas corpus e fechamento do Congresso foram do AI-5. A alternativa D esta errada, pois o bipartidarismo veio com o AI-2. A alternativa E esta errada, pois a tortura nunca foi legalizada por Ato Institucional.

💡 Dica: Lembre que o AI-1 cassou mandatos, suspendeu direitos politicos e instituiu a eleicao indireta para presidente.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Conceitual

Confunde o AI-1 com medidas de abertura, supondo anistia e eleicoes indiretas para governador, que nao estavam no ato.

B Erradaerro: Conceituala que mais engana

Atribui ao AI-1 medidas do AI-5, como suspensao de habeas corpus e fechamento do Congresso.

Por que engana: Atribuir ao AI-1 medidas do AI-2 ou do AI-5

C Correta

CORRETA. O AI-1 permitiu a cassacao de mandatos e a suspensao de direitos politicos por dez anos e instituiu a eleicao indireta para presidente da Republica, realizada pelo Congresso.

D Erradaerro: Conceitual

Associa o AI-1 ao bipartidarismo, que foi criado pelo AI-2, e a eleicoes diretas que nao existiam nesse periodo.

E Erradaerro: Senso comum

Generaliza o carater repressivo do regime e supoe que estado de sitio e tortura tenham sido legalizados pelo primeiro ato.

Raio-X da questão

Dificuldade Média

Bloom Lembrar

Leitura medio

Discriminação medio

Peso pedagógico medio

Autonomia do enunciado depende_texto

Cobertura da habilidade unica

🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ direta🧩 progressao

🎯 Conceito central

Ato Institucional n. 1 e eleicao indireta

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

Golpe militar de 1964 · Constituicao de 1967

📚 Reveja

Atos Institucionais do regime militar

⚠️ Erro mais comum

Atribuir ao AI-1 medidas do AI-2 ou do AI-5

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

historico

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