A Constituição brasileira de 1946 estabeleceu, no art. 141, que a manifestação do pensamento era livre, sem…

Questão

A Constituição brasileira de 1946 estabeleceu, no art. 141, que a manifestação do pensamento era livre, sem censura prévia, ressalvadas as diversões e os espetáculos públicos, e garantiu a liberdade de associação para fins lícitos, determinando que uma associação só poderia ser dissolvida por decisão judicial. No Estado Novo (1937-1945), porém, o Departamento de Imprensa e Propaganda controlava conteúdos divulgados na imprensa, no rádio e no cinema, enquanto órgãos policiais reprimiam opositores e organizações consideradas ameaçadoras ao governo. Com base nos dois dispositivos constitucionais e na prática política descrita, analise de que modo a Constituição de 1946 procurou alterar a relação entre o Estado, a circulação de ideias e a organização da sociedade em comparação com o Estado Novo.

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

A Constituição de 1946 buscou limitar a intervenção direta do governo sobre a vida pública ao proteger a manifestação de ideias contra a censura prévia e ao impedir que associações lícitas fossem extintas sem decisão judicial. Em contraste com o controle da propaganda e a repressão política do Estado Novo, esses dispositivos ampliavam garantias para a atuação de pessoas, grupos e opositores na esfera pública, subordinando restrições ao controle legal e judicial.

Explicação

A resposta compara as duas garantias de 1946, relativas à expressão e à associação, com a censura e a repressão do Estado Novo. Assim, evidencia a retomada de limites jurídicos ao poder estatal, e não apenas a mudança de governo.

Raio-X da questão

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