Manchete fictícia: "Moradores de Santo Amaro participam de audiência sobre melhorias urbanas" Dados…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Distinguir funções e papéis dos órgãos do poder público municipal e canais de participação social na gestão do Município, incluindo a Câmara de Vereadores e Conselhos Municipais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Manchete fictícia: "Moradores de Santo Amaro participam de audiência sobre melhorias urbanas" Dados ilustrativos: Em reportagem da Rádio Santo Amaro, foi divulgado que a Prefeitura Municipal convocou uma audiência pública para discutir propostas de revitalização de praças. Na reunião, o Conselho Municipal de Urbanismo apresentou diretrizes técnicas, enquanto a Associação de Moradores registrou demandas dos bairros. Ao final, foi votado e aprovado o projeto de lei que regulamenta a criação de novos conselhos comunitários responsáveis pelo monitoramento das obras. Analise o texto-base e identifique qual órgão municipal tem a função de deliberar e aprovar leis que regulamentam a criação de conselhos comunitários.
- A) Câmara de Vereadores
- B) Prefeitura Municipal
- C) Conselho Municipal de Urbanismo
- D) Associação de Moradores local
- E) Moradores de Santo Amaro
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- Identifique o que a questão pede. Ela quer saber qual órgão municipal tem a função de deliberar e aprovar leis, neste caso a lei que regulamenta a criação de conselhos comunitários.
- Localize a informação no texto. O trecho decisivo diz que foi votado e aprovado o projeto de lei que regulamenta a criação de novos conselhos comunitários. Projeto de lei é votado e aprovado por um órgão legislativo.
- Relacione com a organização municipal. No Brasil, o poder legislativo municipal é exercido pela Câmara de Vereadores, que discute, vota e aprova leis do município. Logo, a alternativa A está correta.
- Analise as alternativas erradas. A Prefeitura Municipal é o órgão executivo, responsável por administrar e propor projetos, mas não é o órgão que aprova leis. O Conselho Municipal de Urbanismo apresentou diretrizes técnicas na audiência, sem poder de aprovar leis municipais. A Associação de Moradores registrou demandas dos bairros, o que é uma função de representação, não de deliberação legislativa. Os Moradores de Santo Amaro participaram da audiência e são a população, não um órgão público com função de legislar.
- Conclusão. O gabarito oficial A está coerente com o texto e com a organização dos poderes municipais.
💡 Dica: Distinga as funções do Legislativo municipal das funções da Prefeitura e dos órgãos consultivos.
Alternativa por alternativa
A Câmara de Vereadores delibera e aprova leis municipais.
O aluno confunde quem propõe ou executa com quem aprova a lei, pensando que a Prefeitura decide tudo por ser a autoridade que convocou a audiência pública. A Prefeitura convoca e administra, mas a aprovação de leis cabe ao legislativo.
Por que engana: Confundir a Prefeitura ou o Conselho Municipal de Urbanismo com o órgão legislativo; a Câmara de Vereadores é responsável por deliberar e aprovar leis municipais.
O aluno se deixa levar pelo fato de o Conselho ter apresentado diretrizes técnicas na reunião e presume que um conselho com ‘urbanismo’ no nome tem poder de aprovar leis. Apresentar diretrizes é consultivo, não deliberativo.
O aluno acredita que, por a associação ter registrado demandas e participado da votação, ela decide sobre as leis. Registrar demandas representa a população, mas não tem competência para aprovar projetos de lei.
O aluno lê a manchete e entende que, por a decisão ser da população de Santo Amaro, são os próprios moradores que aprovam a lei. Na democracia representativa, os cidadãos participam, mas quem delibera são os representantes eleitos no órgão legislativo.
Raio-X da questão
Poder Legislativo municipal
avaliacao
Funções dos poderes municipais · Participação cidadã local
Revise as funções da Câmara de Vereadores, da Prefeitura e dos conselhos municipais.
Confundir a Prefeitura ou o Conselho Municipal de Urbanismo com o órgão legislativo; a Câmara de Vereadores é responsável por deliberar e aprovar leis municipais.
cidadania_etica
tomada_decisao
cotidiano
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