O diário oficial do município publicou a seguinte norma sobre o uso da praça central: "É obrigatório manter os…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Observar os mecanismos de modalização adequados aos textos jurídicos, as modalidades deônticas, que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade) como, por exemplo: Proibição: “Não se deve fumar em recintos fechados.”; Obrigatoriedade: “A vida tem que valer a pena.”; Possibilidade: “É permitido a entrada de menores acompanhados de adultos responsáveis”, e os mecanismos de modalização adequados aos textos políticos e propositivos, as modalidades apreciativas, em que o locutor exprime um juízo de valor (positivo ou negativo) acerca do que enuncia. Por exemplo: “Que belo discurso!”, “Discordo das escolhas de Antônio.” “Felizmente, o buraco ainda não causou acidentes mais graves.”
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
O diário oficial do município publicou a seguinte norma sobre o uso da praça central: "É obrigatório manter os cães com guia e coleira em todo o espaço. É permitido soltar os animais apenas na área cercada, destinada a esse fim. Fica proibido alimentar os pombos e deixar resíduos de comida nos bancos ou no piso. O descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções previstas no regulamento." No mesmo dia, a administração afixou placas com linguagem semelhante, para orientar moradores e visitantes sobre o comportamento esperado no local. Ao circular pela praça, muita gente comentou que a redação do aviso deixava claras as ações exigidas, as autorizadas e as vedadas, sem espaço para dúvidas sobre a conduta. Analise o texto-base e identifique a formulação que expressa, de modo mais direto, uma obrigação imposta ao cidadão.
- A) O descumprimento das regras sujeitará o infrator às sanções previstas no regulamento.
- B) No mesmo dia, a administração afixou placas com linguagem semelhante.
- C) Fica proibido alimentar os pombos e deixar resíduos de comida nos bancos ou no piso.
- D) É permitido soltar os animais apenas na área cercada, destinada a esse fim.
- E) É obrigatório manter os cães com guia e coleira em todo o espaço.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- O enunciado pede a formulação que expressa, de modo mais direto, uma obrigação imposta ao cidadão. Obrigação é um dever de fazer algo, e a norma costuma marcar isso com expressões como é obrigatório.
- Analisando as alternativas, a E diz: é obrigatório manter os cães com guia e coleira em todo o espaço. Ela impõe diretamente uma ação que o cidadão deve realizar, com a expressão típica de obrigação e sem depender de interpretação.
- A alternativa A trata da consequência do descumprimento (sanções). Ela fala de punição, não de um dever diretamente imposto ao cidadão.
- A alternativa B descreve um fato, a afixação de placas pela administração. Não é uma norma de conduta para o cidadão.
- A alternativa C é uma proibição (fica proibido alimentar os pombos). Ela restringe uma conduta, mas não é uma obrigação positiva.
- A alternativa D é uma permissão (é permitido soltar os animais apenas na área cercada). Ela autoriza uma conduta e, portanto, também não expressa obrigação.
- Conclusão: a alternativa E é a resposta correta e coincide com o gabarito oficial. O texto-base também distingue ações exigidas, autorizadas e vedadas, e a E é a única que corresponde à primeira categoria de forma direta.
💡 Dica: Identifique a frase que expressa uma obrigação clara no texto.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a consequência legal (sanção) com a própria obrigação, como se punir o descumprimento já fosse a exigência imposta ao cidadão.
O aluno toma um fato administrativo descritivo, a afixação de placas, como se fosse uma norma de conduta dirigida ao cidadão.
O aluno trata qualquer restrição como obrigação, sem distinguir proibição (dever de não fazer) de obrigação (dever de fazer).
Por que engana: Confundir expressões de permissão ou proibição com obrigações, escolhendo alternativas que não indicam deveres claros.
O aluno confunde permissão com obrigação, por achar que a norma que autoriza soltar os animais impõe esse comportamento ao cidadão.
Correta: a expressão 'é obrigatório' marca dever, eixo central da modalidade deôntica de obrigação.
Raio-X da questão
normas de conduta obrigatórias
avaliacao
interpretação de textos normativos
estude expressões de obrigação e permissão em textos normativos
Confundir expressões de permissão ou proibição com obrigações, escolhendo alternativas que não indicam deveres claros.
pensamento_critico
cotidiano
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