Durante a Regência, o Código de Processo Criminal de 1832 reorganizou a justiça criminal. Entre suas medidas…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Identificar e analisar o equilíbrio das forças e os sujeitos envolvidos nas disputas políticas durante o Primeiro e o Segundo Reinado.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Durante a Regência, o Código de Processo Criminal de 1832 reorganizou a justiça criminal. Entre suas medidas, ampliou as atribuições dos juízes de paz, escolhidos localmente, incluindo funções de investigação e julgamento de certos casos. Considerando a mudança descrita, qual consequência política podia decorrer da ampliação das atribuições dos juízes de paz?
- A) As decisões judiciais tornaram-se iguais em todos os municípios, sem influência das autoridades locais.
- B) O aumento da influência de autoridades locais na aplicação da justiça, reduzindo o controle direto do governo central sobre decisões em muitos municípios.
- C) O governo central passou a controlar mais diretamente as decisões judiciais nos municípios.
- D) Os juízes de paz perderam funções, e a justiça criminal ficou concentrada em outros magistrados.
- E) A escolha local dos juízes de paz deixou de ter importância para a aplicação da justiça.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O enunciado descreve que o Código de Processo Criminal de 1832 ampliou as atribuições dos juízes de paz, que eram escolhidos localmente, incluindo funções de investigação e julgamento.
- Pergunta-se qual consequência política poderia decorrer disso. Se autoridades escolhidas localmente ganham mais poder sobre a justiça criminal, a influência local sobre a aplicação da lei cresce e o controle direto do governo central diminui em muitos municípios.
- Por isso, a alternativa B é a correta, e coincide com o gabarito oficial.
- A alternativa A está errada, porque a ampliação de poderes locais tenderia a produzir decisões diferentes entre municípios, e não decisões iguais. A alternativa C está errada, pois o governo central perderia controle direto, e não o ganharia. A alternativa D está errada, pois o enunciado afirma que os juízes de paz tiveram suas funções ampliadas, e não reduzidas. A alternativa E está errada, pois a escolha local ganhou relevância justamente porque esses juízes passaram a ter mais atribuições.
💡 Dica: Relacione a escolha local dos juízes à influência de autoridades municipais.
Alternativa por alternativa
O aluno imagina que dar mais poder a juízes locais uniformizaria as decisões, confundindo descentralização com padronização das decisões.
Como os juízes de paz eram escolhidos localmente e receberam mais funções judiciais, a reforma ampliou a participação de autoridades locais na condução da justiça criminal.
O aluno associa reforma judiciária à centralização do Estado e entende que a ampliação de funções de juízes ligados ao contexto local fortaleceria o governo central.
Por que engana: Supor que a ampliação das funções dos juízes aumentou o controle do governo central.
O aluno lê mal o enunciado e entende que houve redução das funções dos juízes de paz, quando o texto diz expressamente que as atribuições foram ampliadas.
O aluno supõe que, ampliando as funções, o cargo teria perdido relevância local, invertendo a relação entre atribuições e importância da escolha local.
Raio-X da questão
Descentralização da justiça e fortalecimento de poderes locais.
Relacionar a ampliaç
Organização política do período regencial. · Diferença entre poder central e autoridades locais.
Código de Processo Criminal de 1832 e atuação dos juízes de paz.
Supor que a ampliação das funções dos juízes aumentou o controle do governo central.
Cidadania e organização das instituições públicas.
Estudo da organizaçã
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