Como são regulados o uso e o controle de substâncias que agridem a camada de ozônio em âmbito nacional e…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Como são regulados o uso e o controle de substâncias que agridem a camada de ozônio em âmbito nacional e internacional? O emprego de clorofluorcarbonos (CFCs) está sujeito à norma federal que licencia sua produção, fiscaliza frigoríficos e fábricas e aplica multas a quem descumpre os limites. No plano global, o país aderiu ao Protocolo de Montreal, tratado que define cronogramas para a eliminação gradual desses compostos e revisa periodicamente a lista de substâncias controladas. Analise o texto-base e indique a competência atribuída ao órgão ambiental nacional e a competência atribuída ao Protocolo de Montreal.
- A) Autorizar a produção desses compostos no país; fiscalizar fábricas e frigoríficos em âmbito internacional.
- B) Autorizar a produção e fiscalizar o cumprimento das regras no país; organizar a redução internacional dessas substâncias ao longo do tempo.
- C) Definir o calendário internacional de redução; revisar a lista de substâncias controladas.
- D) Revisar a lista internacional de substâncias controladas; autorizar a produção desses compostos no país.
- E) Definir a redução internacional dessas substâncias ao longo do tempo; fiscalizar fábricas e frigoríficos no país.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- O texto separa dois níveis de regulação. No plano nacional, a norma federal licencia a produção de CFCs, fiscaliza frigoríficos e fábricas e aplica multas. No plano global, o Protocolo de Montreal define cronogramas para a eliminação gradual dessas substâncias e revisa a lista de controladas.
- Procure a alternativa que atribua corretamente as duas competências. A alternativa B afirma que o órgão nacional autoriza a produção e fiscaliza o cumprimento das regras no país, o que corresponde ao texto. Depois diz que o Protocolo organiza a redução internacional ao longo do tempo, que é o cronograma de eliminação gradual descrito no texto.
- Minha resolução coincide com o gabarito oficial. A alternativa B é a única que une as duas esferas com precisão: a competência nacional (autorizar e fiscalizar no país) e a competência internacional (organizar a redução no tempo).
- Por que as outras estão erradas. A: atribui ao órgão nacional a fiscalização em âmbito internacional, o que o texto não diz. C: descreve bem o Protocolo, mas não traz nenhuma competência do órgão nacional. D: inverte as esferas, pois atribui ao Protocolo a revisão da lista e ao país a autorização da produção, mas o correto é o inverso para a autorização nacional. E: atribui corretamente a fiscalização nacional e a definição da redução internacional, mas omite a autorização (licenciamento) da produção, que é parte central da competência nacional descrita no texto.
- Observação sobre a alternativa E: ela não contém erro factual, mas é incompleta. Por isso a resposta mais completa e fiel ao texto é a B.
💡 Dica: Separe as atribuições nacionais das responsabilidades previstas no acordo internacional.
Alternativa por alternativa
Acredita que o órgão ambiental nacional fiscaliza fábricas e frigoríficos em âmbito internacional, confundindo a esfera de atuação nacional com a internacional.
O texto atribui ao órgão nacional a autorização da produção e a fiscalização das atividades no país. Ao Protocolo de Montreal cabe organizar, entre os países participantes, a eliminação gradual das substâncias controladas.
Foca apenas no Protocolo de Montreal e esquece que a questão pede também a competência do órgão nacional, que a alternativa não menciona.
Atribui ao Protocolo a função de autorizar a produção no país, invertendo as competências: a autorização é da norma federal nacional, e o Protocolo define cronogramas globais.
Identifica bem a fiscalização nacional e a definição da redução internacional, mas ignora que o órgão nacional também licencia (autoriza) a produção, função descrita no texto.
Por que engana: Confundir a fiscalização de fábricas e frigoríficos, realizada nacionalmente, com a definição de metas e cronogramas internacionais atribuída ao Protocolo de Montreal.
Raio-X da questão
Regulação ambiental nacional e internacional
avaliacao
Competências dos órgãos ambientais · Acordos ambientais internacionais
Revise a divisão de competências entre órgãos ambientais nacionais e tratados internacionais, como o Protocolo de Montreal.
Confundir a fiscalização de fábricas e frigoríficos, realizada nacionalmente, com a definição de metas e cronogramas internacionais atribuída ao Protocolo de Montreal.
educacao_ambiental
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cientifico
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