—Estamos perdendo as matas nativas mais rápido do que conseguimos fiscalizar, alertou Maria, líder de uma…

Questão

—Estamos perdendo as matas nativas mais rápido do que conseguimos fiscalizar, alertou Maria, líder de uma comunidade rural no Pantanal. No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode autuar empreendimentos que desrespeitam normas de proteção. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) edita resoluções sobre licenciamento ambiental. Internacionalmente, o Brasil aderiu à Convenção sobre Diversidade Biológica, que exige criar áreas protegidas e promover o acesso justo aos recursos genéticos. Além disso, participa da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com metas de redução de emissões de gases estufa. Analise o texto e identifique qual ação exemplifica competência legal de organismo internacional na regulação ambiental no Brasil.

1. A) Autuar empresas que praticam desmatamento ilegal no Pantanal
2. B) Criar unidades de conservação dentro do território brasileiro
3. C) Conceder acesso irrestrito ao uso de recursos genéticos sem tratativas
4. D) Editar resoluções sobre licenciamento ambiental nacional
5. E) Estabelecer metas vinculantes de redução de emissões em acordos globais

✅ Resposta correta: alternativa E

Resolução passo a passo

1. O enunciado pede a ação que exemplifica competência legal de um organismo internacional na regulação ambiental no Brasil. Ou seja, precisamos identificar uma atuação que nasce de um acordo ou organização internacional, e não de órgãos nacionais.
2. Analisando o texto, os organismos internacionais citados são a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A segunda trata explicitamente de metas de redução de emissões de gases estufa, por meio de acordos globais.
3. A alternativa E descreve exatamente isso: estabelecer metas de redução de emissões em acordos globais, que é a função típica de um regime internacional. Por isso ela está correta, e o gabarito oficial também a indica.
4. Por que as outras estão erradas: a alternativa A é atribuição do Ibama, órgão nacional de fiscalização; a alternativa B é uma ação do Estado brasileiro dentro do seu território, mesmo que a Convenção a exija; a alternativa C contraria a própria Convenção, que exige acesso justo e não irrestrito; a alternativa D é competência do Conama, conselho nacional.
5. Observação sobre o rigor técnico: a Convenção-Quadro, em si, traz princípios e um marco geral, e as metas vinculantes surgiram em instrumentos derivados, como o Protocolo de Quioto. Mesmo assim, entre as opções, a E é a que melhor representa a competência de um acordo internacional, e a questão deve ser lida nesse sentido.

💡 Dica: Identifique a ação que corresponde a competência legal internacional na regulação ambiental.

Alternativa por alternativa

Raio-X da questão

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