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Qual sigla identifica a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais?

Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva

Habilidade BNCC EM13CO08

Entender como mudanças na tecnologia afetam a segurança, incluindo novas maneiras de preservar sua privacidade e dados pessoais on-line, reportando suspeitas e buscando ajuda em situações de risco.

Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).

Questão

Qual sigla identifica a lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais?

  1. A) GDPR, regulamento europeu sobre proteção de dados pessoais.
  2. B) LGPD, lei brasileira sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
  3. C) LGPD, sigla semelhante usada por engano para a lei de dados.
  4. D) LDB, lei brasileira que estabelece diretrizes da educação nacional.
  5. E) CDC, código brasileiro voltado à defesa das relações de consumo.

✅ Resposta correta: alternativa B

Resolução passo a passo

  1. A questão pede a sigla da lei brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. Essa lei é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), cuja sigla é LGPD.
  2. Ao analisar as alternativas, a B traz exatamente a sigla LGPD associada a uma lei brasileira sobre proteção e tratamento de dados, o que corresponde ao enunciado.
  3. A alternativa A está errada porque GDPR é o regulamento europeu, não uma lei brasileira.
  4. A alternativa C está errada porque, embora use a sigla LGPD, não identifica a lei de forma clara e não descreve seu objeto; a afirmação de que é usada 'por engano' não a torna uma resposta válida.
  5. A alternativa D está errada porque LDB é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata de educação.
  6. A alternativa E está errada porque CDC é o Código de Defesa do Consumidor, voltado às relações de consumo, não ao tratamento de dados pessoais.
  7. Conclusão: a resposta correta é a B, que coincide com o gabarito oficial.

💡 Dica: Lembre-se da sigla da lei que protege dados pessoais no Brasil.

Alternativa por alternativa

A Erradaerro: Conceitual

O aluno confunde a lei brasileira com o regulamento europeu de proteção de dados, pois a sigla GDPR é muito conhecida e tratada como referência internacional.

B Correta

Correta. LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que regula o tratamento de dados no Brasil.

C Erradaerro: Interpretaçãoa que mais engana

O aluno percebe que a sigla LGPD é a correta, mas acredita que a alternativa é uma distração por ser 'semelhante', sem reconhecer que ela de fato identifica a lei de dados.

Por que engana: Confundir a LGPD com a GDPR, acreditando que ambas são a mesma legislação.

D Erradaerro: Conceitual

O aluno associa a sigla 'lei brasileira' a qualquer lei de grande importância nacional e confunde a LDB, que trata da educação, com a lei de proteção de dados.

E Erradaerro: Senso comum

O aluno lembra que o CDC é uma lei brasileira importante sobre relações de consumo e, por proximidade com dados de clientes, supõe que ela regula o tratamento de dados pessoais.

Raio-X da questão

Dificuldade Fácil
Bloom Lembrar
Leitura baixo
Discriminação medio
Peso pedagógico medio
Autonomia do enunciado completo
Cobertura da habilidade unica
🧪 Simulado🩺 Diagnóstico🧮 Exige cálculo🏠 Cotidiano🔗 Interdisciplinar⭐ Representativa✍️ direta🧩 abertura
🎯 Conceito central

lei proteção dados pessoais

📌 Objetivo

avaliacao

🧱 Pré-requisitos

legislação sobre dados pessoais · direitos dos cidadãos

📚 Reveja

Estude a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e sua sigla.

⚠️ Erro mais comum

Confundir a LGPD com a GDPR, acreditando que ambas são a mesma legislação.

🌎 Tema transversal

cidadania_etica

🤝 Socioemocional

pensamento_critico

🏫 Contexto

abstrato

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