Por que contratos de locação residenciais apresentam cláusulas que regulam direitos e deveres das partes? Veja…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que contratos de locação residenciais apresentam cláusulas que regulam direitos e deveres das partes? Veja trecho adaptado de um contrato de aluguel: 1. O locador deverá notificar o locatário por escrito com antecedência mínima de 30 dias, caso pretenda rescindir o contrato. 2. É proibido ao locatário pintar, perfurar ou modificar paredes sem autorização expressa do locador. 3. O locatário poderá sublocar o imóvel mediante autorização prévia e por escrito. 4. O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, vedada a renovação automática. 5. Caso o imóvel sofra danos, o locatário deverá arcar com as despesas de reparação. Analise o texto e identifique a cláusula que exemplifica uma modalidade deôntica de permissão.
- A) O contrato vigorará pelo prazo de 12 meses, vedada a renovação automática.
- B) O locatário poderá sublocar o imóvel mediante autorização prévia e por escrito.
- C) É proibido ao locatário pintar, perfurar ou modificar paredes sem autorização expressa do locador.
- D) Caso o imóvel sofra danos, o locatário deverá arcar com as despesas de reparação.
- E) O locador deverá notificar o locatário por escrito com antecedência mínima de 30 dias.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a cláusula que exemplifica uma modalidade deôntica de permissão, ou seja, aquela que autoriza uma conduta sem obrigá-la nem proibi-la. Na linguagem jurídica, a permissão costuma aparecer com verbos como 'poder' ou 'ter direito a'. Passo 2: Analisando as cinco cláusulas do trecho, a de número 3 diz que 'O locatário poderá sublocar o imóvel mediante autorização prévia e por escrito'. O verbo 'poderá' indica uma faculdade: o locatário pode sublocar, mas não é obrigado a isso. Essa é a modalidade de permissão. Passo 3: A cláusula 2 é de proibição ('É proibido ao locatário pintar...'), a cláusula 1 e a cláusula 5 são de obrigação ('deverá notificar', 'deverá arcar'), e a cláusula 4 é uma regra sobre prazo e vedação de renovação automática, que não expressa permissão. Passo 4: Por isso, a alternativa A está errada porque trata de prazo e vedação, não de autorização. A alternativa C está errada porque é uma proibição. A alternativa D está errada porque é uma obrigação de reparar danos. A alternativa E está errada porque é uma obrigação de notificar. Passo 5: O gabarito oficial B está correto, pois a cláusula 3 é a única que autoriza uma conduta de forma facultativa. Conclusão: a alternativa B é a resposta correta.
💡 Dica: Leia cada cláusula e identifique a que expressa permissão.
Alternativa por alternativa
O aluno tende a associar a expressão 'vedada' a uma permissão, ou interpreta a cláusula sobre prazo como se fosse uma autorização para o contrato continuar vigente. Não percebe que ela trata de duração e de uma proibição de renovação automática.
Por que engana: Confundir permissão com obrigação ou proibição ao analisar as cláusulas do contrato.
Uso de “poderá” indica permissão, característica da modalidade deôntica permissiva.
O aluno se distrai com a palavra 'sem autorização', que sugere a possibilidade de agir com permissão, e conclui que a cláusula autoriza a conduta. Não reconhece que o termo 'proibido' marca uma vedação, que é a modalidade oposta à permissão.
O aluno confunde a expressão 'deverá arcar' com alguma forma de liberdade, achando que o locatário tem a faculdade de pagar ou não pelos danos. Não percebe que 'deverá' expressa obrigação, e não permissão.
O aluno considera que, por se tratar de uma situação em que o locador tem a opção de rescindir o contrato, a notificação seria apenas uma faculdade. Não identifica que o verbo 'deverá' impõe uma obrigação ao locador, mesmo que a rescisão em si dependa de sua vontade.
Raio-X da questão
modalidade deôntica de permissão
diagnostico
modalidades deônticas básicas
Estude modalidades deônticas: permissão, obrigação e proibição.
Confundir permissão com obrigação ou proibição ao analisar as cláusulas do contrato.
pensamento_critico
cotidiano
Questões parecidas com resolução
- Em um exercício de leitura sobre a ETEC, a turma analisa este aviso fictício: “A preparação para o processo seletivo da…
- Em um fórum juvenil, duas pessoas comentaram a ansiedade na adolescência. Lia escreveu: “A ansiedade pode aparecer…
- Em um aplicativo de notícias sobre o bairro, uma publicação informou: “A água invadiu a garagem de três casas após a…
- Aviso em um mural de escola: "Para participar da visita ao museu, o estudante deve entregar a autorização assinada até…
- Em uma reportagem sobre o uso de celulares na escola, lê-se: “É necessário estabelecer regras claras para o uso do…
- Será que a recente iniciativa da prefeitura em oferecer merendas elaboradas com ingredientes orgânicos atende às…
🔎 Procurar outra questão
Procure no banco do GeraProva pelo tema ou por um trecho do enunciado. Cada questão já vem com resolução comentada e a análise de cada alternativa.
Professor: monte a prova com questões como esta, com gabarito e folha de respostas, em 30 segundos. Ver planos · Blog