ENEM - 2022 O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Analisar a formação de diferentes países, povos e nações e de suas experiências políticas e de exercício da cidadania, aplicando conceitos políticos básicos (Estado, poder, formas, sistemas e regimes de governo, soberania etc.).
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
ENEM - 2022 O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos as constrangimentos impostos pela lei. **CANOTILHO, J. J. G. Estado de direito, Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).** Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto: Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:
- A) Supressão de eleições de representantes políticos.
- B) Intervenção em áreas de vulnerabilidade pela Igreja.
- C) Disseminação de projetos sociais em universidades.
- D) Ampliação dos processos de concentração de renda.
- E) Regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo.
✅ Resposta correta: alternativa A
Resolução passo a passo
- O texto trata do Estado de direito, cujo princípio básico é eliminar o arbítrio no exercício do poder público, garantindo direitos aos indivíduos e submetendo governantes e cidadãos à mesma lei. Passo 2: A violação desse princípio ocorre quando o poder deixa de se submeter a regras e a controles jurídicos. Passo 3: A alternativa A descreve a supressão de eleições de representantes políticos, que retira do povo o controle sobre quem exerce o poder e permite decisões arbitrárias, sem vínculo com a vontade popular expressa pela lei. Esse é o caso típico de violação do princípio. Passo 4: A alternativa B está errada porque a atuação de instituições religiosas em áreas vulneráveis não elimina, por si só, o controle legal sobre o poder público. Passo 5: A alternativa C está errada porque a disseminação de projetos sociais em universidades é uma ação de promoção de direitos e não uma forma de arbítrio. Passo 6: A alternativa D está errada porque a ampliação da concentração de renda é um problema socioeconômico, que pode ser grave, mas não constitui, em si, uma violação do princípio de submissão do poder à lei. Passo 7: A alternativa E está errada porque a regulamentação das relações de trabalho pelo Legislativo é justamente o exercício da autoridade por meio da lei, que é o modelo previsto pelo Estado de direito. Passo 8: Conclusão: a alternativa A é a única que representa a quebra da submissão do poder público às regras democráticas e legais, portanto o gabarito oficial está correto.
💡 Dica: Identifique o que viola o princípio do Estado de direito descrito no texto.
Alternativa por alternativa
A supressão de eleições viola o princípio do Estado de direito, pois retira a representação política e o direito de escolha dos cidadãos.
O aluno pode supor que qualquer atuação de instituições fora do Estado já configura abuso de poder, sem verificar se há ausência de lei ou de controle sobre o poder público.
Por que engana: Confundir ações sociais legítimas com violações do Estado de direito, como supressão de eleições.
O aluno pode associar qualquer ação social a algo negativo ou a uma interferência indevida, sem perceber que o projeto social apenas amplia direitos.
O aluno pode confundir injustiça social e desigualdade econômica com violação do Estado de direito, quando o princípio trata do arbítrio do poder e não da distribuição de renda.
O aluno pode entender que qualquer intervenção do Legislativo nas relações de trabalho seria autoritária, esquecendo que legislar é justamente a forma legítima de exercer a autoridade no Estado de direito.
Raio-X da questão
Estado de direito e arbítrio
diagnostico
Princípios do Estado de direito · Democracia e direitos civis
Estude o conceito de Estado de direito e seus princípios fundamentais.
Confundir ações sociais legítimas com violações do Estado de direito, como supressão de eleições.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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