Tenho pois mostrado pela razão, e pela experiencia, que a pesar de serem os Índios bravos huma raça de homens…

Questão

Tenho pois mostrado pela razão, e pela experiencia, que a pesar de serem os Índios bravos huma raça de homens inconciderada, preguiçosa, e em grande parte desagredcida e deshumana para com nosco, que reputão seus inimigos, são com tudo capazes de civilisação, logo que se adoptão meios proprios, e que há constancia e zelo verdadeiro na sua execução. Nas actuas circumstancias do Brasil e da Politica Européa, a civilisação dos Índios bravos he objecto de summo interesse e importancia para nós. Com as novas Aldêas que se forem formando, a Agricultura dos Generos comestiveis, e a criação dos gados devem augmentar, e pelo menos equilibrar nas Provincias a cultura e fabrico do açucar. Apontamentos para a civilisação dos Índios bravos do Império do Brasil (1823), de José Bonifácio de Andrada e Silva. Disponível em: objdigital.bn.br. CAPÍTULO VIII Dos Índios Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens. d 1º São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. (...) Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo. Constituição da República Federativa do Brasil (1988). Disponível em: www2.senado.leg.br. Os documentos transcritos apresentam visões distintas sobre os indígenas e seus direitos. Os apontamentos expostos por José Bonifácio à Assembleia Geral Constituinte do Império do Brasil, em 1823, não foram incorporados ao texto da Constituição outorgada em 1824; já os artigos do Capítulo VIII da Constituição Brasileira de 1988 até hoje vigoram. A partir da comparação entre os documentos, identifique duas características, uma de 1823 e outra de 1988, que evidenciam as formas de considerar os direitos dos indígenas no Brasil em cada momento histórico. Em seguida, apresente um fator que explique a presença de tais direitos na Constituição de 1988. Apresente um fator que explique a presença de tais direitos na Constituição de 1988. (UERJ 2019)

✍️ Questão dissertativa: veja abaixo a resposta esperada e a explicação.

Resposta esperada

Uma das características de 1823: • perseguição aos índios bravos • índios bravos considerados como bárbaros • aculturação dos indígenas por meio da conversão religiosa • subalternização das populações indígenas perante o poder de Estado • índios catequizados entendidos como integrantes da civilização, podendo ser usados como mão de obra Uma das características de 1988: • reconhecimento de direitos indígenas • reconhecimento da cidadania dos índios • defesa da demarcação de terras indígenas • combate ao preconceito contra os indígenas • valorização das identidades culturais indígenas Um dos fatores: • democratização da ordem política • ampliação dos direitos de cidadania • mobilização política das populações indígenas

Explicação

Identifique claramente as características específicas de cada documento, destacando a visão paternalista e limitada de 1823 e o reconhecimento constitucional dos direitos indígenas em 1988; em seguida, relacione a redemocratização do Brasil e a luta dos movimentos indígenas como fator explicativo para a inclusão desses direitos na Constituição de 1988.

Raio-X da questão

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