— Antes de termos assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nossas…

Questão

— Antes de termos assento no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, nossas reivindicações dependiam de procurar individualmente vereadores — recorda uma moradora, em depoimento para um acervo comunitário de um município fictício. Criado no início dos anos 1990, o conselho passou a reunir representantes do poder público e de associações locais. Nas reuniões abertas, entidades apresentavam demandas e acompanhavam a aplicação de recursos do fundo municipal. Décadas depois, um coletivo de famílias utilizou esse espaço para defender atendimento a adolescentes em situação de violência. A proposta aprovada foi incluída no plano de ação do município, e o grupo continuou a cobrar relatórios sobre sua execução. Interprete a situação descrita e identifique a transformação nas relações entre sociedade civil e poder público que ela evidencia.

1. A) A privatização das responsabilidades estatais pela atuação voluntária de entidades comunitárias.
2. B) A substituição da representação política pela decisão exclusiva de associações locais.
3. C) A retomada do controle autoritário sobre as demandas apresentadas por grupos sociais.
4. D) A institucionalização da participação social na formulação e fiscalização de políticas públicas.
5. E) A limitação da ação cidadã à escolha de representantes em eleições periódicas.

✅ Resposta correta: alternativa D

Resolução passo a passo

1. O texto descreve um conselho municipal criado nos anos 1990, com representantes do poder público e de associações locais, que apresentam demandas, acompanham a aplicação de recursos do fundo municipal e tiveram uma proposta incluída no plano de ação do município. Passo 2: Antes desse conselho, a população dependia de procurar individualmente vereadores; depois, passou a contar com um espaço institucional permanente e regular de participação. Passo 3: Isso evidencia a institucionalização da participação social: a sociedade civil passa a participar tanto da formulação de políticas (propondo demandas e vendo sua proposta aprovada no plano de ação) quanto da fiscalização (cobrando relatórios sobre a execução). Passo 4: Por que as outras alternativas estão erradas: A) não há transferência de deveres do Estado para voluntários, pois o poder público continua responsável e é cobrado pelo grupo; B) a representação política não é substituída, já que o conselho reúne poder público e associações, sem decisão exclusiva das entidades; C) o texto mostra abertura e acesso das demandas, e não controle autoritário sobre elas; E) a ação cidadã vai além do voto, pois o grupo atua de forma contínua em reuniões abertas, propostas e cobranças. Passo 5: Portanto, a resposta correta é a D, em conformidade com o gabarito oficial.

💡 Dica: Analise a mudança na participação social e no poder público descrita.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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