Está em fase de teste uma plataforma municipal que agenda orientação gratuita sobre obtenção de documentos…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar os princípios da declaração dos Direitos Humanos, recorrendo às noções de justiça, igualdade e fraternidade, identificar os progressos e entraves à concretização desses direitos nas diversas sociedades contemporâneas e promover ações concretas diante da desigualdade e das violações desses direitos em diferentes espaços de vivência, respeitando a identidade de cada grupo e de cada indivíduo.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Está em fase de teste uma plataforma municipal que agenda orientação gratuita sobre obtenção de documentos. Para usar o serviço, a pessoa precisa ter telefone com internet, conta registrada em seu próprio nome e CPF validado antes de receber qualquer informação. Na audiência pública, moradores relataram que compartilham aparelhos, vivem sem conexão estável ou ainda buscam regularizar sua documentação. No debate, foi retomado o princípio da Declaração dos Direitos Humanos segundo o qual todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinções. Os participantes também discutiram a ideia de Hannah Arendt de que ninguém deve ficar sem um espaço comum no qual possa reivindicar direitos. Com base no texto, para elaborar uma revisão do serviço coerente com os princípios apresentados, identifique a proposta que deve integrá-la.
- A) Prever atendimento digital exclusivo e rito idêntico para todos os usuários.
- B) Prever atendimento assistido apenas mediante indicação de usuário cadastrado.
- C) Prever orientação somente após cadastro validado, para ordenar a demanda.
- D) Prever atendimento presencial e digital, com orientação inicial sem cadastro prévio.
- E) Prever atendimento presencial apenas a quem comprove renda mínima.
✅ Resposta correta: alternativa D
Resolução passo a passo
- O texto traz dois princípios: todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos, sem distinções, e, segundo Hannah Arendt, ninguém deve ficar sem um espaço comum para reivindicar direitos. O problema da plataforma é que ela exige telefone com internet, conta em nome próprio e CPF validado antes de qualquer informação, o que exclui quem compartilha aparelhos, não tem conexão estável ou está regularizando documentos. Passo 2: A proposta que deve integrar a revisão é a da alternativa D, porque combina atendimento presencial e digital, o que alcança quem não tem internet ou aparelho próprio, e permite orientação inicial sem cadastro prévio, eliminando a barreira que impede o acesso ao primeiro contato. Passo 3: A alternativa A está errada porque o atendimento digital exclusivo mantém a exclusão de quem não tem internet, e um rito idêntico para todos ignora as diferentes condições reais. Passo 4: A alternativa B está errada porque condiciona o atendimento à indicação de um usuário cadastrado, criando nova dependência e barrando quem não conhece ninguém no sistema. Passo 5: A alternativa C está errada porque exigir cadastro validado antes da orientação é justamente a barreira criticada no texto, e ordenar a demanda não justifica excluir pessoas. Passo 6: A alternativa E está errada porque exigir comprovação de renda mínima cria um critério de seleção que contraria a igualdade de direitos e a garantia de um espaço comum de acesso. Conclusão: a alternativa D é a única coerente com a igualdade em dignidade e com o direito de todos a um espaço para reivindicar direitos, e corresponde ao gabarito oficial.
💡 Dica: Analise os princípios dos direitos humanos e a ideia de Hannah Arendt para propor uma revisão do serviço.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que padronizar o atendimento em um canal digital único e tratar todos da mesma forma garante igualdade, sem perceber que quem não tem internet continua excluído.
O aluno entende que restringir o atendimento a quem já é cadastrado e tem indicação organiza melhor o serviço, sem reconhecer que isso impede o acesso de quem está fora do sistema.
O aluno considera o cadastro validado um pré-requisito legítimo para organizar a demanda, sem perceber que ele repete exatamente a barreira que o texto critica.
A proposta remove barreiras iniciais e cria condições reais para que pessoas em situações distintas possam reivindicar direitos com igual dignidade.
O aluno associa o atendimento a um critério de renda, como se fosse uma forma justa de priorizar quem mais precisa, sem notar que isso cria uma distinção contrária ao princípio de igualdade em direitos.
Raio-X da questão
direitos humanos e acesso
diagnostico
princípios dos direitos humanos · conceito de espaço público
princípios da Declaração dos Direitos Humanos e inclusão social
Confundir os princípios de igualdade e dignidade com requisitos técnicos do serviço.
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