Dados ilustrativos: nas últimas duas décadas, governos estaduais têm concedido isenções fiscais bilionárias…

Questão

Dados ilustrativos: nas últimas duas décadas, governos estaduais têm concedido isenções fiscais bilionárias para atração de fábricas de baterias de veículos elétricos. Em um caso recente, o Estado X destinou R$ 15 bilhões em renúncia de impostos a uma multinacional, que estabeleceu mineração de lítio em áreas de Cerrado. Relatórios independentes apontam desmatamento de 3 mil hectares, poluição de cursos d’água e conflitos com comunidades locais sobre escassez de água. Apesar dos impactos, o poder público manteve a política de incentivos, enquanto a empresa adotou compromissos voluntários de sustentabilidade sem metas claras de compensação ambiental. Com base no texto, identifique a política pública que representa estratégia de responsabilização das empresas por custos ambientais, de modo análogo ao princípio “poluidor-pagador”.

1. A) Instituição de fundo de diálogo comunitário para mitigação de conflitos
2. B) Isonomia fiscal que equipara multas ambientais ao valor da renúncia tributária
3. C) Imposição de taxa sobre produção de baterias para financiar recuperação ambiental
4. D) Criação de códigos de conduta voluntária para práticas sustentáveis
5. E) Concessão de novos incentivos fiscais condicionados a relatórios de sustentabilidade

✅ Resposta correta: alternativa C

Resolução passo a passo

1. O princípio poluidor-pagador afirma que quem causa dano ambiental deve arcar com os custos de prevenção, recuperação e compensação. A pergunta pede a política que faça a empresa assumir esses custos, e não apenas que ofereça estímulos ou boas intenções.
2. Analisando o texto, o problema central é que a empresa causou desmatamento, poluição de rios e conflitos por água, mas o Estado manteve os incentivos e a empresa adotou compromissos voluntários sem metas de compensação. Os custos ambientais ficaram com a sociedade, e não com quem os gerou.
3. A alternativa C, imposição de taxa sobre a produção de baterias para financiar a recuperação ambiental, inverte essa lógica. O custo de reparar o dano passa a ser cobrado de quem produz, ou seja, do poluidor, o que corresponde diretamente ao princípio analisado. Por isso, a alternativa C é a correta, e coincide com o gabarito oficial.
4. Por que as outras estão erradas:
5. A) Um fundo de diálogo comunitário trata de conflitos sociais, mas não faz a empresa pagar pelo dano ambiental.
6. B) Equiparar multas ao valor da renúncia fiscal é uma mudança de tratamento tributário que não garante a cobrança sistemática dos custos ambientais.
7. D) Códigos de conduta voluntária são exatamente o tipo de compromisso sem obrigação que o texto critica, por não terem metas nem responsabilização.
8. E) Conceder novos incentivos condicionados a relatórios mantém o benefício público à empresa e apenas exige transparência, sem fazer a empresa arcar com os danos.

💡 Dica: Analise o princípio poluidor-pagador e relacione com as alternativas.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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