Uma capital brasileira estuda um projeto de renovação de sua frota de ônibus. O financiamento poderá ser…

Questão

Uma capital brasileira estuda um projeto de renovação de sua frota de ônibus. O financiamento poderá ser obtido junto a um banco multilateral de desenvolvimento ligado à cooperação entre países emergentes. A negociação do empréstimo envolve o governo federal, enquanto a contratação, a fiscalização das obras e a prestação do serviço caberão à administração municipal. O acordo prevê metas de transparência, acompanhamento de resultados e participação social, além da necessidade de cumprir regras financeiras definidas pelo banco. Com base na situação apresentada, explique por que o projeto de transporte não deve ser compreendido como uma decisão exclusivamente municipal e analise dois cuidados que a administração local deve adotar para conciliar o financiamento internacional com o interesse da população.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

O projeto envolve diferentes escalas porque o financiamento e suas condições são definidos em uma relação internacional, mediada também pelo governo federal, mas seus efeitos e sua execução ocorrem no município. A administração local deve, entre outros cuidados, avaliar se as exigências do empréstimo são compatíveis com sua capacidade financeira e com sua autonomia de planejamento, além de garantir transparência, controle público e participação social para verificar se os benefícios alcançam a população de forma justa. Assim, o financiamento externo pode ampliar a capacidade de investimento, mas não elimina a responsabilidade do município de proteger o interesse público e fiscalizar os resultados.

Explicação

A resposta relaciona a escala internacional do banco e do financiamento à escala nacional da negociação e à escala municipal da execução e dos efeitos do projeto. Também reconhece simultaneamente os possíveis benefícios da cooperação internacional e seus limites, destacando autonomia, responsabilidade fiscal, transparência e controle social.

Raio-X da questão

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