Pesquisas do Ministério do Meio Ambiente apontam que 85% da madeira extraída ilegalmente em áreas de floresta…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar e discutir o papel e as competências legais dos organismos nacionais e internacionais de regulação, controle e fiscalização ambiental e dos acordos internacionais para a promoção e a garantia de práticas ambientais sustentáveis.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Pesquisas do Ministério do Meio Ambiente apontam que 85% da madeira extraída ilegalmente em áreas de floresta tropical não chega ao consumidor final, sendo apreendida em operações coordenadas pelo Ibama. Com base na Lei n.º 9.605/1998, esse órgão nacional autua e aplica multas a empresas e indivíduos responsáveis pelo desmatamento. Paralelamente, a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada no âmbito da Organização das Nações Unidas, estabelece diretrizes e metas globais para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos. Esses instrumentos legais nacionais e internacionais atuam de forma complementar: um controla atividades no território brasileiro, enquanto o outro define objetivos e acordos para trânsito e proteção em escala planetária. Analise o texto-base e identifique a competência legal atribuída exclusivamente ao organismo internacional mencionado.
- A) Aplicar multas a empresas que exploram madeira ilegalmente no Brasil
- B) Licenciar empreendimentos de extração madeireira no território nacional
- C) Definir diretrizes e metas globais para conservação da biodiversidade
- D) Coordenar operações de fiscalização de desmatamento em reservas indígenas
- E) Regulamentar o comércio interno de madeira nos estados brasileiros
✅ Resposta correta: alternativa C
Resolução passo a passo
- Identifique o organismo internacional citado no texto. É a Convenção sobre Diversidade Biológica, adotada no âmbito da ONU, que 'estabelece diretrizes e metas globais para a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos'. Passo 2: Procure a competência que o texto atribui exclusivamente a esse organismo. O texto diz que o instrumento internacional 'define objetivos e acordos para trânsito e proteção em escala planetária', o que corresponde à alternativa C: definir diretrizes e metas globais para conservação da biodiversidade. Passo 3: Verifique por que as demais alternativas não servem. A alternativa A é competência do Ibama, que autua e aplica multas com base na Lei n.º 9.605/1998. A alternativa B é atribuição de órgãos ambientais nacionais, não de um organismo internacional. A alternativa D trata de operações de fiscalização, que o texto atribui ao Ibama, e não a uma convenção. A alternativa E refere-se à regulamentação do comércio interno, que é tema do território brasileiro e não da convenção. Passo 4: Conclusão. O gabarito oficial C está correto, pois a definição de diretrizes e metas globais é a função que o texto atribui à Convenção, enquanto as demais são competências de órgãos nacionais.
💡 Dica: Compare as competências legais do órgão nacional e do organismo internacional mencionados.
Alternativa por alternativa
O aluno associa a aplicação de multas a organismos internacionais, sem perceber que o texto atribui essa função ao Ibama, órgão nacional que atua conforme a Lei n.º 9.605/1998.
Por que engana: Confundir as competências do órgão nacional com as do organismo internacional, atribuindo funções exclusivas do Ibama à ONU.
O aluno acredita que licenciar atividades de extração madeireira é função de um organismo internacional, quando na realidade se trata de competência de órgãos ambientais brasileiros dentro do território nacional.
A convenção internacional estabelece objetivos e metas em escala mundial, não previstos à agência nacional.
O aluno entende que a fiscalização de desmatamento seria função da convenção internacional, quando o texto diz que as operações são coordenadas pelo Ibama, e não por um acordo da ONU.
O aluno supõe que a regulamentação do comércio interno de madeira seria tarefa de um acordo internacional, sem notar que o texto trata do controle de atividades dentro do território brasileiro, que cabe a instituições nacionais.
Raio-X da questão
competencias legais ambientais
diagnostico
leis ambientais brasileiras · convenções internacionais ambientais
estude as atribuições do Ibama e da Convenção sobre Diversidade Biológica
Confundir as competências do órgão nacional com as do organismo internacional, atribuindo funções exclusivas do Ibama à ONU.
educacao_ambiental
pensamento_critico
cotidiano
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