Qual sigla identifica a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais?
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Entender como mudanças na tecnologia afetam a segurança, incluindo novas maneiras de preservar sua privacidade e dados pessoais on-line, reportando suspeitas e buscando ajuda em situações de risco.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Qual sigla identifica a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais?
- A) GDPR, regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais.
- B) LGPD, lei brasileira sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
- C) LGPD, sigla semelhante usada por engano para a lei de dados.
- D) LDB, lei brasileira que estabelece diretrizes da educação nacional.
- E) CDC, código brasileiro voltado à defesa das relações de consumo.
✅ Resposta correta: alternativa B
Resolução passo a passo
- A questão pede a sigla da lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Essa lei é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), cuja sigla é LGPD.
- Ao analisar as alternativas, a B traz exatamente a sigla LGPD associada a uma lei brasileira sobre proteção e tratamento de dados, o que corresponde ao enunciado.
- A alternativa A está errada porque GDPR é o regulamento europeu, não uma lei brasileira.
- A alternativa C está errada porque, embora use a sigla LGPD, não identifica a lei de forma clara e não descreve seu objeto; a afirmação de que é usada 'por engano' não a torna uma resposta válida.
- A alternativa D está errada porque LDB é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata de educação.
- A alternativa E está errada porque CDC é o Código de Defesa do Consumidor, voltado às relações de consumo, não ao tratamento de dados pessoais.
- Conclusão: a resposta correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.
💡 Dica: Lembre-se da sigla da lei que protege dados pessoais no Brasil.
Alternativa por alternativa
O aluno confunde a lei brasileira com o regulamento europeu de proteção de dados, pois a sigla GDPR é muito conhecida e tratada como referência internacional.
Correta. LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados no Brasil.
O aluno percebe que a sigla LGPD é a correta, mas acredita que a alternativa é uma distração por ser 'semelhante', sem reconhecer que ela de fato identifica a lei de dados.
Por que engana: Confundir a LGPD com a GDPR, acreditando que ambas são a mesma legislação.
O aluno associa a sigla 'lei brasileira' a qualquer lei de grande importância nacional e confunde a LDB, que trata da educação, com a lei de proteção de dados.
O aluno lembra que o CDC é uma lei brasileira importante sobre relações de consumo e, por proximidade com dados de clientes, supõe que ela regula o tratamento de dados pessoais.
Raio-X da questão
lei proteção dados pessoais
avaliacao
legislação sobre dados pessoais · direitos dos cidadãos
Estude a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua sigla.
Confundir a LGPD com a GDPR, acreditando que ambas são a mesma legislação.
cidadania_etica
pensamento_critico
abstrato
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