Por que o descarte de equipamentos eletrônicos em aterros comuns gera preocupações sobre a contaminação do…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que o descarte de equipamentos eletrônicos em aterros comuns gera preocupações sobre a contaminação do solo? Estudos realizados em uma comunidade próxima a um antigo lixão eletrônico indicam níveis elevados de metais pesados, como chumbo e cádmio, em poços artesianos usados pelos moradores. O monitoramento foi realizado por uma ONG ambiental em parceria com universidades locais. No Brasil, existem diversos organismos responsáveis pela regulação, controle e fiscalização ambiental, além de acordos internacionais que visam reduzir impactos de resíduos perigosos. A legislação brasileira estabelece competências e atribuições específicas para cada entidade na proteção do meio ambiente e na imposição de sanções a atividades que causem poluição. Analise o texto e identifique qual organismo possui competência legal para autuar e aplicar multas a empresas responsáveis pela disposição inadequada de lixo eletrônico?
- A) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- B) Secretariado da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes
- C) Banco Mundial
- D) Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- E) Ministério do Meio Ambiente
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O enunciado pergunta qual organismo tem competência legal para autuar e aplicar multas a empresas que descartam lixo eletrônico de forma inadequada. Passo 2: Essa competência é de fiscalização e de imposição de sanções administrativas, que pertence a órgãos executores da política ambiental. No âmbito federal, o IBAMA exerce o poder de polícia ambiental, lavra autos de infração e aplica multas com base na Lei 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto 6.514/2008. Passo 3: Por que a alternativa A está correta: o IBAMA é o órgão federal que fiscaliza atividades poluidoras, inclusive o descarte irregular de resíduos perigosos como metais pesados, e pode autuar empresas. Passo 4: Por que a alternativa B está errada: a Convenção de Estocolmo é um acordo internacional que trata de poluentes orgânicos persistentes, não tem poder de autuar empresas no Brasil e não aplica multas. Passo 5: Por que a alternativa C está errada: o Banco Mundial é uma instituição financeira internacional que concede empréstimos e apoio técnico, sem competência de fiscalização ou sanção sobre empresas brasileiras. Passo 6: Por que a alternativa D está errada: o CONAMA é um órgão colegiado que edita resoluções e normas técnicas, mas não tem função de fiscalizar nem de aplicar multas diretamente. Passo 7: Por que a alternativa E está errada: o Ministério do Meio Ambiente formula e coordena a política nacional, mas não exerce o poder de polícia para autuar empresas. Passo 8: Observação: estados e municípios também possuem órgãos ambientais com competência para multar em casos locais, mas, entre as opções apresentadas, o IBAMA é a resposta que melhor se encaixa na pergunta, por ser o órgão federal específico de fiscalização e aplicação de sanções.
💡 Dica: Diferencie os órgãos de fiscalização daqueles que formulam normas ou apoiam financeiramente.
Alternativa por alternativa
IBAMA é o órgão federal executor de ações de fiscalização ambiental e aplicação de sanções previstas na legislação.
O aluno associa a discussão sobre poluentes persistentes e acordos internacionais à capacidade de punir empresas, supondo que a convenção internacional teria força de fiscalização direta no país.
O aluno confunde a relevância econômica e a influência do Banco Mundial em projetos ambientais com poder legal de fiscalização e sanção sobre empresas.
O aluno pensa que o CONAMA, por ser o principal conselho de normas ambientais, também executa a fiscalização, confundindo a função normativa com a função de polícia ambiental.
Por que engana: Confundir o órgão que fiscaliza e aplica sanções, como o IBAMA, com entidades que formulam normas, coordenam políticas ou oferecem apoio financeiro.
O aluno supõe que o ministério responsável pela política ambiental é também o órgão que autua e multa, sem distinguir formulação de políticas de execução e fiscalização.
Raio-X da questão
Fiscalização ambiental e sanções
avaliacao
Competências dos órgãos ambientais · Poluição por resíduos eletrônicos
Revise as competências dos órgãos ambientais brasileiros, especialmente a função fiscalizadora do IBAMA.
Confundir o órgão que fiscaliza e aplica sanções, como o IBAMA, com entidades que formulam normas, coordenam políticas ou oferecem apoio financeiro.
educacao_ambiental
tomada_decisao
cientifico
Questões parecidas com resolução
- Uma agência bancária de uma capital brasileira divulgou aos clientes um comunicado informando que passará a cobrar…
- Um festival internacional de música e gastronomia realizado em uma cidade litorânea do Nordeste passou a ser patrocinado…
- Em muitas casas brasileiras, o celular da família passou a ser usado para pedir comida, estudar, trabalhar e receber…
- Em um restaurante de cozinha internacional no centro de Curitiba, o chef relata a mudança no abastecimento da casa. Há…
- Uma pequena empresa de manutenção de aparelhos de refrigeração emprega oito pessoas e atende mercados, restaurantes e…
- Uma cooperativa precisa transportar 1.000 toneladas de grãos por 900 km até um porto. Duas possibilidades foram…
Todas as questões de Análise crítica das políticas globais e seus efeitos
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog