O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – abriu recentemente uma investigação contra 33 gigantes…

Questão

O Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – abriu recentemente uma investigação contra 33 gigantes multinacionais. A partir de um acordo de leniência, o órgão descobriu que as empresas compartilhavam informações sensíveis dos trabalhadores sobre salários, benefícios como plano de saúde, transporte, dentre outras informações trabalhistas. Segundo o órgão, há “indícios de infração à ordem econômica”. A conduta anticompetitiva teria ocorrido, pelo menos, a partir de 2004 e durado até, pelo menos, o início de 2021. A conduta das multinacionais, investigada pelo Cade, fere a legislação brasileira referente à concorrência empresarial. Trata-se da seguinte infração à ordem econômica: (UERJ 2026)

1. A) formação de cartel
2. B) constituição de oligopólio
3. C) organização de monopólio
4. D) implementação de dumping

✅ Resposta correta: alternativa A

Resolução passo a passo

1. Identifique a conduta descrita. As 33 multinacionais, que são concorrentes, trocavam entre si informações sensíveis sobre salários, plano de saúde, transporte e outras condições de trabalho, por um período longo (de 2004 até 2021). Esse tipo de acordo entre concorrentes para coordenar comportamentos e reduzir a concorrência é o núcleo do conceito de cartel. Passo 2: Relacione a conduta à legislação. A Lei 12.529/2011 considera infração à ordem econômica qualquer acordo entre concorrentes que limite ou prejudique a livre concorrência, e a troca de informações sensíveis para alinhar condutas é uma forma clássica de cartel, mesmo quando o objeto é o mercado de trabalho (cartel de mão de obra). Passo 3: Analise as demais alternativas. B) Oligopólio é uma estrutura de mercado com poucos vendedores, não é uma infração em si; a existência de poucas empresas não é ilegal, o ilícito está na combinação entre elas. C) Monopólio é a concentração do mercado em uma única empresa; a investigação não trata de uma empresa dominante, mas de várias empresas agindo em conjunto. D) Dumping é a venda de produtos abaixo do custo ou do preço de mercado para eliminar concorrentes, prática ligada ao comércio internacional e à concorrência por preço, o que não corresponde ao compartilhamento de informações trabalhistas. Passo 4: Conclusão. A conduta descrita é formação de cartel, alternativa A, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Identifique o conceito de infração à ordem econômica descrito no texto.

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Raio-X da questão

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