Ao renovar a carteira de motorista pelo portal do governo estadual, o cidadão encontra uma etapa chamada…

Questão

Ao renovar a carteira de motorista pelo portal do governo estadual, o cidadão encontra uma etapa chamada “preferências de cidadania”. Nela, duas opções já aparecem marcadas: autorizar o compartilhamento de dados de saúde, de forma “anonimizada”, para pesquisas públicas e aderir ao cadastro de doação de órgãos. Para desmarcar, é necessário abrir um menu lateral e confirmar duas vezes. Em três meses, a secretaria divulga aumento de 21% na adesão ao cadastro e afirma que “ninguém é obrigado, pois é possível sair a qualquer momento”. A ouvidoria, porém, registra queixas de usuários que só perceberam as marcações após concluir o processo. O debate na assembleia opõe quem defende ganhos coletivos em políticas públicas e quem denuncia indução de escolhas pessoais por meio do desenho da plataforma. Analise o caso e identifique a crítica mais consistente, inspirada no princípio de liberdade de John Stuart Mill, ao uso desse tipo de desenho digital em serviços públicos.

1. A) Interpretar a medida como paternalismo estatal, pois direciona escolhas individuais sem necessidade de evitar dano a terceiros.
2. B) Interpretar a medida como disciplina de corpos e condutas, pois amplia o controle social por microtécnicas de poder.
3. C) Interpretar a medida como estratégia de governo eficaz, pois usa meios discretos para obter resultados políticos estáveis.
4. D) Interpretar a medida como formação de virtudes cívicas, pois educa o cidadão a buscar o bem comum pela prática habitual.
5. E) Interpretar a medida como cálculo utilitarista legítimo, pois prioriza o aumento do bem-estar coletivo medido por adesões.

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. No princípio do dano de John Stuart Mill, o poder da sociedade sobre o indivíduo só é legítimo para evitar dano a terceiros. O bem-estar próprio do indivíduo não basta como justificativa para restringir ou direcionar suas escolhas. Passo 2: No caso, o Estado não impede dano a outras pessoas. Ele usa o desenho da plataforma, com opções pré-marcadas e desmarcação em etapas escondidas, para orientar a decisão do cidadão sobre dados de saúde e doação de órgãos. Isso caracteriza paternalismo estatal, a crítica central da alternativa A. Passo 3: A alternativa A está correta e coincide com o gabarito oficial. Passo 4: A alternativa B está errada, porque disciplina de corpos e microtécnicas de poder é a leitura de Foucault, que não é o referencial de Mill, embora o caso possa ser lido assim de outro ponto de vista. Passo 5: A alternativa C está errada, porque tratar a medida como estratégia eficaz é uma avaliação de resultado, não uma crítica à liberdade individual. Passo 6: A alternativa D está errada, porque a formação de virtudes cívicas é uma defesa da educação para o bem comum, que Mill não critica nesses termos e que o caso não descreve. Passo 7: A alternativa E está errada, porque o cálculo utilitarista legítimo justifica a medida pelo ganho coletivo, enquanto a crítica milliana questiona exatamente a imposição desse cálculo sobre a escolha individual. Passo 8: Observação: o argumento da secretaria de que ninguém é obrigado não resolve o problema, porque a saída difícil e a pré-marcação alteram a escolha real do cidadão, e as queixas da ouvidoria indicam isso.

💡 Dica: Reflita sobre o princípio da liberdade individual e a influência do design digital nas escolhas pessoais.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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