Por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é considerada referência normativa global e qual…
Publicado por Alexandre Lombardi dos Santos, fundador do GeraProva
Discutir o papel dos organismos internacionais no contexto mundial, com vistas à elaboração de uma visão crítica sobre seus limites e suas formas de atuação nos países, considerando os aspectos positivos e negativos dessa atuação para as populações locais.
Fonte: Base Nacional Comum Curricular (MEC).Questão
Por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) é considerada referência normativa global e qual foi uma consequência direta para as legislações nacionais?
- A) 1948; apenas países europeus a adotaram.
- B) 1950; estabeleceu a pena de morte como direito humano.
- C) 1960; definiu apenas direitos políticos a serem seguidos.
- D) 1945; não teve repercussão nas constituições nacionais.
- E) Porque sistematizou direitos universais em 1948; serviu de base para constituições e leis nacionais que incorporaram direitos humanos.
✅ Resposta correta: alternativa E
Resolução passo a passo
- A questão pergunta por que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, é referência normativa global e qual foi uma consequência direta para as legislações nacionais.
- A declaração foi adotada pela Assembleia Geral da ONU em 10 de dezembro de 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, e sistematizou em um único documento um conjunto de direitos considerados universais, válidos para todos os seres humanos, independentemente de nacionalidade, raça, religião ou origem.
- Por ter esse caráter universal e ser aprovada por uma organização internacional com representação ampla, o texto passou a servir de parâmetro normativo para países do mundo inteiro. A consequência direta foi a influência sobre constituições e leis nacionais, que passaram a incorporar direitos humanos fundamentais em seus textos, como ocorreu em muitos países após 1948.
- Alternativa A: está errada porque a declaração foi adotada por países de todos os continentes, não apenas europeus, e a alternativa ainda distorce o alcance do documento.
- Alternativa B: está errada porque a declaração não estabelece a pena de morte como direito humano; além disso, a data 1950 não corresponde à sua adoção.
- Alternativa C: está errada porque a data 1960 está incorreta e a declaração abrange direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, não apenas políticos.
- Alternativa D: está errada porque a data 1945 não corresponde à adoção do documento e a declaração teve, sim, grande repercussão nas constituições nacionais.
- Conclusão: a alternativa E é a correta, pois une o motivo da referência global (sistematização de direitos universais) e a consequência concreta (base para constituições e leis nacionais), coincidindo com o gabarito oficial.
💡 Dica: Analise a importância da declaração e suas implicações nas leis.
Alternativa por alternativa
O aluno acredita que a declaração teve alcance restrito à Europa, possivelmente por associá-la apenas ao contexto europeu do pós-guerra.
Por que engana: Confundir a data da Declaração ou suas consequências, acreditando que não influenciou as legislações nacionais.
O aluno confunde a declaração com outro tipo de documento e supõe que ela legitimou a pena de morte, além de registrar a data de 1950 de forma incorreta.
O aluno acredita que a declaração trata somente de direitos políticos e data-a de 1960, misturando-a com outros marcos da história dos direitos humanos.
O aluno supõe que o documento não teve impacto nas constituições nacionais e lhe atribui a data de 1945, que é a da criação da ONU, e não da declaração.
Adotada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, a Declaração funcionou como padrão de princípios que inspiraram reformas constitucionais e tratados de proteção dos direitos humanos em vários países.
Raio-X da questão
Direitos Humanos
avaliacao
história dos direitos humanos · importância da Declaração de 1948
Revisar a história da Declaração Universal dos Direitos Humanos e suas consequências legais.
Confundir a data da Declaração ou suas consequências, acreditando que não influenciou as legislações nacionais.
cidadania_etica
pensamento_critico
historico
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