— Nossa comunidade pode organizar voluntários para distribuir kits de higiene — afirmou uma representante em…

Questão

— Nossa comunidade pode organizar voluntários para distribuir kits de higiene — afirmou uma representante em audiência do conselho municipal sobre o atendimento a famílias desalojadas pela chuva. Outro participante concordou com a oferta, mas propôs que os kits fossem entregues somente após a participação em uma oração coletiva. Em seguida, um terceiro representante solicitou que parte do orçamento emergencial financiasse uma cerimônia permanente de sua tradição, por considerar que ela traria proteção à cidade. Moradores presentes lembraram que entre as famílias atendidas há pessoas de várias religiões e também pessoas sem religião. Ao final, os conselheiros precisariam definir como receber a colaboração dos grupos sem transformar o auxílio público em prática de uma crença específica. Analise as propostas relatadas e identifique o princípio que deve orientar a decisão do conselho.

1. A) Reconhecer que a tradição com mais voluntários pode definir as regras do atendimento municipal.
2. B) Reconhecer que a prefeitura deve financiar igualmente todas as cerimônias religiosas solicitadas.
3. C) Reconhecer contribuições solidárias das tradições, sem condicionar atendimento ou verba pública à adesão religiosa.
4. D) Reconhecer que a participação em ritos pode ser exigida quando grupos religiosos oferecem recursos.
5. E) Reconhecer que toda proposta de grupo religioso deve ser recusada para preservar a neutralidade pública.

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O enunciado trata da oferta de voluntários religiosos para distribuir kits de higiene a famílias desalojadas, mas com três problemas: a entrega condicionada à oração, o uso de verba emergencial para uma cerimônia permanente e a existência de famílias de várias religiões e sem religião entre os atendidos.
2. A pergunta pede o princípio que deve orientar a decisão. O ponto central é a laicidade do Estado: o poder público não adota nem favorece uma crença, mas pode aceitar a colaboração de grupos da sociedade civil, desde que o auxílio seja universal e não dependa de adesão religiosa.
3. A alternativa C expressa exatamente isso: aceita contribuições solidárias das tradições (a oferta de voluntários é legítima) e veda condicionar o atendimento ou a verba pública à adesão religiosa (o caso da oração obrigatória e da cerimônia financiada são rejeitados).
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Dar o comando das regras à tradição com mais voluntários viola a igualdade de tratamento entre cidadãos e transforma o serviço público em prática de um grupo.
6. B) Financiar igualmente todas as cerimônias não resolve o problema, pois ainda usaria dinheiro público para rito religioso, o que o Estado laico não faz.
7. D) Exigir participação em ritos como contrapartida de recursos condiciona o auxílio à crença e fere diretamente o direito de cada família.
8. E) Recusar toda proposta religiosa é excessivo: a colaboração voluntária pode ser aceita, desde que sem condicionamentos.
9. Conclusão: o princípio que deve orientar o conselho é a laicidade com acolhimento da solidariedade, ou seja, aceitar a ajuda dos grupos sem que o auxílio público se torne prática religiosa. O gabarito C está correto.

💡 Dica: Identifique o princípio de respeito à diversidade religiosa e laicidade do Estado.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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