Em um bairro, moradores reclamam que o poder público passou a impedir o uso de pequenos comércios em espaços…

Questão

Em um bairro, moradores reclamam que o poder público passou a impedir o uso de pequenos comércios em espaços privados sem consultar os proprietários. O grupo afirma que regras do governo só são legítimas quando protegem direitos já existentes e respeitam o consentimento dos cidadãos. Qual princípio do contratualismo de Locke está presente nessa reclamação?

1. A) As decisões do governo são legítimas quando seguem a tradição histórica do Estado e dispensam a anuência dos cidadãos.
2. B) O governo pode impor suas regras sem consulta prévia, desde que alegue garantir a ordem pública e a estabilidade do grupo social.
3. C) O governo deve existir para proteger direitos naturais, como vida, liberdade e propriedade, e só se torna legítimo quando conta com o consentimento dos governados.
4. D) O poder político deve regular a vida econômica e privada em nome do interesse coletivo, mesmo quando isso restringe a propriedade individual.
5. E) O governo é legítimo quando amplia ao máximo a felicidade coletiva, ainda que precise restringir direitos individuais em alguns casos.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. Identifique o núcleo da reclamação. Os moradores afirmam que o poder público não pode restringir o uso de espaços privados sem consultar os proprietários, e que regras governamentais só são legítimas quando protegem direitos já existentes e respeitam o consentimento dos cidadãos.
2. Relacione com o contratualismo de Locke. Para John Locke, os indivíduos vivem no estado de natureza com direitos naturais à vida, à liberdade e à propriedade. O governo é criado por meio de um contrato social com a finalidade de proteger esses direitos, e sua legitimidade depende do consentimento dos governados.
3. Compare com a alternativa C. Ela afirma que o governo deve proteger direitos naturais (vida, liberdade e propriedade) e só se torna legítimo com o consentimento dos governados. Isso coincide exatamente com as duas ideias presentes na reclamação: a proteção de direitos existentes e o respeito ao consentimento.
4. Por que as outras estão erradas. A) Apoia a legitimidade na tradição histórica e dispensa o consentimento, o oposto do pensamento de Locke. B) Defende imposição sem consulta, contrária ao consentimento lockeano e próxima do absolutismo de Hobbes. D) Coloca o interesse coletivo acima da propriedade individual, o que contraria a defesa lockeana da propriedade. E) Fundamenta o governo na maximização da felicidade coletiva, princípio utilitarista, e não no contratualismo de Locke.
5. Conclusão. O princípio presente na reclamação é o de que o governo legítimo existe para proteger direitos naturais e depende do consentimento dos governados, o que corresponde à alternativa C, em concordância com o gabarito oficial.

💡 Dica: Procure a ideia de consentimento e proteção de direitos naturais.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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